{"checkedAt":"2026-10-26","coverage":"12 trajetórias selecionadas: 6 ministros do Executivo e 6 integrantes ou ex-integrantes do STF. Registros de épocas distintas; não é composição atual nem inventário completo.","roots":[{"id":"lula","name":"Lula","caption":"Presidente · PT","photo":{"src":"assets/people/lula.webp","author":"Ricardo Stuckert/PR; Palácio do Planalto","license":"CC BY 2.0","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/2.0","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Foto_oficial_de_Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silva_(estreita).jpg"}},{"id":"dilma","name":"Dilma Rousseff","caption":"Presidente no ato · PT","photo":{"src":"assets/people/dilma.webp","author":"Roberto Stuckert Filho/Presidência da República","license":"CC BY 3.0 br","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Dilma_Rousseff_2011.jpg"}}],"people":[{"id":"rui-costa","name":"Rui Costa","group":"governo","office":"Casa Civil","period":"Ingresso em 2023","root":"lula","linkLabel":"Nomeação · PT","linkText":"Nomeado por Lula para a Casa Civil em janeiro de 2023; identificado como PT na posse.","linkSources":[{"label":"DOU de 01/01/2023 · nomeações, cópia em processo da AGU","url":"https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/labori/processo_21-793-225-4_1.pdf","kind":"primary"},{"label":"Posse e partidos · Valor, 01/01/2023","url":"https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/01/01/lula-d-posse-a-ministros-veja-a-lista.ghtml","kind":"secondary"}],"events":[{"date":"11/08/2023","title":"Casa Civil na coordenação do Novo PAC","act":"O decreto colocou a Casa Civil na coordenação do Comitê Gestor e do Grupo Executivo do programa.","effect":"A pasta coordena prioridades e acompanhamento dos investimentos. O lançamento anunciou R$ 1,7 trilhão, reunindo fontes públicas e privadas.","outcome":"Valor anunciado para o programa; não é execução financeira, prejuízo nem desvio. A execução envolve outros órgãos e empresas.","sources":[{"label":"Decreto 11.632/2023 · governança do Novo PAC","url":"https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11632.htm","kind":"primary"},{"label":"MDS · lançamento e valor anunciado","url":"https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/novo-pac-e-lancado-com-foco-no-crescimento-economico-com-inclusao-social-e-sustentabilidade-ambiental/","kind":"primary"}],"period":"Governo Lula 2023–2026"}],"photo":{"src":"assets/people/minister-rui-costa.jpg","author":"Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil","license":"CC BY 2.0","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/2.0","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Rui_Costa_2023.jpg"},"profile":null},{"id":"fernando-haddad","name":"Fernando Haddad","group":"governo","office":"Fazenda","period":"Ingresso em 2023","root":"lula","linkLabel":"Nomeação · PT","linkText":"Ministro da Fazenda nomeado por Lula em 2023; identificado como PT na posse.","linkSources":[{"label":"DOU de 01/01/2023 · nomeações, cópia em processo da AGU","url":"https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/labori/processo_21-793-225-4_1.pdf","kind":"primary"},{"label":"Posse e partidos · Valor, 01/01/2023","url":"https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/01/01/lula-d-posse-a-ministros-veja-a-lista.ghtml","kind":"secondary"}],"events":[{"date":"30/08/2023","title":"Mudança das regras fiscais","act":"A LC 200/2023 instituiu o regime fiscal sustentável, o novo arcabouço fiscal.","effect":"Alterou o regime de limites de despesa e o acompanhamento de metas fiscais. O Ministério da Fazenda acompanha sua implementação.","outcome":"A lei passou pelo Congresso e pela sanção presidencial. O ato não mede, sozinho, o efeito sobre PIB, inflação ou dívida, nem atribui toda a economia ao ministro.","sources":[{"label":"Presidência · LC 200, de 30/08/2023","url":"https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?ano=2023&ato=80dkXVU50MZpWT9c5&data=30%2F08%2F2023&numero=200&tipo=LCP","kind":"primary"},{"label":"Fazenda · implementação e