{"checkedAt":"2026-10-26","records":[{"id":"agreement-68b6cee1873f18c4","year":2026,"kind":"agreements","title":"Arla Foods Ingredientes Comércio de Produtos Alimentícios Unipessoal Ltda.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Arla-Acordo-de-Leniencia.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Arla-anexoII"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Arla-anexoIII"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":3105636,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-17aa88b1e8ffdb24","year":2026,"kind":"agreements","title":"Bonasa Alimentos Ltda","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/BONASATermodeAcordo.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/BONASAAnexoII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/BONASAAnexoIII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/BONASAAnexoIV.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":63179974,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-19c1726e1e86ab25","year":2026,"kind":"agreements","title":"JBJ Agropecuária LTDA. e Prima Foods S.A","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AcordoJBJPrima.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIIJBJPrima.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIIIJBJPrima.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIVJBJPrima.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":3115676770,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"campaign-2026-lula","year":2026,"kind":"campaigns","title":"Lula · campanha presidencial 2026","summary":"Relatório financeiro parcial da candidatura, gerado em 26/10/2026.","limits":["Não é o custo final da campanha ou de cada turno. Receitas, despesas contratadas e pagamentos são medidas diferentes."],"sources":[{"label":"TSE · dados abertos de prestação de contas 2026","url":"https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/prestacao-de-contas-eleitorais-2026"},{"label":"TSE · arquivo oficial de contas de candidatos (ZIP, cerca de 294 MB)","url":"https://cdn.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/prestacao_contas/prestacao_de_contas_eleitorais_candidatos_2026.zip"},{"label":"TSE · Fundo Eleitoral: origem, distribuição e devolução de sobras","url":"https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Fevereiro/fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-o-que-e-e-para-que-serve"},{"label":"TSE · composição do Fundo Partidário","url":"https://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/fundo-partidario-1"},{"label":"TSE · prazos das contas de 2026","url":"https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/faltam-27-dias-confira-os-principais-prazos-da-prestacao-de-contas-eleitoral"},{"label":"TSE · regras de arrecadação e prestação de contas, Resolução 23.752/2026","url":"https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-752-de-26-de-fevereiro-de-2026"},{"label":"TSE · distribuição do Fundo Eleitoral entre partidos em 2026","url":"https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Junho/tse-divulga-distribuicao-do-fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-para-as-eleicoes-2026"}],"amounts":[{"label":"Receitas declaradas","amountMinor":12783089807,"currency":"BRL"},{"label":"Despesas contratadas","amountMinor":6570688585,"currency":"BRL"},{"label":"Pagamentos declarados","amountMinor":3800691759,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Parcial","dateMeaning":"Ano da eleição","detailUrl":"campanha.html","funding":[{"label":"FUNDO ESPECIAL","amountMinor":12378113356,"currency":"BRL"},{"label":"OUTROS RECURSOS","amountMinor":370796303,"currency":"BRL"},{"label":"FUNDO PARTIDARIO","amountMinor":34180148,"currency":"BRL"}],"kindLabel":"Campanhas eleitorais"},{"id":"archive-historico-completo-rtn-deficit-2015","year":2026,"kind":"context","title":"Déficit primário do Governo Central em 2015","summary":"Tesouro reportou déficit de R$ 114,98 bilhões, incluindo pagamento de R$ 55,6 bilhões em passivos abrangidos por acórdãos do TCU.","limits":["G","o","v","e","r","n","o"," ","C","e","n","t","r","a","l"," ","n","ã","o"," ","é"," ","s","e","t","o","r"," ","p","ú","b","l","i","c","o"," ","c","o","n","s","o","l","i","d","a","d","o",";"," ","p","a","g","a","m","e","n","t","o"," ","d","e"," ","p","a","s","s","i","v","o","s"," ","e"," ","d","é","f","i","c","i","t"," ","c","o","r","r","e","n","t","e"," ","d","e","v","e","m"," ","s","e","r"," ","d","i","s","c","r","i","m","i","n","a","d","o","s",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"Tesouro Nacional","url":"https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/governo-central-apresenta-deficit-em-2015-mas-despesas-discricionarias-caem"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"fonte primária localizada em pesquisa web; revisar inteiro teor antes de publicação","period":"2015","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2026-10-26","detailUrl":"historico-completo.html?registro=gestao-falas%3Artn-deficit-2015","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-ampliacao-completa-ro-claudia-emenda-agro","year":2026,"kind":"context","title":"Emenda de R$ 80 mil para melhoramento bovino","summary":"ALERO relata pagamento de emenda para programa em Urupá e itens previstos no plano.","limits":["B","e","n","e","f","í","c","i","o"," ","p","r","e","v","i","s","t","o"," ","a"," ","1","5","0"," ","p","r","o","d","u","t","o","r","e","s"," ","n","ã","o"," ","é"," ","r","e","s","u","l","t","a","d","o"," ","e","f","e","t","i","v","a","m","e","n","t","e"," ","m","e","d","i","d","o",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"ALERO","url":"https://www.al.ro.leg.br/noticias/claudia-de-jesus-garante-r-80-mil-para-programa-de-melhoramento-genetico-bovino-em-urupa"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Não implica culpa por filiação, parentesco ou nomeação.","period":"","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2026-05-04","detailUrl":"ampliacao-completa.html?registro=estados%3Aro-claudia-emenda-agro","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-ampliacao-completa-ro-claudia-emenda-centro","year":2026,"kind":"context","title":"Emenda para equipamentos de centro cirúrgico","summary":"ALERO relata pagamento de R$ 250 mil para equipamentos no Hospital de Governador Jorge Teixeira.","limits":["É"," ","n","o","t","í","c","i","a"," ","d","e"," ","a","s","s","e","s","s","o","r","i","a",";"," ","o","b","t","e","r"," ","e","x","e","c","u","ç","ã","o"," ","e"," ","c","o","m","p","r","o","v","a","ç","ã","o"," ","d","e"," ","e","n","t","r","e","g","a",","," ","n","ã","o"," ","a","f","i","r","m","a","r"," ","c","i","r","u","r","g","i","a","s"," ","j","á"," ","r","e","t","o","m","a","d","a","s",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. 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Regra anual correspondente vale no exercício 2027.","limits":["N","ã","o"," ","d","i","z","e","r"," ","q","u","e"," ","t","a","b","e","l","a","-","b","a","s","e"," ","f","o","i"," ","s","u","b","s","t","i","t","u","í","d","a"," ","p","o","r"," ","f","a","i","x","a"," ","ú","n","i","c","a","."," ","I","s","e","n","ç","ã","o"," ","e"," ","o","b","r","i","g","a","ç","ã","o"," ","d","e"," ","d","e","c","l","a","r","a","r"," ","s","ã","o"," ","d","i","s","t","i","n","t","a","s",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. 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Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"TCU","url":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/doc/acordao-completo/2261/2026/Plen%C3%A1rio"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"documentado no nível de acesso informado","period":"2025–2026","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2026","detailUrl":"ampliacao-completa.html?registro=gestao-falas%3Ape-de-meia-acordao26","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"agreement-81c2324f7438ce48","year":2025,"kind":"agreements","title":"Minerva S.A .","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. 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Ltd.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AcordoSEATRIUMLtd"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AcordoSEATRIUMLtd"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/SEATRIUMLtdAnexoII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/SEATRIUMLtdAnexoII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/SEATRIUMLtdAnexoIII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/SEATRIUMLtdAnexoIII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/AnexoIV.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 8","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/SEI_3607264_Acordo_tarjado.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":72893325858,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-08f1decdf57dba74","year":2025,"kind":"agreements","title":"TRAFIGURA BEHEER B.V.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/SEI_3569333_Acordo_de_Lenienciatarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/SEI_3569500_Acordo_de_LenienciaAnexo_II_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/SEI_3569398_Acordo_de_LenienciaAnexo_III_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/SEI_3569506_Acordo_de_LenienciaAnexo_IV_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Acordo_3581222_SEI_3569510_Acordo_de_Leniencia_tarjado.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":43541067226,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"archive-ampliacao-completa-ampl-consag-sec","year":2025,"kind":"context","title":"Petrobras registra os três contratos RNEST na SEC","summary":"Comunicado arquivado no regulador americano confirma três contratos concorrenciais com Consag para UCR, UHDT-D e UDA, cerca de 4,9 bilhões, sem indicar valor individual ou desembolsos.","limits":["Obter números, cópias, vigências, aditivos e pagamentos no Portal da Transparência Petrobras.