{
  "updatedAt": "26/10/2026",
  "scope": "Titulares dos governos Lula 2003–2010 e Dilma 2011–2016. Fichas temáticas podem citar decisões e checagens posteriores, datadas.",
  "coverage": "Ao menos 25 nomes comprovados nos dois governos. Levantamento parcial de titulares, incluindo órgãos com status ministerial; não é censo completo de todas as nomeações. As fichas de atuação cobrem uma seleção menor.",
  "complete": false,
  "methodology": [
    {
      "title": "O que entra na contagem",
      "text": "Cada pessoa é contada uma única vez, mesmo que tenha ocupado várias pastas ou retornado ao mesmo cargo. É necessário comprovar ao menos um cargo titular sob Lula em 2003–2010 e ao menos um sob Dilma em 2011–2016. Incluem-se ministérios, Casa Civil, AGU, CGU e secretarias da Presidência com status ministerial. Não se contam substituições interinas ocasionais, secretários-executivos, assessores, presidentes de empresas públicas ou ministros dos tribunais apenas por ocuparem esses cargos."
    },
    {
      "title": "Períodos e retornos",
      "text": "A tabela registra cargos que comprovam a repetição, não a carreira completa de cada pessoa. Os períodos são apresentados em anos; não representam dias completos de exercício. Os mandatos de Lula de 2003–2006 e 2007–2010 são reunidos em uma coluna; os de Dilma de 2011–2014 e 2015–2016, em outra. A lista não usa a composição da posse de 2011 como sinônimo de todos os ministros que passaram pelos governos Dilma. O terceiro mandato de Lula, iniciado em 2023, fica fora desta contagem histórica. Não se descrevem os citados como ministros atuais."
    },
    {
      "title": "O que está coberto",
      "text": "O número é um mínimo documentado. A pesquisa não concluiu a auditoria de todos os decretos de nomeação. Os cargos apresentados bastam para comprovar a repetição; não são o currículo completo. Perfis adicionais que só exerceram cargo ministerial sob Dilma aparecem no filtro de análise, sem aumentar a contagem de repetidos."
    },
    {
      "title": "Gasto não é desvio",
      "text": "Não há soma geral entre programas, contratos, crédito e despesas. Valores podem cobrir vários ministros e períodos. O mesmo Fies aparece em mais de uma ficha para explicar responsabilidades compartilhadas: isso não cria novos gastos. Ausência de valor é lacuna, não zero."
    },
    {
      "title": "Crítica, acusação e informação falsa",
      "text": "Resultados e falhas de gestão vêm acompanhados da fonte. Avaliações editoriais são identificadas e não recebem notas numéricas. Denúncia não é condenação; anulação e absolvição conservam seus efeitos e limites. Checagens distinguem falas feitas pelos ministros de boatos sobre eles e não presumem intenção de mentir."
    },
    {
      "title": "Atualidade das fontes",
      "text": "Cargos pertencem ao recorte histórico de 2003–2016. Datas posteriores aparecem apenas no conteúdo da respectiva ficha. O terceiro mandato de Lula, desde 2023, não entra no cruzamento. O acervo não certifica a composição atual do governo nem a situação de todos os processos em 2026."
    }
  ],
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      "name": "Aldo Rebelo",
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          {
            "text": "Participou da implantação do Mais Médicos em 2013. O balanço oficial de 2014 registrou 14.462 médicos em 3.785 municípios; parte desse resultado foi alcançada depois de sua saída da Saúde.",
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          {
            "text": "O TCU identificou falhas de supervisão: 4.375 de 13.790 médicos não tinham supervisor indicado no sistema examinado. Ampliar o atendimento não dispensava controle sobre formação e acompanhamento.",
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            ],
            "label": "Crítica editorial baseada em documento"
          }
        ],
        "allegations": [
          {
            "text": "O TCU solicitou informações sobre o acordo com a Opas em 2013 para examinar legalidade e economicidade. Pedido de informação e achado de auditoria não demonstram, por si, corrupção do ministro.",
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            "status": "Fiscalização do programa",
            "statusDate": "2013-08-26"
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        ],
        "factChecks": [],
        "limits": [
          "Sem total de gastos individualizado e comparável verificado nesta ficha; ausência de valor não significa gasto zero.",
          "Médicos alocados medem oferta do programa, não provam sozinhos redução de mortalidade ou impacto causal."