acompanhamento","url":"https://www.gov.br/fazenda/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/apresentacoes/2025/fevereiro/25-iniciativas-do-mf-em-2025-e-2026-1.pdf","kind":"primary"}],"period":"Governo Lula 2023–2026"}],"photo":{"src":"assets/people/minister-fernando-haddad.jpg","author":"Ricardo Stuckert","license":"CC BY 2.0","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/2.0","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Fernando_Haddad_posse_min._da_Fazenda.jpg"},"profile":null},{"id":"camilo-santana","name":"Camilo Santana","group":"governo","office":"Educação","period":"Ingresso em 2023","root":"lula","linkLabel":"Nomeação · PT","linkText":"Ministro da Educação nomeado por Lula em 2023; identificado como PT na posse.","linkSources":[{"label":"DOU de 01/01/2023 · nomeações, cópia em processo da AGU","url":"https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/labori/processo_21-793-225-4_1.pdf","kind":"primary"},{"label":"Posse e partidos · Valor, 01/01/2023","url":"https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/01/01/lula-d-posse-a-ministros-veja-a-lista.ghtml","kind":"secondary"}],"events":[{"date":"12/02/2025","title":"Pé-de-Meia: TCU exigiu adequação ao orçamento","act":"O TCU concedeu 120 dias para ajustar o financiamento do programa às regras orçamentárias e fiscais.","effect":"Naquele ato, permitiu a execução provisória e excepcional com recursos do Fipem, enquanto o governo buscava a adequação.","outcome":"É uma decisão histórica de controle do programa do MEC. Não constitui condenação criminal de Camilo; o andamento posterior não está consolidado neste quadro.","sources":[{"label":"TCU · decisão de 12/02/2025","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-da-prazo-de-120-dias-para-governo-federal-adequar-programa-pe-de-meia-ao-orcamento","kind":"primary"}],"period":"Governo Lula 2023–2026"}],"photo":{"src":"assets/people/minister-camilo-santana.jpg","author":"Monfrelindo","license":"CC BY 2.0","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/2.0","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Senador_Camilo_Santana.jpg"},"profile":null},{"id":"gleisi","name":"Gleisi Hoffmann","group":"governo","office":"Relações Institucionais","period":"Ingresso em 2025","root":"lula","linkLabel":"Nomeação · direção do PT","linkText":"Lula escolheu a então presidente do PT para a articulação política; tomou posse em 10 de março de 2025.","linkSources":[{"label":"Governo federal · posse de 10/03/2025","url":"https://www.gov.br/esporte/pt-br/noticias-e-conteudos/esporte/ministro-do-esporte-andre-fufuca-prestigia-posse-de-novos-ministros","kind":"primary"},{"label":"Agência Brasil / A União · escolha de Gleisi","url":"https://auniao.pb.gov.br/servicos/copy_of_jornal-a-uniao/2025/marco/jornal-em-pdf-01-03-25-cdepc.pdf#page=15","kind":"secondary"}],"events":[{"date":"10/03/2025","title":"Mudança no comando da articulação política","act":"Gleisi assumiu as Relações Institucionais, substituindo Alexandre Padilha.","effect":"Passou a conduzir o diálogo da pasta com partidos e lideranças do Congresso.","outcome":"É mudança de comando documentada. Não há, nas fontes selecionadas, medida causal de votos legislativos, gastos ou resultados atribuível somente a ela.","sources":[{"label":"Governo federal · posse de 10/03/2025","url":"https://www.gov.br/esporte/pt-br/noticias-e-conteudos/esporte/ministro-do-esporte-andre-fufuca-prestigia-posse-de-novos-ministros","kind":"primary"}],"period":"Governo Lula 2023–2026"},{"date":"2018-06-19","title":"Processo anterior: absolvição na AP 1003","act":"2ª Turma; Toffoli abriu a divergência vencedora","effect":"Absolvição na AP 1003","outcome":"Toffoli foi acompanhado por Gilmar Mendes e Lewandowski. Fachin e Celso de Mello queriam condenação por falsidade ideológica eleitoral; não por corrupção ou lavagem. A decisão não foi individual.