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"Petrobras/SEC","url":"https://www.sec.gov/Archives/edgar/data/1119639/000129281425002424/pbr20250616_6k.htm"},{"label":"Petrobras","url":"https://agencia.petrobras.com.br/pt/w/petrobras-assina-contratos-para-a-retomada-da-construcao-do-trem-2-da-rnest"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Contratação; não pagamento ou dano.","period":"Retomada do Trem2/RNEST em 2025","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2025-06-16","detailUrl":"ampliacao-completa.html?registro=nacional%3Aampl-consag-sec","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-historico-completo-pe-de-meia-tcu-2025","year":2025,"kind":"context","title":"TCU exige adequação orçamentária do Pé-de-Meia","summary":"TCU autorizou execução provisória e excepcional com recursos Fipem e deu 120 dias para adequação ao orçamento.","limits":["M","a","r","c","o"," ","n","ã","o"," ","é"," ","c","o","n","d","e","n","a","ç","ã","o"," ","p","e","n","a","l",";"," ","h","á"," ","d","e","c","i","s","õ","e","s"," ","p","o","s","t","e","r","i","o","r","e","s",","," ","i","n","c","l","u","s","i","v","e"," ","A","c","ó","r","d","ã","o"," ","2","2","6","1","/","2","0","2","6",","," ","q","u","e"," ","p","r","e","c","i","s","a","m"," ","a","c","o","m","p","a","n","h","a","r"," ","a"," ","f","i","c","h","a",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"TCU","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-da-prazo-de-120-dias-para-governo-federal-adequar-programa-pe-de-meia-ao-orcamento"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"notícia primária conferida diretamente; desfecho posterior não certificado quando indicado nos limites","period":"2025-02-12","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2025-02-12","detailUrl":"historico-completo.html?registro=gestao-falas%3Ape-de-meia-tcu-2025","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"contract-consag-rnest-2025","year":2025,"kind":"contracts","title":"Consag Engenharia · RNEST, Trem 2: UCR, UHDT-D e UDA","summary":"Três contratos agrupados em um único valor. O TCU registrou ausência de indícios concretos na representação de 2025; não é valor de desvio.","limits":["A localização da refinaria em Pernambuco não torna o contrato estadual. Valor anunciado na contratação; pagamentos e aditivos posteriores não consolidados. O histórico de irregularidades de outras obras não prova irregularidade nestes contratos.","Contrato, investimento, outorga e pagamento são medidas distintas. Não equivalem automaticamente a prejuízo ou desvio."],"sources":[{"label":"Petrobras · contratos, 16/06/2025","url":"https://agencia.petrobras.com.br/pt/w/petrobras-assina-contratos-para-a-retomada-da-construcao-do-trem-2-da-rnest"},{"label":"TCU · Acórdão 1818/2025, p. 145","url":"https://btcu.apps.tcu.gov.br/api/obterDocumentoPdf/78700726"}],"amounts":[{"label":"Valor contratado","amountMinor":490000000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do contrato ou registro da ficha","relation":"Lula (PT), mandato 2023–2026 · Petrobras","detailUrl":"index.html#empresas","status":"Base contratual do acervo","kindLabel":"Contratos e investimentos"},{"id":"recovery-union-cumulative-2025","year":2025,"kind":"recoveries","title":"Leniência · retornos acumulados reportados na PCPR 2025","summary":"O relatório informa R$ 11,17 bilhões efetivamente retornados ao erário no conjunto de acordos de leniência.","limits":["Retrato acumulado, não arrecadação de um único ano nem apenas valores ligados ao PT.","Pode abranger beneficiários e acordos presentes em outras fichas. Não somar com retornos anuais ou com a série da Petrobras."],"sources":[{"label":"CGU · PCPR 2025, página 199","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/avaliacao-da-gestao-dos-administradores/prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica/arquivos/2026/pcpr2025.pdf"}],"amounts":[{"label":"Retornos acumulados · arredondados","amountMinor":1117000000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Exercício do relatório que apresenta o acumulado","status":"Acumulado reportado na PCPR","kindLabel":"Devoluções e ressarcimentos"},{"id":"recovery-union-2025","year":2025,"kind":"recoveries","title":"União · recolhimentos de leniência em 2025","summary":"A prestação de contas presidencial de 2025 informa R$ 966,61 milhões nos códigos de recolhimento 10856 e 10857.","limits":["Inclui ressarcimentos e multas dos acordos. Escopo da União, sem atribuição integral a partido ou a uma operação.","Não somar à obrigação originalmente acordada nem ao acumulado de retornos."],"sources":[{"label":"CGU · PCPR 2025, página 199 (p. 196 traz arredondamento de R$ 966,6 milhões)","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/avaliacao-da-gestao-dos-administradores/prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica/arquivos/2026/pcpr2025.pdf"}],"amounts":[{"label":"Recolhimentos no exercício · arredondados","amountMinor":96661000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Exercício da arrecadação","status":"Arrecadação reportada na PCPR","kindLabel":"Devoluções e ressarcimentos"},{"id":"agreement-c68b046acb357e57","year":2024,"kind":"agreements","title":"Freepoint Commodities LLC","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Termo_Acordo_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Anexo_II_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Anexo_III_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/Anexo_IV_tarjado.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":13125364732,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-6bc8f83995307582","year":2024,"kind":"agreements","title":"MICROSTRATEGY BRASIL LTDA.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Caso38_Termo_do_Acordo_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Caso_38_Anexo_III_Demonstrativo_de_Calculo_assinado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Caso_38_Anexo_IV_Demonstrativo_de_Enderecamento_assinado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Caso_38_Anexo_V_Cronograma_de_Pagamentos_assinado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/Caso_38_Anexo_VI_Aperfeicoamento_do_Programa_de_Integridade_assinado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Caso_38_Anexo_VII_Termo_de_Delegacao_assinado.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":615718365,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-ad61f74ea508e7a3","year":2024,"kind":"agreements","title":"VIKEN SHUTTLE AS, VIKEN FLEET I AS e VIKEN SHIPPING AS","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/SEI_3238002_Acordo_de_Leniencia_assinado_ass_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/SEI_3238006_Acordo_de_Leniencia_assinado_ass_Anexo_II.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/SEI_3238007_Acordo_de_Leniencia_assinado_ass_Anexo_III.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":15318404595,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"archive-ampliacao-completa-ampl-aegea-valores-versoes","year":2024,"kind":"context","title":"Aegea/PI: investimento previsto, outorga e datas distintos","summary":"O governo anunciou 8,6 bilhões de investimentos no leilão e outorga 1 bilhão. A Alepi menciona 9,6 bilhões em janeiro 2025. A concessionária publicou assinatura em 10/01/2025. O número 648/2024 não basta para datar a assinatura nem prova que 9,6 bilhões foram pagos à empresa.","limits":["Ler contrato 648/2024 e anexos: verificar se 9,6 inclui/atualiza 8,6 e/ou outorga. Não somar as três observações.","Atualizar ano de assinatura separadamente do leilão e número do instrumento.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"Governo do Piauí","url":"https://www.pi.gov.br/aegea-vence-leilao-para-concessao-dos-servicos-de-agua-e-esgoto-e-investira-r-8-6-bilhoes-no-piaui/"},{"label":"Assembleia Legislativa do Piauí","url":"https://www.al.pi.leg.br/comunicacao/tv-assembleia/noticias-tv/concessao-de-agua-e-esgoto-no-piaui-novo-projeto-promete-desenvolvimento-empregos-e-melhoria-da-qualidade-de-vida"},{"label":"Aegea","url":"https://www.aegea.com.br/2025/01/10/aegea-assina-contrato-de-concessao-para-prestacao-de-servicos-de-saneamento-basico-no-piaui-que-beneficiara-cerca-de-185-milhao-de-pessoas/"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Concessão regular documentada; divergência de definição/base a reconciliar.","period":"Concessão de 35 anos","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2024-10-30 / 2025-01","detailUrl":"ampliacao-completa.html?registro=nacional%3Aampl-aegea-valores-versoes","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-ampliacao-completa-pi-fonteles-sefaz2020","year":2024,"kind":"context","title":"Contas de gestão da Sefaz 2020 julgadas regulares","summary":"Acórdão 198/2024-SPL, TC 016845/2020, julgou regulares as contas de gestão de Fonteles na Sefaz. Recomendações sobre créditos orçamentários constam de apenso.","limits":["N","ã","o"," ","c","o","n","v","e","r","t","e","r"," ","d","i","v","e","r","g","ê","n","c","i","a"," ","c","o","n","t","á","b","i","l"," ","r","e","m","a","n","e","s","c","e","n","t","e"," ","e","m"," ","c","o","n","d","e","n","a","ç","ã","o",";"," ","v","e","r","i","f","i","c","a","r"," ","r","e","c","u","r","s","o","s"," ","s","e"," ","h","o","u","v","e","r",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"TCE-PI — Diário17/05/2024","url":"https://www.tcepi.tc.br/publicacao/363768.pdf"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Não implica culpa por filiação, parentesco ou