        ]
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    {
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      "name": "Alfredo Nascimento",
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      "name": "Aloizio Mercadante",
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        {
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          "portfolio": "Casa Civil",
          "period": "02/2014–10/2015",
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        "name": "Aloizio Mercadante",
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        "theme": "Educação e coordenação do governo",
        "work": [
          {
            "text": "Na Educação, aprovou em 2012 a segunda edição do guia de cursos de formação inicial e continuada do Pronatec, definindo referências para novas vagas.",
            "sourceIds": [
              "analise-mercadante-pronatec"
            ]
          }
        ],
        "spending": [
          {
            "text": "A dotação autorizada do Fies chegou a R$ 12,13 bilhões em 2014, segundo o TCU.",
            "sourceIds": [
              "analise-fies-tcu"
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            "displayValue": "R$ 12,13 bilhões",
            "period": "2014",
            "nature": "Dotação orçamentária autorizada",
            "sharedMetricId": "fies-dotacao-2014",
            "attributionLimit": "Autorização não é pagamento. Mercadante deixou a Educação no início de 2014; não atribuir o exercício inteiro à sua gestão. Não somar aos R$ 37 bilhões de pagamentos."
          }
        ],
        "criticism": [
          {
            "text": "O TCU apontou problemas de planejamento e sustentabilidade na expansão do Fies em 2016. Em 2018, acolheu as justificativas dos ex-ministros e arquivou os autos sem multa. A crítica à gestão não autoriza apresentar uma condenação inexistente.",
            "sourceIds": [
              "analise-fies-tcu",
              "analise-fies-tcu-2018"
            ],
            "label": "Crítica editorial baseada em documento"
          }
        ],
        "allegations": [
          {
            "text": "No Acórdão 1643/2018, o TCU acolheu as justificativas dos gestores e arquivou os autos sem multa. Isso não elimina os problemas de gestão examinados: o colegiado considerou procedentes a denúncia e a representação.",
            "status": "Justificativas acolhidas; autos arquivados sem multa",
            "statusDate": "2018-07-18",
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              "analise-fies-tcu-2018"
            ]
          }
        ],
        "factChecks": [],
        "limits": [
          "No recorte 2003–2016 foi ministro de Dilma, não de Lula. Presidência do BNDES não é ministério.",
          "Guia de cursos não equivale a alunos formados ou empregos criados. O TCU acolheu as justificativas e arquivou os autos em 2018."
        ],
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        "name": "Antonio Palocci",
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          "Fazenda (Lula)",
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        "theme": "Economia e articulação de governo",
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          {
            "text": "Comandou a Fazenda quando o Brasil quitou antecipadamente suas obrigações remanescentes com o FMI, em dezembro de 2005. A medida envolveu governo, Tesouro e Banco Central.",
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        ],
        "spending": [
          {
            "text": "O FMI confirmou pagamento de cerca de US$ 15,57 bilhões em 27/12/2005 para quitar o saldo brasileiro com a instituição.",
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            "nature": "Amortização antecipada de dívida",
            "attributionLimit": "Não representa toda a dívida pública ou externa do Brasil. Não convertido em reais sem taxa e data de câmbio."
          }
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        "criticism": [
          {
            "text": "Seu histórico exige escrutínio sobre integridade pública, mas uma avaliação honesta precisa registrar a anulação judicial posterior dos atos da Lava Jato, ao lado da condenação histórica.",
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            "label": "Crítica editorial baseada em documento"
          }
        ],
        "allegations": [
          {
            "text": "Em 2017 houve condenação de primeira instância por corrupção passiva e lavagem na ação 5043559-60.2016.4.04.7000. Em 2025, o STF anulou os atos penais da Lava Jato contra Palocci por irregularidades na condução dos processos, preservando o acordo de colaboração. A Segunda Turma manteve a nulidade; a PET 13460 registra trânsito em julgado em 07/10/2025.",
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        "factChecks": [],
        "limits": [
          "A pena de 2017 não deve aparecer como condenação atualmente válida.",
          "Anulação por vício processual não equivale a julgamento de mérito de cada alegação. Não consolida procedimentos fora da Lava Jato."