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/2a-turma-julga-improcedente-acao-penal-contra-senadora-gleisi-hoffmann/"}],"period":"Antes do governo Lula 2023–2026"}],"photo":{"src":"assets/people/gleisi.webp","author":"Ricardo Stuckert/PR; Palácio do Planalto","license":"CC BY 2.0","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/2.0","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Gleisi_Hoffmann_in_2023_(cropped).jpg"},"profile":"gleisi"},{"id":"dirceu","name":"José Dirceu","group":"governo","office":"Casa Civil","period":"Registro histórico · 2003–2005","root":"lula","linkLabel":"Equipe de governo · dirigente do PT","linkText":"Ex-ministro da Casa Civil e dirigente do PT à época dos fatos","linkSources":[{"label":"STF: fixação de penas","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/direto-do-plenario-ministros-fixam-penas-do-chamado-nucleo-politico-na-ap-470/","kind":"primary"},{"label":"Senado · substituição por Dilma em 2005","url":"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/12/31/da-oposicao-ao-regime-militar-a-presidencia-da-republica","kind":"primary"}],"events":[{"date":"2005 / 2012 / 2016","title":"Mensalão e saída da Casa Civil","act":"Dirceu deixou a Casa Civil em 2005, em meio à crise do mensalão; Dilma o substituiu.","effect":"Na AP 470, recebeu condenação por corrupção ativa em 2012. A mudança no comando ministerial ocorreu durante o primeiro mandato de Lula.","outcome":"Absolvido da imputação de quadrilha em 2014. Punibilidade extinta por indulto em 2016; indulto não é absolvição da condenação por corrupção ativa.","sources":[{"label":"Senado · substituição por Dilma em 2005","url":"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/12/31/da-oposicao-ao-regime-militar-a-presidencia-da-republica","kind":"primary"},{"label":"STF: fixação de penas","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/direto-do-plenario-ministros-fixam-penas-do-chamado-nucleo-politico-na-ap-470/","kind":"primary"},{"label":"Câmara: absolvição por quadrilha nos recursos","url":"https://www.camara.leg.br/tv/427795-stf-absolve-oito-condenados-do-mensalao-do-crime-de-formacao-de-quadrilha/","kind":"primary"},{"label":"STF: indulto na EP 2","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/indulto-extingue-a-punibilidade-de-jose-dirceu-na-ap-470/","kind":"primary"}],"period":"Fatos no governo Lula 2003–2006; julgamentos posteriores"}],"photo":{"src":"assets/people/dirceu.webp","author":"Victor Soares/Agência Brasil","license":"CC BY 3.0 br","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Josedirceu57528.jpeg"},"profile":"jose-dirceu-ap470"},{"id":"palocci","name":"Antonio Palocci","group":"governo","office":"Fazenda","period":"Registro histórico · saída em 2006","root":"lula","linkLabel":"Equipe de governo · PT à época","linkText":"Foi ministro da Fazenda de Lula. O STF o identifica como PT-SP no julgamento de 2009; não se presume filiação atual.","linkSources":[{"label":"Senado · saída da Fazenda em 2006","url":"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2011/06/07/casa-civil-envia-pedido-de-demissao-de-antonio-palocci-para-dilma-rousseff","kind":"primary"},{"label":"STF · PET 3898, 27/08/2009","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/por-cinco-votos-a-quatro-stf-arquiva-denuncia-contra-deputado-antonio-palocci/","kind":"primary"}],"events":[{"date":"2006 / 2009","title":"Crise do sigilo bancário e saída da Fazenda","act":"Palocci deixou a Fazenda em 2006 após a crise envolvendo a quebra do sigilo de Francenildo Costa.","effect":"Houve mudança na chefia econômica do governo. A denúncia contra Palocci na PET 3898 foi posteriormente arquivada pelo STF.","outcome":"Em 2009, o STF arquivou a denúncia por cinco votos a quatro. A ficha não apresenta Palocci como condenado nesse caso. A Lava Jato é outro conjunto de processos.","sources":[{"label":"Senado · saída da Fazenda em 2006","url":"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2011/06/07/casa-civil-envia-pedido-de-demissao-de-antonio-palocci-para-dilma-rousseff","kind":"primary"},{"label":"STF · PET 3898, 27/08/2009","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/por-cinco-votos-a-quatro-stf-arquiva-denuncia-contra-deputado-antonio-palocci/","kind":"primary"}],"period":"Governo