nomeação.","period":"","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2024-05-10","detailUrl":"ampliacao-completa.html?registro=estados%3Api-fonteles-sefaz2020","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"contract-aegea-piaui-2024","year":2024,"kind":"contracts","title":"Aegea / Águas do Piauí · Concessão de água e esgoto em 224 municípios, por 35 anos","summary":"R$ 9,6 bilhões em investimentos previstos ao longo de 35 anos, conforme a página contratual da MRAE.","limits":["Investimento futuro da concessionária não é dinheiro recebido do governo. O anúncio inicial da Aegea citava mais de R$ 8,5 bilhões; o gráfico utiliza a referência da MRAE consultada em 26/10/2026. A outorga de R$ 1 bilhão é devida pela empresa ao poder concedente, no sentido oposto. Não somada à contratação pública.","Contrato, investimento, outorga e pagamento são medidas distintas. Não equivalem automaticamente a prejuízo ou desvio."],"sources":[{"label":"MRAE · contrato e plano de investimentos","url":"https://mrae.sead.pi.gov.br/contratos/"},{"label":"Aegea · anúncio da assinatura, 10/01/2025","url":"https://www.aegea.com.br/2025/01/10/aegea-assina-contrato-de-concessao-para-prestacao-de-servicos-de-saneamento-basico-no-piaui-que-beneficiara-cerca-de-185-milhao-de-pessoas/"},{"label":"Governo do PI · outorga de R$ 1 bilhão","url":"https://www.pi.gov.br/vencedora-do-leilao-da-concessao-de-aguas-e-esgotos-do-piaui-aegea-assume-gestao-dos-servicos-em-seis-meses/"},{"label":"TSE · eleição de Rafael Fonteles (PT)","url":"https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/eleitores-do-piaui-escolhem-rafael-fonteles-pt-para-governador"}],"amounts":[{"label":"Investimento previsto","amountMinor":960000000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do contrato ou registro da ficha","relation":"Rafael Fonteles (PT), mandato 2023–2026 · Microrregião de Água e Esgoto do Piauí","detailUrl":"index.html#empresas","status":"Base contratual do acervo","kindLabel":"Contratos e investimentos"},{"id":"contract-vlt-ba-lote3-2024","year":2024,"kind":"contracts","title":"Bahia Atlântico / Mota Engil–OHLA–Meir · VLT Salvador: Águas Claras–Piatã (lote 3)","summary":"Valor da contratação reportado em junho de 2024; SEDUR identifica o consórcio Bahia Atlântico.","limits":["Valor original ainda depende de conferência direta do extrato. Não equivale a desembolso realizado nem a prejuízo.","Contrato, investimento, outorga e pagamento são medidas distintas. Não equivalem automaticamente a prejuízo ou desvio."],"sources":[{"label":"SEDUR/BA · consórcios e trechos","url":"https://www.ba.gov.br/sedur/mobilidade-urbana/vlt"},{"label":"BNews · contratos dos trechos 2 e 3, 07/06/2024","url":"https://www.bnews.com.br/amp/noticias/economia-e-mercado/governo-assina-contratos-bilionarios-para-construcao-do-vlt-confira-valor-da-obra-tempo-de-duracao-e-local.html"},{"label":"TSE · eleição de Jerônimo Rodrigues (PT)","url":"https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/jeronimo-rodrigues-pt-e-o-novo-governador-da-bahia"}],"amounts":[{"label":"Valor contratado","amountMinor":79140000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do contrato ou registro da ficha","relation":"Jerônimo Rodrigues (PT), mandato 2023–2026 · CTB / Governo da Bahia","detailUrl":"index.html#empresas","status":"Base contratual do acervo","kindLabel":"Contratos e investimentos"},{"id":"contract-vlt-ba-lote2-2024","year":2024,"kind":"contracts","title":"Cetenco–Agis–Consbem · VLT Salvador: Paripe–Águas Claras (lote 2)","summary":"Valor arredondado da contratação reportado em junho de 2024.","limits":["Valor original ainda depende de conferência direta do extrato. Não representa pagamentos acumulados. Não há imputação criminal individual nesta ficha.","Contrato, investimento, outorga e pagamento são medidas distintas. Não equivalem automaticamente a prejuízo ou desvio."],"sources":[{"label":"SEDUR/BA · consórcios e trechos","url":"https://www.ba.gov.br/sedur/mobilidade-urbana/vlt"},{"label":"BNews · contratos dos trechos 2 e 3, 07/06/2024","url":"https://www.bnews.com.br/amp/noticias/economia-e-mercado/governo-assina-contratos-bilionarios-para-construcao-do-vlt-confira-valor-da-obra-tempo-de-duracao-e-local.html"},{"label":"TSE · eleição de Jerônimo Rodrigues (PT)","url":"https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/jeronimo-rodrigues-pt-e-o-novo-governador-da-bahia"}],"amounts":[{"label":"Valor contratado","amountMinor":108000000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do contrato ou registro da ficha","relation":"Jerônimo Rodrigues (PT), mandato 2023–2026 · CTB / Governo da Bahia","detailUrl":"index.html#empresas","status":"Base contratual do acervo","kindLabel":"Contratos e investimentos"},{"id":"contract-vlt-ba-lote1-2024","year":2024,"kind":"contracts","title":"Expresso Mobilidade Salvador · VLT Salvador: Ilha de São João–Calçada (lote 1)","summary":"Contrato de implantação do VLT. Valor reportado pela imprensa; consórcio e trecho confirmados pela SEDUR.","limits":["Extrato original do valor ainda não conferido diretamente. Aditivo da extensão Calçada–Comércio não foi somado. O registro da contratação não constitui acusação de crime.","Contrato, investimento, outorga e pagamento são medidas distintas. Não equivalem automaticamente a prejuízo ou desvio."],"sources":[{"label":"SEDUR/BA · consórcios e trechos","url":"https://www.ba.gov.br/sedur/mobilidade-urbana/vlt"},{"label":"Revista Ferroviária / G1 · valor, 07/06/2024","url":"https://revistaferroviaria.com.br/2024/06/previsto-para-julho-inicio-das-obras-para-instalacao-do-vlt-em-salvador-valores-dos-contratos-ultrapassam-r-2-bilhoes/"},{"label":"TSE · eleição de Jerônimo Rodrigues (PT)","url":"https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/jeronimo-rodrigues-pt-e-o-novo-governador-da-bahia"}],"amounts":[{"label":"Valor contratado","amountMinor":141823180121,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do contrato ou registro da ficha","relation":"Jerônimo Rodrigues (PT), mandato 2023–2026 · CTB / Governo da Bahia","detailUrl":"index.html#empresas","status":"Base contratual do acervo","kindLabel":"Contratos e investimentos"},{"id":"recovery-petrobras-cumulative-2024","year":2024,"kind":"recoveries","title":"Petrobras · acumulado recuperado até 2024","summary":"A companhia informa restituições acumuladas desde o início da Lava Jato até 31/12/2024.","limits":["Acumulado em dólares: já inclui os registros anuais de 2022, 2023 e 2024. Não somar os retratos.","Não deduzir de prejuízos em reais: moeda, período e bases diferentes. Não é saldo atual de dívida de um partido."],"sources":[{"label":"Petrobras · Form 20-F 2024, páginas PDF 296 e 417","url":"https://petrobras.com.br/documents/d/f3a44542-113e-11ee-be56-0242ac120002/form-20f-2024?download=true"}],"amounts":[{"label":"Recuperação acumulada · arredondada","amountMinor":178700000000,"currency":"USD"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Data de corte do acumulado","status":"Acumulado até 31/12/2024","kindLabel":"Devoluções e ressarcimentos"},{"id":"recovery-petrobras-2024","year":2024,"kind":"recoveries","title":"Petrobras · ressarcimentos reconhecidos em 2024","summary":"Ressarcimentos de acordos de colaboração, leniência e repatriações, conforme o Form 20-F de 2024.","limits":["Valor em dólares na apresentação da companhia, em milhões e arredondado. Não foi convertido para reais.","Parcela anual já incluída no acumulado até 2024. Não representa todo o dinheiro recuperado pela União nem pelo país."],"sources":[{"label":"Petrobras · Form 20-F 2024, páginas PDF 296 e 417","url":"https://petrobras.com.br/documents/d/f3a44542-113e-11ee-be56-0242ac120002/form-20f-2024?download=true"}],"amounts":[{"label":"Ressarcimento anual · arredondado","amountMinor":6000000000,"currency":"USD"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do reconhecimento","status":"Demonstrativo da companhia","kindLabel":"Devoluções e ressarcimentos"},{"id":"agreement-f09f79b9673688ad","year":2023,"kind":"agreements","title":"Mauro Luvizoto Máquinas LTDA.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Acordo_3623951__Caso_69__Acordo.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/MauroLuvizotoMquinasAnexoII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/MauroLuvizotoMquinasAnexoIII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/MauroLuvizotoMquinasAnexoIV.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/TermoCumprimentoMauroLuvizotoMquinasLTDA.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":19617957,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-84cd02a02ce8c468","year":2023,"kind":"agreements","title":"Neoway Tecnologia Integrada, Assessoria e Negócios S.A.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Termo_3042629_Termo_do_Acordo_de_Leniencia_assinado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_3042633_Anexo_II_assinado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_3042635_Anexo_III_assinado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_3042638_Anexo_IV_assinado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_3054614_Anexo_V.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":2717886856,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"recovery-petrobras-2023","year":2023,"kind":"recoveries","title":"Petrobras · ressarcimentos reconhecidos em 2023","summary":"Ressarcimentos de acordos de colaboração, leniência e repatriações, conforme o Form 20-F de 2024.","limits":["Valor em dólares na apresentação da companhia, em milhões e arredondado. Não foi convertido para reais.","Parcela anual já incluída no acumulado até 2024. Não representa todo o dinheiro recuperado pela União nem pelo país."],"sources":[{"label":"Petrobras · Form 20-F 2024, páginas PDF 296 e 417","url":"https://petrobras.com.br/documents/d/f3a44542-113e-11ee-be56-0242ac120002/form-20f-2024?download=true"}],"amounts":[{"label":"Ressarcimento anual · arredondado","amountMinor":10900000000,"currency":"USD"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do reconhecimento","status":"Demonstrativo da companhia","kindLabel":"Devoluções e ressarcimentos"},{"id":"agreement-77f5ad8d7dfd9e04","year":2022,"kind":"agreements","title":"BRF S.A.