        ]
      },
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        "author": "Marcello Casal JR/ABr",
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      "name": "Carlos Gabas",
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      "name": "Carlos Lupi",
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            "attributionLimit": "Não é pagamento à vista nem valor em reais. Comprador: governo federal por meio do Comando da Aeronáutica; fonte é a fornecedora."
          }
        ],
        "criticism": [
          {
            "text": "O valor da compra motivou requerimento de esclarecimentos na Câmara. O custo e as contrapartidas exigem fiscalização; o pedido parlamentar não demonstra superfaturamento.",
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          "O levantamento não mede o conjunto de sua atuação diplomática nem a entrega final do contrato.",
          "Previsões de entrega da notícia de 2014 não devem ser tratadas como situação atual em 2026."
        ]
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          {
            "text": "Na Educação, atuou na execução do ProUni, inclusive na articulação para complementar bolsas parciais em 2005. O programa concede bolsas em instituições privadas; foi instituído por lei antes de sua posse como ministro.",
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              "analise-prouni"
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        ],
        "spending": [
          {
            "text": "O TCU registrou cerca de R$ 37 bilhões pagos pelo Fies às instituições de ensino entre 2010 e 2015.",
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            "attributionLimit": "Período atravessa vários ministros e governos; não pode ser integralmente atribuído a Haddad nem somado novamente nas fichas de Mercadante ou Miriam."
          }
        ],
        "criticism": [
          {
            "text": "O TCU apontou problemas de planejamento e sustentabilidade na expansão do Fies em 2016. Em 2018, acolheu as justificativas dos ex-ministros e arquivou os autos sem multa. A crítica à gestão não autoriza apresentar uma condenação inexistente.",
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            "label": "Crítica editorial baseada em documento"
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        ],
        "allegations": [
          {
            "text": "No Acórdão 1643/2018, o TCU acolheu as justificativas dos gestores e arquivou os autos sem multa. Isso não elimina os problemas de gestão examinados: o colegiado considerou procedentes a denúncia e a representação.",
            "status": "Justificativas acolhidas; autos arquivados sem multa",
            "statusDate": "2018-07-18",
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        ],
        "factChecks": [
          {
            "claim": "Na posse de 2023, Haddad afirmou que o governo anterior havia eliminado os filtros de seleção dos programas de transferência de renda.",
            "verdict": "Falso, segundo a Lupa",
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            "date": "2023-01-02",
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            "explanation": "Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil tinham critérios de elegibilidade. A existência de pagamentos indevidos não demonstrava ausência de filtros.",
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          {
            "claim": "Vídeo atribui a Haddad anúncio de que o governo iria taxar tudo, inclusive pets e grávidas.",
            "verdict": "Falso — vídeo manipulado por IA",
            "direction": "about-minister",
            "date": "2025-01",
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            "explanation": "Aos Fatos comparou a peça com a gravação original e identificou áudio fabricado. A fala não pode ser usada como declaração real do ministro.",
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        ],
        "limits": [
          "As checagens de 2023 e 2025 tratam de sua passagem posterior pela Fazenda e estão fora do recorte histórico de 2003–2016.",
          "A decisão de 2018 é de controle externo; não é julgamento criminal."
        ]
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        "author": "Ricardo Stuckert",
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          {
            "text": "No início do governo Lula, participou do ajuste orçamentário de 2003; depois comandou a Fazenda durante Lula e no primeiro mandato de Dilma.",
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          {
            "text": "R$ 55,6 bilhões foram pagos em dezembro de 2015 para quitar passivos federais de anos anteriores. O Tesouro distingue R$ 54,7 bilhões ligados aos passivos mencionados pelo TCU e outras obrigações.",
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            "nature": "Quitação de passivos federais",
            "attributionLimit": "Pagamento coletivo do governo, realizado depois da saída de Mantega. Não é gasto pessoal, prova de apropriação nem soma de prejuízos."