Lula 2003–2006; julgamento em 2009"}],"photo":{"src":"assets/people/palocci.webp","author":"Marcello Casal JR/ABr","license":"CC BY 3.0 br","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Palocci_byCasalJrAbr.jpg"},"profile":"antonio-palocci-lavajato"},{"id":"toffoli","name":"Dias Toffoli","group":"stf","office":"Supremo Tribunal Federal","period":"Indicação em 2009","root":"lula","linkLabel":"Indicação ao STF","linkText":"Foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado-geral da União antes de ingressar no STF. Vínculo profissional documentado; não é cadastro de filiação partidária.","linkSources":[{"label":"STF · indicação presidencial","url":"https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?pagina=DiasToffoliDadosDatas&servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro"},{"label":"Senado · trajetória profissional","url":"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2009/10/23/sarney-participa-da-posse-de-toffoli-no-stf"}],"events":[{"date":"2025-02-19","title":"Antonio Palocci: anulação","act":"Decisão individual de Dias Toffoli · PET 13460","effect":"Atos da Lava Jato anulados. Extensão de entendimento sobre atuação parcial, conluio e obtenção irregular de provas.","outcome":"A cronologia da ficha registra o trânsito da nulidade em 2025. Não confundir esta decisão com absolvição de mérito.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-anula-processos-contra-antonio-palocci-na-lava-jato/"}],"period":"Governo Lula 2023–2026"},{"date":"2025-08-15","title":"João Vaccari Neto: anulação","act":"Decisão individual de Dias Toffoli · PET 14268","effect":"Atos da Lava Jato anulados. Reconhecimento de parcialidade e conluio no âmbito dos atos questionados.","outcome":"A notícia contemporânea e os andamentos são acessíveis nas fontes. A ficha preserva o histórico anterior e a nulidade posterior.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7330894"},{"label":"Folha · notícia da decisão, 15/08/2025","url":"https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/toffoli-anula-atos-de-moro-e-da-lava-jato-contra-vaccari-ex-tesoureiro-do-pt.shtml"}],"period":"Governo Lula 2023–2026"},{"date":"2018-06-19","title":"Gleisi Hoffmann: absolvição","act":"2ª Turma; Toffoli abriu a divergência vencedora · AP 1003","effect":"Absolvição na AP 1003. Ausência de prova externa suficiente para corroborar as delações.","outcome":"Toffoli foi acompanhado por Gilmar Mendes e Lewandowski. Fachin e Celso de Mello queriam condenação por falsidade ideológica eleitoral; não por corrupção ou lavagem. A decisão não foi individual.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/2a-turma-julga-improcedente-acao-penal-contra-senadora-gleisi-hoffmann/"}],"period":"Antes do governo Lula 2023–2026"}],"photo":{"src":"assets/people/minister-toffoli.jpg","author":"Nelson Jr.","license":"Attribution","licenseUrl":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Dias_Toffoli_em_outubro_de_2019.jpg","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Dias_Toffoli_em_outubro_de_2019.jpg"},"profile":null},{"id":"fachin","name":"Edson Fachin","group":"stf","office":"Supremo Tribunal Federal","period":"Indicação em 2015","root":"dilma","linkLabel":"Indicação ao STF","linkText":"O vínculo apurado aqui é a indicação presidencial, aprovada pelo Senado. Não foi apurada filiação partidária.","linkSources":[{"label":"Senado · indicação e aprovação","url":"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/05/19/nome-de-luiz-fachin-e-aprovado-para-cargo-de-ministro-do-stf"}],"events":[{"date":"2021-03-08","title":"Lula: anulação","act":"Decisão individual de Fachin, posteriormente confirmada pelo Plenário · HC 193726","effect":"Condenações de Curitiba anuladas. Incompetência da 13ª Vara de Curitiba para essas ações.","outcome":"Anulação processual não é absolvição de mérito. As condenações anuladas não podem ser apresentadas como vigentes.