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Acordo_BRF.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_II_Demonstrativo_de_Calculo_das_Rubricas_do_Acordo__Valor_e_Reducoes_Pactuadas_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/BRFAnexoIII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIV_BRF.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":58397736048,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-d473d03707efd568","year":2022,"kind":"agreements","title":"Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AcordoGOL.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/GOLANEXOII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/GOLANEXOIII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/GOLANEXOIV.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Termo_3464045_SEI_3375722_Termo_de_Cumprimento_das_Obrigacoes__3_.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":1426660239,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-85161ad854a60458","year":2022,"kind":"agreements","title":"Hypera S.A.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/caso_50_acordo_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/caso_50_anexo_iv_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/HyperaTermodeCumprimento.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":11088212219,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-f0db2ccb8019e201","year":2022,"kind":"agreements","title":"Keppel Offshore & Marine.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. 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Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Acordo_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_II_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_III_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_IV_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/copy_of_TermodeCumprimento.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":7437682193,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-652391f814cac7d8","year":2022,"kind":"agreements","title":"Resource Tecnologia e Informática Ltda.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. 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O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Acordo.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_II.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_III.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_IV.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":1456732698,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-43d14b98f3e6552a","year":2022,"kind":"agreements","title":"Stericycle","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. 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Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/acordo_de_leniencia_termo.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/acordo_de_leniencia_anexo_ii.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/acordo_de_leniencia_anexo_iii.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/acordo_de_leniencia_anexo_iv.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/acordo_de_leniencia_anexo_v.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/acordo_de_leniencia_anexo_vi.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":63804636587,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"campaign-2022-luiz-inacio-lula-da-silva","year":2022,"kind":"campaigns","title":"LUIZ INACIO LULA DA SILVA · campanha presidencial 2022","summary":"Contas da candidatura ao cargo de presidente pelo PT, extraídas dos arquivos oficiais do TSE.","limits":["Valores nominais do arquivo da candidatura. Comitês e diretórios não foram somados: repasses entre contas podem duplicar receitas e despesas.","Não há separação final por turno nesta ficha. Conta declarada não é prova de irregularidade."],"sources":[{"label":"TSE · arquivo oficial 2022 (ZIP)","url":"https://cdn.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/prestacao_contas/prestacao_de_contas_eleitorais_candidatos_2022.zip"}],"amounts":[{"label":"Receitas da candidatura · soma dos valores preenchidos","amountMinor":13553928782,"currency":"BRL"},{"label":"Despesas declaradas da candidatura","amountMinor":13131303745,"currency":"BRL"},{"label":"Pagamentos declarados","amountMinor":13131303745,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Tipos de prestação no arquivo: FINAL, Final","dateMeaning":"Ano da eleição","provenance":{"members":[{"name":"despesas_contratadas_candidatos_2022_BR.csv","sha256":"fc989c18cffd6c779531ecedac74fc36c338dc2854b99dc6dd375a9d0099cd45","bytes":5832250,"includedRows":3378},{"name":"receitas_candidatos_2022_BR.csv","sha256":"be1be1ef7b57f9e3f1c069787e255176e77a5da4f65d068a7323843884779a73","bytes":234325808,"includedRows":533},{"name":"despesas_pagas_candidatos_2022_BR.csv","sha256":"fdce0cf9cf405d864c0056c21e0f533bc397d3437437fcbce263423efbd18f13","bytes":2489621,"includedRows":1054}],"checkedAt":"2026-10-26T15:39:12.082504+00:00","counts":{"expenseMinor":3378,"receiptsMinor":533,"paidMinor":1054}},"funding":[{"label":"OUTROS RECURSOS","amountMinor":1017818671,"currency":"BRL"},{"label":"FUNDO ESPECIAL","amountMinor":12511900886,"currency":"BRL"},{"label":"FUNDO PARTIDARIO","amountMinor":24209225,"currency":"BRL"}],"kindLabel":"Campanhas eleitorais"},{"id":"recovery-petrobras-2022","year":2022,"kind":"recoveries","title":"Petrobras · ressarcimentos reconhecidos em 2022","summary":"Ressarcimentos de acordos de colaboração, leniência e repatriações, conforme o Form 20-F de 2024.","limits":["Valor em dólares na apresentação da companhia, em milhões e arredondado. Não foi convertido para reais.","Parcela anual já incluída no acumulado até 2024. Não representa todo o dinheiro recuperado pela União nem pelo país."],"sources":[{"label":"Petrobras · Form 20-F 2024, páginas PDF 296 e 417","url":"https://petrobras.com.br/documents/d/f3a44542-113e-11ee-be56-0242ac120002/form-20f-2024?download=true"}],"amounts":[{"label":"Ressarcimento anual · arredondado","amountMinor":9600000000,"currency":"USD"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do reconhecimento","status":"Demonstrativo da companhia","kindLabel":"Devoluções e ressarcimentos"},{"id":"agreement-50553ca99d6a4f27","year":2021,"kind":"agreements","title":"Amec Foster Wheeler","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso_39_Acordo_Leniencia_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIIIAMEC.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIIIAMEC.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIVAMEC.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoVAMEC.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Termo3575430SEI_2953146AmecFosterWheeler.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":8619606332,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-908f1740a932fb72","year":2021,"kind":"agreements","title":"Rolls-Royce PLC","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AcordoRollsRoycePLC.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIIIRollsRoycePLC.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIVRollsRoycePLC.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoVRollsRoycePLC.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoVIRollsRoycePLC.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoVIRollsRoycePLC.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/RollsRoycePLCTermoCumprimento.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":9383875025,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-12e4545e47baa41e","year":2021,"kind":"agreements","title":"SICPA e CEPTIS","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/SICPAeCEPTIS.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_3007865_Anexo_III_tarjado___versao_empresa.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_2935336_SEI_CGU___1977763___Anexo.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_2935341_SEI_CGU___1977767___Anexo.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso19_SICPAAnexo_VI_Instrucoes_Pagamento.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_2935343_SEI_CGU___1977778___Anexo.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Anexo_2935345_SEI_CGU___1977781___Anexo.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 8","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso19_SICPAAnexo_IX_Aperfeicoamento_Programa_Integridade.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 9","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso19_SICPAAnexo_X_Remediacao_e_Afastamento_envolvido_atos_lesivos.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":76273631010,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-59d157b7cc06709e","year":2021,"kind":"agreements","title":"Samsung Heavy Industries","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. 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Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. 