          }
        ],
        "criticism": [
          {
            "text": "A recomendação do TCU pela rejeição das contas de 2014 sustenta uma crítica à transparência fiscal do governo e da equipe econômica. Não basta para transformar o ministro em responsável penal por todo o valor.",
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            "label": "Crítica editorial baseada em documento"
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        ],
        "allegations": [
          {
            "text": "O TCU tratou as pedaladas como fundamento central da recomendação de rejeição das contas presidenciais de 2014. Esse parecer é sobre contas de governo; esta ficha não apresenta sentença penal individual de Mantega.",
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              "analise-contas-2014"
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            "status": "Parecer de contas de governo",
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        "factChecks": [],
        "limits": [
          "Não consolida todos os processos individuais de Mantega nem afirma situação penal atual.",
          "O valor de 2015 não mede sozinho os resultados da política econômica de 2006–2014."
        ]
      },
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          {
            "text": "Participou da discussão do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, com regras para direitos, privacidade e neutralidade da rede.",
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        "criticism": [
          {
            "text": "Durante sua passagem pela Justiça, a crise prisional levou o STF, em 2015, a determinar a liberação do saldo do Funpen e audiências de custódia. A persistência das violações sustenta cobrança por coordenação federal e execução de recursos.",
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            "label": "Crítica editorial baseada em documento"
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        ],
        "allegations": [
          {
            "text": "A decisão da ADPF 347 trata de violações estruturais no sistema prisional e impõe medidas ao poder público. Não é condenação pessoal do ministro.",
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            "status": "Decisão estrutural sobre política pública",
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        "limits": [
          "No recorte histórico foi ministro de Dilma; não entra entre os repetidos de Lula 2003–2010 e Dilma.",
          "Estados, Judiciário e União dividem responsabilidades. Não foi consolidado gasto individual de sua gestão."
        ],
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          {
            "text": "Na Cultura, apresentou e promoveu o Vale-Cultura, benefício de R$ 50 mensais para consumo cultural, com prioridade aos trabalhadores de menor renda.",
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            "text": "R$ 50 era o valor mensal do benefício Vale-Cultura divulgado em 2013.",
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            "attributionLimit": "Não é execução total de gasto público, número de beneficiários ou custo pessoal da ministra."
          }
        ],
        "criticism": [
          {
            "text": "Ao responder sobre os transtornos nos aeroportos em 2007, usou uma expressão que banalizava a situação dos passageiros. Ela pediu desculpas no mesmo dia e disse que não pretendia minimizar o problema.",
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        "limits": [
          "A crítica documentada é à comunicação pública; não é denúncia de desvio.",
          "Não há neste levantamento série de pagamentos do Vale-Cultura ou avaliação causal do seu impacto."
        ]
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          {
            "text": "Apresentou os balanços do PAC 2 na gestão do Planejamento. O 11º balanço separava moradias contratadas, obras concluídas e obras em andamento.",
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          {
            "text": "O balanço divulgado em dezembro de 2014 previa R$ 1,066 trilhão de execução financeira do PAC 2 até 31/12/2014, considerando o período de 2011–2014.",
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            "attributionLimit": "Agregado multissetorial do programa, com recortes de financiamento e investimento; não é orçamento do ministério, gasto pessoal nem auditoria de cada obra."
          }
        ],
        "criticism": [
          {
            "text": "O TCU apontou subestimação do orçamento do Fies em 2016. Em 2018, acolheu as justificativas de Miriam Belchior e arquivou os autos sem multa. A crítica ao planejamento deve conviver com esse desfecho individual.",
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        ],
        "allegations": [
          {
            "text": "No Acórdão 1643/2018, o TCU acolheu as justificativas dos gestores e arquivou os autos sem multa. Isso não elimina os problemas de gestão examinados: o colegiado considerou procedentes a denúncia e a representação.",
            "status": "Justificativas acolhidas; autos arquivados sem multa",
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          }
        ],
        "factChecks": [],
        "limits": [
          "Não foi ministra de Lula em 2003–2010; cargos de assessoria e subchefia não entram como ministério.",
          "Percentuais financeiros do PAC não podem ser apresentados como porcentagem de todas as obras fisicamente concluídas."