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/fachin-anula-condenacoes-de-lula-e-manda-acoes-penais-para-justica-federal-do-df/"}],"period":"Antes do governo Lula 2023–2026"}],"photo":{"src":"assets/people/minister-fachin.jpg","author":"Antonio Cruz/Agência Brasil","license":"CC BY 3.0 br","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Edson_Fachin_(cropped).jpg"},"profile":null},{"id":"barroso","name":"Luís Roberto Barroso","group":"stf","office":"Supremo Tribunal Federal","period":"Indicação em 2013","root":"dilma","linkLabel":"Indicação ao STF","linkText":"Indicação presidencial aprovada pelo Senado. Não foi apurada filiação partidária.","linkSources":[{"label":"STF · indicação e aprovação","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/senado-aprova-indicacao-de-luis-roberto-barroso-para-ministro-do-stf/"}],"events":[{"date":"2016-10-17","title":"José Dirceu: indulto","act":"Decisão individual de Luís Roberto Barroso · EP 2 / AP 470","effect":"Punibilidade extinta nesta execução. Aplicação dos requisitos do Decreto 8.615/2015, com parecer favorável da PGR.","outcome":"Indulto não anula a condenação. O registro é da AP 470; não encerra automaticamente outras ações.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/indulto-extingue-a-punibilidade-de-jose-dirceu-na-ap-470/"}],"period":"Antes do governo Lula 2023–2026"},{"date":"2015-03-04","title":"José Genoino: indulto","act":"Plenário unânime; relator Luís Roberto Barroso · EP 1 / AP 470","effect":"Punibilidade extinta nesta execução. Requisitos do Decreto 8.380/2014, cumprimento de parte da pena e pagamento da multa.","outcome":"A decisão foi do colegiado, não apenas do relator. Indulto não é anulação nem absolvição.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-extigue-punibilidade-de-jose-genoino-por-cumprimento-de-requisitos-para-indulto/"}],"period":"Antes do governo Lula 2023–2026"},{"date":"2016-03-10","title":"Delúbio Soares: indulto","act":"Decisão individual de Luís Roberto Barroso · AP 470","effect":"Pena indultada. Aplicação do indulto natalino após reconhecimento dos requisitos legais.","outcome":"Indulto não apaga a condenação histórica por corrupção ativa.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-luis-roberto-barroso-concede-o-indulto-a-delubio-soares/"}],"period":"Antes do governo Lula 2023–2026"},{"date":"2016-03-10","title":"João Paulo Cunha: indulto","act":"Plenário unânime; relator Luís Roberto Barroso · EP 22 / AP 470","effect":"Punibilidade extinta nesta execução. Requisitos do Decreto 8.615/2015; parecer favorável da PGR.","outcome":"Este evento é o indulto, distinto da absolvição por lavagem em 2014 e da reabilitação posterior, presentes na cronologia.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-confirma-requisitos-legais-e-concede-indulto-a-joao-paulo-cunha/"}],"period":"Antes do governo Lula 2023–2026"}],"photo":{"src":"assets/people/minister-barroso.jpg","author":"TSE -  Tribunal Superior Eleitoral","license":"Public domain","licenseUrl":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ministro_Roberto_Barroso.jpg","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ministro_Roberto_Barroso.jpg"},"profile":null},{"id":"lewandowski","name":"Ricardo Lewandowski","group":"stf","office":"Supremo Tribunal Federal","period":"Indicação em 2006","root":"lula","linkLabel":"Indicação ao STF","linkText":"O vínculo neste diagrama é a indicação ao STF em 2006. A trajetória posterior não é usada como fundamento de uma decisão anterior.","linkSources":[{"label":"STF · indicação e posse","url":"https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?pagina=RicardoLewandowskiDadosDatas&servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro"}],"events":[{"date":"2022-12-02","title":"André Vargas: anulação","act":"2ª Turma; divergência de Ricardo Lewandowski · HCs 200147 e 203495","effect":"Atos decisórios anulados; remessa ao DF. Ausência de conexão dos fatos na Caixa e no Ministério da Saúde com a Petrobras.","outcome":"Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam Lewandowski. Fachin defendeu manter a competência de Curitiba. Andamento posterior não consolidado nesta ficha.