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Recursos, suspensões e saldo atual não foram integralmente certificados; não é declaração de condenação criminal definitiva.","period":"Contrato 0800.0053457.09.2, de 2009","dateMeaning":"Ano do julgamento noticiado","relation":"Petrobras, sob governos federais Lula/Dilma. A localização da obra não atribui responsabilidade ao governo estadual; o valor não é uma quantia recebida pelo PT.","detailUrl":null,"amountExcluded":false,"kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"case-comperj-uhdt-2021","year":2021,"kind":"decisions","title":"Comperj: R$ 216 milhões em apuração de superfaturamento","summary":"O relatório do TCU registra quantificação e autorização de citação no contrato das unidades de hidrotratamento, com o consórcio Queiroz Galvão–Galvão–Iesa.","limits":["Atualizado com juros até 11/12/2020. Principal indicado: R$ 129.902.408,03, base 10/06/2010.","Principal e versão atualizada não são somados. Também não se soma o valor integral do contrato."],"sources":[{"label":"TCU · Relatório Anual 2021, p. 152","url":"https://portal.tcu.gov.br/data/files/37/F5/2E/A1/EC0008102DFE0FF7F18818A8/Relatorio_anual_atividades_TCU_2021.pdf"}],"amounts":[{"label":"Prejuízos apontados","amountMinor":21603688736,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Acórdão 1941/2021: citação para defesa ou recolhimento. Essa fase não é condenação final de todos os citados.","period":"Contrato de 2010 e aditivos posteriores","dateMeaning":"Ano do acórdão no relatório","relation":"Petrobras, sob governos federais Lula/Dilma. A localização da obra não atribui responsabilidade ao governo estadual; o valor não é uma quantia recebida pelo PT.","detailUrl":null,"amountExcluded":false,"kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"agreement-284f3dc91d9cf90f","year":2020,"kind":"agreements","title":"Car Rental Systems do Brasil","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. 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As bases locais reproduzem essas fontes diferentes. A divergência não deve ser tratada como pagamento adicional ou erro de código comprovado.","limits":["Conferir instrumento 005/2020, nota 097004 e TEDs originais. Não usar rótulo exact sem explicitar o conflito de R$ 3.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"TCE-RN","url":"https://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3917/Relatorio_de_Acompanhamento_DAI.pdf"},{"label":"TCE-PB","url":"https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-acompanha-contratos-do-governo-do-estado-para-compra-de-respiradores/"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Divergência de fonte; recomenda-se valor reportado com ressalva de precisão.","period":"Pagamento de 08/04/2020","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2020-06-09","detailUrl":"ampliacao-completa.html?registro=nacional%3Aampl-hempcare-divergencia","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"contract-hempcare-respiradores-2020","year":2020,"kind":"contracts","title":"HempCare Pharma Representações · Compra de 300 respiradores","summary":"Pagamento antecipado registrado; respiradores não entregues no relatório de junho de 2020. Contrato rescindido.","limits":["Base TCE-RN: R$ 48.748.572,82, transcritos do relatório 029/2020. O TCE-PB reporta R$ 48.748.575,82, base usada no painel Dinheiro: diferença de R$ 3 entre fontes, não pagamento adicional. Esta ficha preserva a base TCE-RN e não soma as versões. Valor regional contado uma única vez. Não foi atribuído integralmente à Bahia nem repetido por estado. O relatório identifica Rui Costa como representante legal; isso não estabelece culpa criminal. Ressarcimentos posteriores não consolidados.","Contrato, investimento, outorga e pagamento são medidas distintas. Não equivalem automaticamente a prejuízo ou desvio."],"sources":[{"label":"TCE-RN · relatório assinado em 09/06/2020, pp. 1–4","url":"https://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3917/Relatorio_de_Acompanhamento_DAI.pdf"},{"label":"TCU · encaminhamentos posteriores, 2025","url":"https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?captchafield=firstAccess&data=06%2F05%2F2025&jornal=515&pagina=190"}],"amounts":[{"label":"Valor contratado","amountMinor":4874857282,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do contrato ou registro da ficha","relation":"Consórcio presidido por Rui Costa (PT); nove governos de partidos diferentes · Consórcio Nordeste","detailUrl":"index.html#empresas","status":"Base contratual do acervo","kindLabel":"Contratos e investimentos"},{"id":"case-repar-ucr-2020","year":2020,"kind":"decisions","title":"Repar: R$ 1,4 bilhão calculado em superfaturamento","summary":"O TCU registrou esse cálculo para as obras da unidade de coqueamento, contratadas com consórcio liderado pela Camargo Corrêa.","limits":["Abril de 2019, atualizado; cifra arredondada reproduzida pelo TCU em 2021.","Não adicionar o total de sete contratos citado em outras auditorias da Repar, nem a baixa agregada da Petrobras."],"sources":[{"label":"TCU · débitos e leniência, 30/06/2021","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-contribui-com-o-instituto-da-leniencia-em-um-cenario-de-multiplas-instancias"},{"label":"TCU · contrato e consórcio, Acórdão 2497/2020","url":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/%2A/NUMACORDAO%253A2497%2520ANOACORDAO%253A2020%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0"}],"amounts":[{"label":"Prejuízos apontados","amountMinor":140000000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Valor ligado ao Acórdão 343/2020. É apresentado como cálculo de controle; cobrança, recursos e saldo não consolidados.","period":"Contrato 0800.0043403.08-02, de 2008","dateMeaning":"Ano do acórdão citado pela fonte","relation":"Petrobras, sob governos federais Lula/Dilma. A localização da obra não atribui responsabilidade ao governo estadual; o valor não é uma quantia recebida pelo PT.","detailUrl":null,"amountExcluded":false,"kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"case-hempcare-2020","year":2020,"kind":"decisions","title":"Respiradores: pagamento antecipado, sem entrega","summary":"O TCE-PB registrou R$ 48.748.575,82 pagos pelo Consórcio Nordeste. Nenhum dos 300 equipamentos havia sido entregue no registro de 2020.","limits":["Pagamento nominal reportado pelo TCE-PB: R$ 48.748.575,82. O relatório 029/2020 do TCE-RN registra R$ 48.748.572,82: diferença de R$ 3 entre fontes, não um pagamento adicional. O painel mantém a base TCE-PB e não soma as duas versões.","A parcela paraibana está dentro do total. Não multiplicar R$ 48,7 milhões por nove estados; transferências ao consórcio são outra etapa financeira."],"sources":[{"label":"TCE-PB · pagamento e parcela da Paraíba, 2020","url":"https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-acompanha-contratos-do-governo-do-estado-para-compra-de-respiradores/"},{"label":"TCU · Acórdão 886/2025 e alerta de efeitos","url":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/doc/acordao-completo/886/2025/Plen%C3%A1rio"},{"label":"TCE-RN · relatório 029/2020, páginas 1–2: valor divergente","url":"https://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3917/Relatorio_de_Acompanhamento_DAI.pdf"},{"label":"TCU · Boletim com Acórdão 886/2025, páginas 52–53","url":"https://btcu.apps.tcu.gov.br/api/obterDocumentoPdf/78016710"}],"amounts":[{"label":"Pagamento sem entrega","amountMinor":4874857582,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"O Acórdão 886/2025 acolheu justificativas de gestores e determinou tomada de contas contra a Hempcare. Há alerta de possível efeito de decisão judicial; saldo recuperado não certificado.","period":"Pagamento em 08/04/2020","dateMeaning":"Ano do pagamento","relation":"Rui Costa (PT) presidia o consórcio em 2020. Consórcio de nove estados, com governadores de diferentes partidos. Não é condenação pessoal de Rui nem dos governadores.","detailUrl":"caso.html?id=ba-consorcio-respiradores-2020","amountExcluded":false,"kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"agreement-246a2739fc16f47c","year":2019,"kind":"agreements","title":"Braskem S.A.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AcordoBRASKEMS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso23_BraskemAnexo_VIB_Modelo_Termo_Adesao.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso23_BraskemAnexo_VII_Aperfeicoamento_Programa_Integridade.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoVIIIBraskemS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIXBraskemS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso23_BraskemAnexo_X_Instrucoes_Pagamento.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoXIBRASKEMS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 8","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/1TermoBraskemS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 9","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/1TermoAditivoAnexoIBraskemS.A..pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 10","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/2TermoBraskemS.A..pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 11","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/AnexoIIdo2TermoBraskemS.A..pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 12","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/AnexoIIIdo2TermoBraskemS.A..pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":287215404800,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-ff289caa2771875c","year":2019,"kind":"agreements","title":"Camargo Corrêa","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/copy_of_AcordoCamargoCorra.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIIICamargoCorra.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIVCamargoCorra.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoVCamargoCorra.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/f3945e76a4e9481caaa6cd920348471b"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/db8733b2ac094b47b433a940a1287910"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/191f37cf160e4efbb2b7226fd5f9d79b"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 8","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/termo_aditivo_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 9","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/f1578beb588a42e187e7ce706f11e4d5"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 10","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/f0e03e96b30749b69af010cfb81fdeb2"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 11","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/34c26be73a914ee4aa8b806a49eac0e5"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 12","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/d7d9d1cee33c42058359f586dca0325f"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":139612845976,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-4067cf91ebb83216","year":2019,"kind":"agreements","title":"Nova Participações S.A. ( Este acordo envolve suborno transnacional )","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/acordo-engevix.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/NovaParticipaesS.A.AnexoIII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso04_NovaAnexo_VI_Instrucoes_Pagamento.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/copy_of_Caso04_NovaAnexo_VIII_Modelo_Termo_Adesao.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/1TermoAditivoNovaParticipaesS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/1TermoAditivoAnexoINovaParticipaesS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/1TermoAditivoAnexoIINovaParticipaesS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 8","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/1TermoAditivoAnexoIIINovaParticipaesS.A.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":51630131370,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-78eb27871cd36c37","year":2019,"kind":"agreements","title":"OAS ( Este acordo envolve suborno transnacional )","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/AcordoOAS.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Anexo_V.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Anexo_VI.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Anexo_VII.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso02_OASAnexo_VIII_Instrucoes_Pagamento.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso02_OASAnexo_IX_Aperfeicoamento_Programa_Integridade.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso02_OASAnexo_XII_Modelo_Termo_Adesao_Pessoas_Fisicas.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 8","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/2TermoAditivoOAS.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 9","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/1TermoAditivoOAS.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 10","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/1TermoAditivoAnexoIVOAS.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 11","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/1TermoAditivoAnexoVOAS.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 12","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/b0b3b295688d425294d74bfc354630c0"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 13","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/16f4560a3de245cc9c2fe3437f4ef0f1"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 14","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/0a8027600976403c869a2972fe8a2829"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 15","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/74101a25cd9148e3bf98e577aec7fe67"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":192925798237,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-4010d435de861656","year":2019,"kind":"agreements","title":"T echnip Brasil e Flexibras","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AcordoTechnip.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/9a1defa1d7b54023b4a5b1dac6fa8510"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/498e69f688bd4cea965ed8df6afbcdf0"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/92ac278d7638434fb8f71eadf1e38fe2"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/f9d0de24ca92478190fe8291b08bf3a8"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/a61e094fb83b43df97ca55ae44c87700"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/a28e94f8784744899bd39088023ee61f"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":81979476879,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"archive-ampliacao-completa-ampl-leniencia-technip-flexibras","year":2019,"kind":"context","title":"Technip Brasil e Flexibras: obrigação acordada","summary":"Parcela Brasil; acordo global divulgado em 2019 é cerca de 1,13 bilhão, não somar como obrigação adicional.","limits":["Ler instrumento, rubricas, aditivos e termos de cumprimento; conciliar com pagamentos/compensações e acordos MPF/DOJ antes de calcular saldo.","Não tratar ano do acordo como ano do desvio; não atribuir valor ao PT ou a governante sem prova do destino.","Se o site incorporar, criar categoria própria de leniências, sem somar à baixa Petrobras ou débitos TCU.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"CGU","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Acordo indexado pela CGU, com anexos/aditivos/cumprimentos individualizados no catálogo; não saldo atual certificado.","period":"Período a extrair do acordo e anexos; ano indicado é de celebração, não dos fatos.","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2019","detailUrl":"ampliacao-completa.html?registro=nacional%3Aampl-leniencia-technip-flexibras","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"agreement-57a0b5e4c4764cba","year":2018,"kind":"agreements","title":"Andrade Gutierrez","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AcordoAndradeGutierrez.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/7964fc9554d34005b99c898c9e543629"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/69aebbc7aeb04294accd51f94cf79cfb"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/b1a754ff32764494907858a4dc4d67bf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/58c8e9ef23ec45958f7ca59d325bf4ae"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/fb93e8b6c1204e67978323f93aa10ec2"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/fa6651fb4ba64fc6a38f7a372aa994b1"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 8","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/2b12b46aa0a14de3a955fccf885fabbe"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 9","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/9323e221eb854f1ca48c8cb1471decfb"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 10","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/fd70a8f8d3b74cceb316e18244e4a85a"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 11","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/045d80086ce4422b8af662c6288d2c0e"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 12","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/76da56ca84334e51b73f19d36d2ecdbf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 13","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/78682fc137b44210bd4e3ca032f9c302"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":148936113528,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-3e89bc057b4cf9c0","year":2018,"kind":"agreements","title":"Mullenlowe e FCB Brasil","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/d10ce5aca84245929af6e6f31f6de2ca"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/f9434bf31d0042ac8a02e2aabbe1a660"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/6d4b4b9be239437b852ee4102a36506a"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/a33c4ec0881344c79e83e3197ee7dad4"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/b0c00b1bb7de4fdb9a4d2b5b23e8ebde"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":5000000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-18e1719a479c4a8f","year":2018,"kind":"agreements","title":"Odebrech t ( Este acordo envolve suborno transnacional )","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/odebrecht.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AcordoOdebrecht.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/f601bd677c8d4b639d0f21f7a1775e95"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/c93e0484456a4124b508cbca96be32d5"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIVOdebrecht.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoVOdebrecht.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoVAOdebrecht.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 8","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/d5ec06bb99f9443c96b1f56c81732db9"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 9","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/f2f1e5eeea4f485cbb85b245dd3dc7a3"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 10","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/06b8bb78b917407f9868475fc2bb5359"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 11","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/c4726e9970064fbca96e13fbe26023c5"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 12","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoXIIIOdebrecht.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 13","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoXVOdebrecht.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 14","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/odebrecht.