        ],
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      "name": "Nelson Jobim",
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        "name": "Paulo Bernardo",
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        "theme": "Orçamento e acesso à internet",
        "work": [
          {
            "text": "Nas Comunicações, negociou a oferta de conexão de 1 Mbps por R$ 35 no contexto do PNBL. A promessa de expansão foi objeto de acompanhamento parlamentar.",
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        ],
        "spending": [
          {
            "text": "O relator da avaliação do PNBL no Senado estimou R$ 284 milhões de execução orçamentária da Telebras nos quatro anos até 2014, 7,7% do planejado.",
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            "displayValue": "R$ 284 milhões",
            "period": "Quatro anos até 2014",
            "nature": "Estimativa de execução da Telebras ligada ao PNBL",
            "attributionLimit": "Valor atribuído ao relator Anibal Diniz em 01/12/2014. Não corresponde à totalidade das despesas do ministério nem ao investimento privado."
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            "label": "Crítica editorial baseada em documento"
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            "text": "Na AP 1003, foi acusado de participação na solicitação de R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi Hoffmann em 2010. O STF o absolveu em 19/06/2018; a decisão destacou a ausência de prova indispensável da solicitação ou participação no recebimento.",
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          "A absolvição se refere à AP 1003; a ficha não consolida outras investigações.",
          "O preço de R$ 35 era tarifa ao consumidor, não gasto público por cidadão."
        ]
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      "title": "Biblioteca da Presidência — Ministérios dos governos Lula",
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      "note": "Relação histórica com titulares e substituições; as interinidades precisam ser separadas. PDF de 40 páginas aberto nesta pesquisa.",
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      "title": "Ministério da Saúde — Alexandre Rocha Santos Padilha",
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      "note": "Biografia registra Relações Institucionais em 2009–2010 e Saúde em 2011–2014.",
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      "title": "Museu Goeldi — trajetória ministerial de Aldo Rebelo",
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      "note": "Registra Coordenação Política em 2004–2005, Esporte em 2011–2015, Ciência e Tecnologia em 2015 e Defesa em 2015–2016.",
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      "title": "Câmara — biografia de Alfredo Nascimento",
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      "note": "Registra Transportes em 2004–2006 e 2007–2011; a segunda faixa resumida contém afastamento eleitoral em 2010.",
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      "note": "Relata saída em março de 2010; utilizado apenas para cronologia de cargos, não para validar sua defesa sobre denúncias.",
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      "title": "Presidência — transmissão da Casa Civil em 8/6/2011",
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      "note": "Discurso da sucessora registra a saída de Antonio Palocci da Casa Civil.",
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      "title": "Previdência — galeria de ministros",
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      "note": "Currículo institucional registra Trabalho e Emprego em 2007–2011.",
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      "note": "Cronologia de Nelson Jobim (2007–2011), Celso Amorim (2011–2014), Jaques Wagner (2015) e Aldo Rebelo (2015–2016).",
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      "note": "Acervo identificado como Celso Amorim 2003–2010.",
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      "note": "Registra Minas e Energia em 2008–2010 e retorno no primeiro governo Dilma.",
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      "note": "Registra ministro da Educação de 2005 a 2012.",
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      "title": "Fazenda — Portaria Interministerial 556 de 2009",
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      "note": "Documento comprova Guido Mantega no comando da Fazenda durante Lula.",
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      "title": "Transferegov — Portaria Interministerial 40 de 2014",
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      "note": "Documento identifica Guido Mantega como ministro da Fazenda em 2014.",
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    {
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      "title": "Meio Ambiente — galeria de ministros",
      "url": "https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/institucional-quem-e-quem/1-1-estrutura-organizacional-organograma/galeria-de-ministros",
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      "note": "Registra Izabella Teixeira de abril de 2010 a maio de 2016.",
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      "title": "Assembleia Legislativa da Bahia — Jaques Wagner",
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      "type": "primary",
      "note": "Registra Trabalho em 2003–2004, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em 2004 e Relações Institucionais em 2005.",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