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/2a-turma-remete-acao-penal-contra-ex-deputado-andre-vargas-a-justica-federal-do-df/"}],"period":"Antes do governo Lula 2023–2026"},{"date":"2016-08-31","title":"Dilma Rousseff: presidência da sessão","act":"Lewandowski presidiu o julgamento; os senadores votaram · Impeachment no Senado","effect":"Perda do cargo por decisão do Senado. Julgamento político-administrativo; não se trata de condenação criminal.","outcome":"Presidir a sessão não equivale a proferir os votos dos senadores. Não houve anulação neste evento.","sources":[{"label":"Documento da decisão","url":"https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462373&ori=1"}],"period":"Antes do governo Lula 2023–2026"}],"photo":{"src":"assets/people/minister-lewandowski.jpg","author":"Marcelo Camargo/Agência Brasil","license":"CC BY 2.0","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/2.0","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ricardo_Lewandowski_em_novembro_de_2016_(recorte).jpg"},"profile":null},{"id":"zanin","name":"Cristiano Zanin","group":"stf","office":"Supremo Tribunal Federal","period":"Indicação em 2023","root":"lula","linkLabel":"Indicação · advogado anterior","linkText":"Foi advogado de Lula. Sua indicação ao STF foi aprovada pelo Senado em 2023. Isso não equivale a filiação ao PT.","linkSources":[{"label":"Senado · aprovação de Zanin, 21/06/2023","url":"https://www12.senado.leg.br/noticias/noticias/materias/2023/06/21/senado-aprova-zanin-para-o-stf-com-58-votos-a-favor-e-18-contrarios","kind":"primary"},{"label":"Senado · histórico de indicações","url":"https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/04/conheca-os-indicados-para-o-stf-desde-a-constituicao","kind":"primary"}],"events":[{"date":"2024 / 2026","title":"Desoneração: suspensão e negociação","act":"Na ADI 7633, Zanin suspendeu trechos da prorrogação da desoneração em abril de 2024. Depois suspendeu a eficácia da própria decisão para permitir negociação.","effect":"Governo e Congresso negociaram um regime de transição, previsto na Lei 14.973/2024.","outcome":"Fachin prorrogou prazo no plantão e o Plenário referendou. Não é resultado de um único voto; esta ficha registra esses atos, sem afirmar desfecho final da ação.","sources":[{"label":"STF · prorrogação referendada em 29/08/2024","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/desoneracao-da-folha-stf-confirma-prorrogacao-de-prazo-para-que-governo-e-congresso-fechem-acordo/","kind":"primary"},{"label":"STF · contexto da ADI e lei de transição, 2026","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-desta-quarta-feira-29-2/","kind":"primary"}],"period":"Governo Lula 2023–2026"}],"photo":{"src":"assets/people/minister-zanin.jpg","author":"Vice-Presidência da República","license":"CC BY 2.0","licenseUrl":"https://creativecommons.org/licenses/by/2.0","page":"https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cristiano_Zanin_(cropped).jpg"},"profile":null},{"id":"dino","name":"Flávio Dino","group":"stf","office":"Supremo Tribunal Federal","period":"Indicação em 2023 · posse em 2024","root":"lula","linkLabel":"Indicação · ministro da Justiça","linkText":"Foi ministro da Justiça de Lula antes de ingressar no STF. Lula o indicou e o Senado aprovou. O vínculo não o torna filiado ao PT.","linkSources":[{"label":"STF · indicação, trajetória e posse de Dino","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/flavio-dino-toma-posse-como-ministro-do-stf-nesta-quinta-feira-22/","kind":"primary"}],"events":[{"date":"2024","title":"Emendas: liberação sujeita a transparência","act":"Dino impôs requisitos de transparência e rastreabilidade às emendas e, em dezembro, autorizou liberações condicionadas.","effect":"O Executivo passou a ter de verificar as exigências antes das transferências. A decisão de dezembro foi referendada por unanimidade pelo Plenário.","outcome":"Atos de controle sobre recursos públicos. O vínculo de nomeação não demonstra favorecimento ao governo. 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