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 15","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/0937c4e541f94973b6db05f4291b7551"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 16","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/f8ee163bc211418881fdef748f91263a"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 17","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/aa219f749c3a4e79b6202896d24936f6"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 18","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/odebrecht.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 19","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/341c1abb168c47a9afb8c45d4943fbd1"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 20","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/9d79639f07c941deb172dcf55ac413eb"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 21","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/6de1e4bf774b488bb3ef8475ea6c2ab0"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 22","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/50726bc6c0e34075b9609c7cfa104e68"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 23","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/odebrecht.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":272723999764,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-e9755bfc36f916aa","year":2018,"kind":"agreements","title":"SBM Offshore*","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta.","Asterisco da CGU: acordo firmado em moeda estrangeira; valor em reais conforme a tabela, sem conversão própria."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/sbm.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/arquivos/Acordo_3019068_Caso_01_Termo_Aditivo.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso01_SBMAnexo_III_Compliance.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Acordo_2841657_06_Anexo_IV_tarjado.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso01_SBMAnexo_V_Grupo_SBM.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso01_SBMAnexo_V_Grupo_SBM.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":161477429540,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"campaign-2018-fernando-haddad","year":2018,"kind":"campaigns","title":"FERNANDO HADDAD · campanha presidencial 2018","summary":"Contas da candidatura ao cargo de presidente pelo PT, extraídas dos arquivos oficiais do TSE.","limits":["Valores nominais do arquivo da candidatura. Comitês e diretórios não foram somados: repasses entre contas podem duplicar receitas e despesas.","Não há separação final por turno nesta ficha. Conta declarada não é prova de irregularidade.","Lula e Haddad possuem contas diferentes em 2018. Não somar as duas contas sem conciliar as transferências entre elas."],"sources":[{"label":"TSE · arquivo oficial 2018 (ZIP)","url":"https://cdn.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/prestacao_contas/prestacao_de_contas_eleitorais_candidatos_2018.zip"}],"amounts":[{"label":"Receitas da candidatura · soma dos valores preenchidos","amountMinor":3536404068,"currency":"BRL"},{"label":"Despesas declaradas da candidatura","amountMinor":3750310450,"currency":"BRL"},{"label":"Pagamentos declarados","amountMinor":3365423394,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Tipos de prestação no arquivo: FINAL, Final","dateMeaning":"Ano da eleição","provenance":{"members":[{"name":"receitas_candidatos_2018_BR.csv","sha256":"76e187e5758cd396939dbb11c816154912adf6f5ba25c7bda8090f08aa344251","bytes":740636,"includedRows":159},{"name":"despesas_contratadas_candidatos_2018_BR.csv","sha256":"fd4a4715d2e2f5587f208c3fd6adf0dbed7fdea39a15e6bf3b5e93e18d473044","bytes":4786615,"includedRows":1281},{"name":"despesas_pagas_candidatos_2018_BR.csv","sha256":"ae37e10e67124c2e5e822f56fe3133db9c897d2482736bfb2e754798732c6aef","bytes":3075902,"includedRows":1269}],"checkedAt":"2026-10-26T15:38:56.374559+00:00","counts":{"receiptsMinor":154,"expenseMinor":953,"paidMinor":920}},"funding":[{"label":"OUTROS RECURSOS","amountMinor":175113161,"currency":"BRL"},{"label":"FUNDO PARTIDARIO","amountMinor":256054229,"currency":"BRL"},{"label":"FUNDO ESPECIAL","amountMinor":3105236678,"currency":"BRL"}],"kindLabel":"Campanhas eleitorais"},{"id":"campaign-2018-luiz-inacio-lula-da-silva","year":2018,"kind":"campaigns","title":"LUIZ INACIO LULA DA SILVA · campanha presidencial 2018","summary":"Contas da candidatura ao cargo de presidente pelo PT, extraídas dos arquivos oficiais do TSE.","limits":["Valores nominais do arquivo da candidatura. Comitês e diretórios não foram somados: repasses entre contas podem duplicar receitas e despesas.","Não há separação final por turno nesta ficha. Conta declarada não é prova de irregularidade.","Lula e Haddad possuem contas diferentes em 2018. Não somar as duas contas sem conciliar as transferências entre elas."],"sources":[{"label":"TSE · arquivo oficial 2018 (ZIP)","url":"https://cdn.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/prestacao_contas/prestacao_de_contas_eleitorais_candidatos_2018.zip"}],"amounts":[{"label":"Receitas da candidatura · soma dos valores preenchidos","amountMinor":2059942039,"currency":"BRL"},{"label":"Despesas declaradas da candidatura","amountMinor":1975407553,"currency":"BRL"},{"label":"Pagamentos declarados","amountMinor":1975407553,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Tipos de prestação no arquivo: FINAL, Final","dateMeaning":"Ano da eleição","provenance":{"members":[{"name":"receitas_candidatos_2018_BR.csv","sha256":"76e187e5758cd396939dbb11c816154912adf6f5ba25c7bda8090f08aa344251","bytes":740636,"includedRows":159},{"name":"despesas_contratadas_candidatos_2018_BR.csv","sha256":"fd4a4715d2e2f5587f208c3fd6adf0dbed7fdea39a15e6bf3b5e93e18d473044","bytes":4786615,"includedRows":1281},{"name":"despesas_pagas_candidatos_2018_BR.csv","sha256":"ae37e10e67124c2e5e822f56fe3133db9c897d2482736bfb2e754798732c6aef","bytes":3075902,"includedRows":1269}],"checkedAt":"2026-10-26T15:38:56.374559+00:00","counts":{"receiptsMinor":5,"expenseMinor":328,"paidMinor":349}},"funding":[{"label":"FUNDO ESPECIAL","amountMinor":2000000000,"currency":"BRL"},{"label":"OUTROS RECURSOS","amountMinor":59942039,"currency":"BRL"}],"kindLabel":"Campanhas eleitorais"},{"id":"archive-historico-completo-odebrecht-leniencia-2018","year":2018,"kind":"context","title":"CGU/AGU firmam leniência com Odebrecht","summary":"A CGU informa obrigação de R$ 2,727 bilhões abrangendo vantagens, reparação e multas; acordo empresarial não é condenação coletiva do PT.","limits":["Consultar aditivos/revisões e parcelas pagas; não confundir obrigação acordada com valor recuperado ou somar acordo MPF sem reconciliação.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"CGU","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/suborno-transnacional/casos-de-suborno/odebrecht-novonor"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Acordo de leniência empresarial","period":"49 contratos no acordo CGU/AGU; períodos individualizados nos anexos","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2018-07-09","detailUrl":"historico-completo.html?registro=nacional%3Aodebrecht-leniencia-2018","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-historico-completo-premium-cancelamento-2015","year":2018,"kind":"context","title":"Encerramento dos projetos Premium I e II","summary":"Acórdão 1839/2018 registra baixa contábil de aproximadamente R$ 2,8 bilhões associada ao encerramento das refinarias no MA e CE e apuração de atos de gestão.","limits":["B","a","i","x","a"," ","c","o","n","t","á","b","i","l"," ","n","ã","o"," ","é"," ","a","u","t","o","m","a","t","i","c","a","m","e","n","t","e"," ","d","e","s","v","i","o"," ","o","u"," ","d","é","b","i","t","o"," ","d","e","f","i","n","i","t","i","v","o",";"," ","c","o","n","f","e","r","i","r"," ","d","i","s","p","o","s","i","t","i","v","o"," ","e"," ","a","n","d","a","m","e","n","t","o"," ","d","e"," ","c","a","d","a"," ","r","e","s","p","o","n","s","á","v","e","l",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"TCU","url":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/doc/acordao-completo/1839/2018/Plen%C3%A1rio"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"fonte primária localizada em pesquisa web; revisar inteiro teor antes de publicação","period":"2014–2015","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2018","detailUrl":"historico-completo.html?registro=gestao-falas%3Apremium-cancelamento-2015","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-historico-completo-gleisi-absolvicao-2018","year":2018,"kind":"context","title":"STF absolve Gleisi, Paulo Bernardo e Ernesto Kugler","summary":"A AP 1003 terminou em absolvição no episódio de R$ 1 milhão atribuído à campanha; não equivale a decisão sobre todos os procedimentos dos acusados.","limits":["Consultar inteiro teor, ação individual e andamento posterior; não extrapolar desfecho a outros processos ou pessoas.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"STF","url":"https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=381898"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Absolvição","period":"Campanha ao Senado2010","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2018-06-19","detailUrl":"historico-completo.html?registro=nacional%3Agleisi-absolvicao-2018","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-historico-completo-rnest-debito-2018","year":2018,"kind":"context","title":"TCU noticia condenação solidária de R$ 1,95 bilhão na RNEST","summary":"Valor noticiado é débito solidário em controle de contas, não soma por réu ou condenação penal.","limits":["Preservar subgrupo e não somar valor a total geral da Petrobras/Lava Jato; conferir atualizações e anulações.