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      "title": "CGU — Jorge Hage",
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      "type": "primary",
      "note": "Registra o comando da CGU de junho de 2006 a dezembro de 2014.",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
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      "title": "Ipea — Lista de ministros da Cultura, tabela A.1",
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      "type": "primary",
      "note": "Tabela de cronologia registra Juca Ferreira em 2008–2010 e 2015–2016; Marta Suplicy em 2012–2014.",
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      "note": "Registra Luís Inácio Adams de outubro de 2009 a março de 2016.",
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    {
      "id": "cargo-marta-turismo",
      "title": "Biblioteca da Presidência — Ministérios dos governos Lula (Turismo)",
      "url": "https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/centrais-de-conteudo/biblioteca-da-pr/galeria-dos-ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva/ministerios-lula.pdf",
      "type": "primary",
      "note": "Registra Marta Suplicy como titular do Turismo; corroborado por presença como ministra em notícia da Alesp de 13/8/2007.",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
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      "title": "Secretaria de Relações Institucionais — posse de Miguel Rossetto em 2015",
      "url": "https://www.gov.br/sri/pt-br/backup-secretaria-de-governo/assuntos/noticias/noticias-em-acervo/2015/janeiro/02-01-2015-rossetto-assume-secretaria-geral-defendendo-justica-social-e-ampliacao-da-participacao-popular",
      "type": "primary",
      "note": "Registra Desenvolvimento Agrário em 2003–2006 e de março a setembro de 2014; Secretaria-Geral em 2015.",
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    {
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      "title": "Esporte — galeria dos ex-ministros",
      "url": "https://www.gov.br/esporte/pt-br/noticias-e-conteudos/esporte/noticias_esporte/leandro-cruz-assume-o-cargo-de-ministro-de-esporte",
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      "note": "Notícia de inauguração da galeria registra Orlando Silva de abril de 2006 a outubro de 2011.",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
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      "title": "Secretaria de Cultura de Minas Gerais — Patrus Ananias",
      "url": "https://www.secult.mg.gov.br/component/content/article/139-2013/4011-academia-mineira-de-letras-realiza-conferencia-sobre-a-obra-geografia-da-fome",
      "type": "primary",
      "note": "Registra Desenvolvimento Social em 2004–2010 e Desenvolvimento Agrário em 2015–2016.",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
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      "title": "Serpro — Paulo Bernardo e o orçamento de Comunicações",
      "url": "https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-antigas/cortes-devem-preservar-programas-de-banda-larga-e-inclusao-digital-diz-ministro-paulo-bernardo",
      "type": "primary",
      "note": "Publicação de 3/3/2011 registra comando de Comunicações e função anterior no Planejamento de Lula.",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
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      "title": "Transportes — Paulo Sérgio Passos assume ministério em 2014",
      "url": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/paulo-srgio-passos-assume-ministrio-dos-transportes",
      "type": "primary",
      "note": "Registra mandatos de março de 2006 a março de 2007, março a dezembro de 2010, julho de 2011 a abril de 2013 e retorno em junho de 2014.",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
      "id": "cargo-reforma-2015",
      "title": "Presidência/SRI — composição do ministério após reforma de 2015",
      "url": "https://www.gov.br/sri/pt-br/backup-secretaria-de-governo/assuntos/noticias/noticias-em-acervo/2015/setembro/02-10-2015-entenda-a-reforma-administrativa-e-confira-a-nova-composicao-do-ministerio",
      "type": "primary",
      "note": "Confirma Berzoini na Secretaria de Governo e as mudanças de Jaques Wagner, Miguel Rossetto e Aldo Rebelo.",
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    {
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      "title": "CBN — Mangabeira Unger retorna à pasta em 2015",
      "url": "https://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2015/02/03/FILOSOFO-MANGABEIRA-UNGER-E-O-NOVO-MINISTRO-DE-ASSUNTOS-ESTRATEGICOS.htm",
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      "note": "Notícia contemporânea confirma retorno e período anterior de 2007–2009.",
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    {
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      "title": "Agricultura — Wagner Rossi",
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      "note": "Galeria registra 21/4/2010 a 18/8/2011.",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
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      "title": "DOU — Portaria Interministerial 132 de 25/3/2014",
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      "note": "Identifica Paulo Bernardo como ministro das Comunicações e Guido Mantega como ministro da Fazenda em 2014.",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
      "id": "cargo-berzoini-2016",
      "title": "Câmara — Requerimento 1308/2015 e resposta em janeiro de 2016",
      "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2023934",
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      "note": "Registro de requerimento dirigido ao ministro Ricardo Berzoini e resposta do chefe da Secretaria de Governo em janeiro de 2016.",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
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      "title": "Biblioteca da Presidência — ministérios de Dilma",
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      "kind": "registro oficial",
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      "title": "Ministério da Economia — Mantega e Palocci divulgam decreto para o Orçamento 2003",
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      "title": "Reuters — Governo paga R$ 72,4 bilhões a bancos públicos",
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      "title": "FMI — confirmação de quitação antecipada em 27/12/2005",
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      "title": "STF anula processos contra Antonio Palocci na Lava Jato",
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      "title": "TCU — Relatório anual de atividades 2015, p. 49",
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      "title": "DOU de 16/10/2012 — Portaria MEC 1.232/2012, Guia Pronatec",
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      "title": "Ministério das Cidades — 11º Balanço do PAC 2",
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      "title": "Senado — audiência de Paulo Bernardo sobre PNBL em 2011",
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      "title": "Senado — expansão do acesso à internet depende de recursos e gestão articulada",
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      "title": "Alesp — audiência pública de Marta Suplicy sobre Vale-Cultura",
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      "title": "Agência Brasil — Marta Suplicy pede desculpas por frase sobre aeroportos",
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      "title": "Saab — Brasil assina contrato para desenvolvimento e produção de 36 Gripen",
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      "title": "Câmara — requerimento de esclarecimentos sobre a compra dos Gripen, 2014",
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      "title": "Ministério da Defesa — Relatório de Gestão 2014",
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    {
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      "title": "SRI — sanção do Marco Civil da Internet e debate com Cardozo",
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      "kind": "comunicado oficial",
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      "title": "STF — audiências de custódia e liberação do Fundo Penitenciário",
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      "title": "Biblioteca da Presidência — ministérios de Dilma, PDF oficial",
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    {
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      "title": "Casa Civil — Relatório de Gestão 2015, quadro de titulares",
      "url": "https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-2015.pdf",
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      "kind": "prestação de contas",
      "accessedAt": "2026-10-26"
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    {
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      "title": "AGU — galeria de ex-Advogados-Gerais da União",
      "url": "https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-homenageia-andre-mendonca-com-foto-na-galeria-dos-ex-agus",
      "publishedAt": "2021-02-02",
      "kind": "registro oficial",
      "accessedAt": "2026-10-26",
      "accessNote": "Conteúdo disponível no índice da busca pública; abertura direta redirecionou para login na consulta."
    },
    {
      "id": "analise-palocci-pet13460",
      "title": "STF — PET 13460, andamentos e trânsito em julgado",
      "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7159327",
      "publishedAt": null,
      "kind": "andamento processual oficial",
      "accessedAt": "2026-10-26",
      "verificationUrl": "https://portal.stf.jus.br/processos/abaAndamentos.asp?incidente=7159327",
      "verifiedEvents": [
        "25/08/2025 — lançamento de agravo não provido em sessão virtual encerrada em 22/08/2025.",
        "07/10/2025 — certidão de trânsito em julgado.",
        "10/10/2025 — baixa ao arquivo."
      ]
    },
    {
      "id": "analise-fies-tcu-2018",
      "title": "TCU — Acórdão 1643/2018-Plenário, TC 011.884/2016-9",
      "url": "https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/%2A/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-2300610/NUMACORDAOINT%20asc/0",
      "publishedAt": "2018-07-18",
      "kind": "decisão de controle externo",
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      "mirrorUrl": "https://sintse.tse.jus.br/documentos/2018/Jul/27/diario-oficial-da-uniao-secao-1/acordaos-relatorio-de-auditoria-tre-ce-representacao-tre-pa-1",
      "decisionNote": "Dispositivo: 9.1 considera denúncia e representação procedentes; 9.3 acolhe justificativas de Haddad, Mercadante e Paim; 9.4 acolhe Miriam e outros; 9.7 arquiva. Não aplica multas. A proposta técnica de multa no relatório não é a decisão final."
    },
    {
      "id": "analise-tesouro-passivos-2015",
      "title": "Tesouro Nacional — Relatório Anual 2015, p. 32: quitação de passivos",
      "url": "https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/importacao-arquivos/RTN-RATN-2015-20160512.pdf",
      "publishedAt": "2016-05-12",
      "kind": "relatório oficial",
      "accessedAt": "2026-10-26"
    }
  ]
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