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"TCU","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-verifica-superfaturamento-bilionario-na-rnest"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Condenação em contas histórica; recursos pendentes de consolidação","period":"Contratos de obras UDA/UHDT da refinaria","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2018-11-26","detailUrl":"historico-completo.html?registro=nacional%3Arnest-debito-2018","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"contract-fts-linha-leste-2018","year":2018,"kind":"contracts","title":"Consórcio FTS Linha Leste · Linha Leste do Metrô de Fortaleza — fase 1","summary":"Contrato original de 2018. Relatório do TCU registra aditivos e reequilíbrio até R$ 2,616 bilhões em 2023.","limits":["A diferença inclui reajuste de data-base e repactuação; não equivale automaticamente a superfaturamento. A cifra de R$ 2.616.309.291,83 é um retrato de novembro de 2023, não saldo atual nem pagamento.","Contrato, investimento, outorga e pagamento são medidas distintas. Não equivalem automaticamente a prejuízo ou desvio."],"sources":[{"label":"TCU · ata 34/2025, p. 665","url":"https://www.tcu.gov.br/atas/2025/PLENARIO/TCU_ATA_0_N_2025_34.PDF"},{"label":"TCU · auditoria, Acórdão 261/2023","url":"https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2564656"},{"label":"TRE-CE · Camilo, PT, eleição de 2018","url":"https://apps.tre-ce.jus.br/tre/eleicoes/resultados/2018/CEARA/RESULTADOS/1T/CEARA-RES-CANDIDATOS_ELEITOS.HTML"}],"amounts":[{"label":"Valor contratado","amountMinor":146944606146,"currency":"BRL"},{"label":"Valor revisado · 2023-11","amountMinor":261630929183,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do contrato ou registro da ficha","relation":"Camilo Santana (PT), mandato 2015–2018 · Seinfra/CE","detailUrl":"index.html#empresas","status":"Base contratual do acervo","kindLabel":"Contratos e investimentos"},{"id":"case-rnest-uda-uhdt-2018","year":2018,"kind":"decisions","title":"Abreu e Lima: débito por superfaturamento em duas unidades","summary":"O TCU noticiou débito solidário de aproximadamente R$ 1,95 bilhão nos contratos UDA e UHDT, executados pelo consórcio OAS/Odebrecht.","limits":["Valor arredondado na notícia de 2018, com atualização e juros; não é principal original nem saldo atual.","UDA e UHDT já estão reunidas aqui. Os débitos originais, a atualização e a cautelar não são somados outra vez."],"sources":[{"label":"TCU · superfaturamento na RNEST, 26/11/2018","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-verifica-superfaturamento-bilionario-na-rnest"}],"amounts":[{"label":"Débitos do TCU","amountMinor":195000000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Registro histórico na data indicada. Recursos, suspensões e saldo atual não foram integralmente certificados; não é declaração de condenação criminal definitiva.","period":"Contratos de 2009; execução em anos posteriores","dateMeaning":"Ano do julgamento noticiado","relation":"Petrobras, sob governos federais Lula/Dilma. A localização da obra não atribui responsabilidade ao governo estadual; o valor não é uma quantia recebida pelo PT.","detailUrl":"caso.html?id=rnest-uda-uhdt-tcu","amountExcluded":false,"kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"agreement-346766c5ec8e755a","year":2017,"kind":"agreements","title":"Bilfinger*","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta.","Asterisco da CGU: acordo firmado em moeda estrangeira; valor em reais conforme a tabela, sem conversão própria."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/bilfinger.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/BilfingerTermo_Cumprimento.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso05_Bilfinger_Anexo_IV_Demonstrativo_Valor_Divida_e_Cronograma_Pagto.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/Caso05_BilfingerAnexo_VI_Forma_Pagamento.pdf"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":1103634549,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"agreement-b6baf67d8d4e915b","year":2017,"kind":"agreements","title":"UTC Participações S.A.","summary":"Valor do acordo publicado na tabela da CGU. Pode reunir multa, reparação de dano e vantagem indevida.","limits":["Obrigação acordada não equivale a valor já pago. Não somar com devoluções ou danos do mesmo caso.","A tabela inclui empresas e fatos de diferentes períodos. O ano do acordo não identifica o governo dos fatos nem atribui recebimento ao PT.","Instrumentos e aditivos estão disponíveis nas fontes; inteiro teor não revisado individualmente nesta coleta."],"sources":[{"label":"CGU · tabela de acordos celebrados","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-celebrados"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 1","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AcordoUTCParticipaesS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 2","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/acordos-firmados/AnexoIIIUTCParticipaesS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 3","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/AnexoIVUTCParticipaesS.A.pdf"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 4","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/6fdf57bc6a914f92b5f8bee28bf96ac4"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 5","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/795ce11cbe10499a8b4f1eac2620431d"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 6","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/1c6f4453dbfa4d3282c563c644ba9088"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 7","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/a61e226b03ab4237a221049b30b4beae"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 8","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/8cbb67473a9343fa9a6ea9f95edf938b"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 9","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/b6b023bd441b4642b6dd3a85a22d139f"},{"label":"CGU · instrumento ou anexo 10","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/acordo-leniencia/resolveuid/70126298ddf44a878e96165b37a119f2"}],"amounts":[{"label":"Valor acordado na tabela","amountMinor":57465816521,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"dateMeaning":"Ano do acordo","status":"Entrada de catálogo oficial; saldo e cumprimento não certificados por esta ficha","kindLabel":"Acordos de leniência"},{"id":"archive-historico-completo-df-agnelo-jornada","year":2017,"kind":"context","title":"Duplicação da jornada de médico de Agnelo","summary":"MPDFT registrou condenação por alteração irregular de jornada de 20 para 40 horas semanais ao final do governo, com ressarcimento a quantificar.","limits":["P","r","o","c","e","s","s","o"," ","2","0","1","5",".","0","1",".","1",".","1","0","7","0","0","4","-","7",";"," ","n","ã","o"," ","c","o","n","f","u","n","d","i","r"," ","c","o","m"," ","p","r","o","c","e","s","s","o"," ","d","e"," ","r","e","i","n","t","e","g","r","a","ç","ã","o"," ","d","e"," ","p","o","l","i","c","i","a","l",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"MPDFT","url":"https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/sala-de-imprensa/noticias/noticias-2017/9200-improbidade-administrativa-ex-governador-e-ex-secretaria-de-saude-sao-condenados"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Condenação cível histórica; recursos não certificados","period":"2014-12-29 e 2015","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2017-04-28","detailUrl":"historico-completo.html?registro=estados%3Adf-agnelo-jornada","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-historico-completo-fies-gastos-2009-2015","year":2017,"kind":"context","title":"Expansão dos dispêndios do Fies","summary":"Relatório de políticas de 2017 reproduz total de R$ 819,3 milhões em 2009 e R$ 21,87 bilhões em 2015, incluindo subsídio implícito.","limits":["V","a","l","o","r","e","s"," ","n","o","m","i","n","a","i","s"," ","e"," ","c","o","n","c","e","i","t","o","s"," ","c","o","m","p","o","s","t","o","s",";"," ","n","ã","o"," ","r","e","p","r","e","s","e","n","t","a","m"," ","v","a","l","o","r"," ","d","e","s","v","i","a","d","o","."," ","M","e","s","m","o"," ","m","a","c","r","o","t","e","m","a"," ","d","a"," ","a","u","d","i","t","o","r","i","a"," ","F","i","e","s",","," ","n","ã","o"," ","n","o","v","o"," ","e","s","c","â","n","d","a","l","o",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"TCU","url":"https://portal.tcu.gov.br/data/files/D4/F5/3F/99/7ADEF610F5680BF6F18818A8/Relatorio_politicas_programas_governo_2017.pdf"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"fonte primária localizada em pesquisa web; revisar inteiro teor antes de publicação","period":"2009–2015","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2017","detailUrl":"historico-completo.html?registro=gestao-falas%3Afies-gastos-2009-2015","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"case-rnest-tubovias-2017","year":2017,"kind":"decisions","title":"Abreu e Lima: superfaturamento apontado nas tubovias","summary":"O TCU informou valor superior a R$ 960 milhões e decretou indisponibilidade cautelar de bens.","limits":["Cifra atualizada com juros na notícia de 2017; limite inferior arredondado.","Os R$ 689 milhões originais e os R$ 960 milhões atualizados são versões do mesmo dano, não duas perdas."],"sources":[{"label":"TCU · tubovias da RNEST, 2017","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/superfaturamento-nas-tubovias-da-refinaria-abreu-e-lima-ultrapassa-r-960-milhoes"}],"amounts":[{"label":"Prejuízos apontados","amountMinor":96000000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"A fonte descreve apuração e cautelar, não uma condenação criminal definitiva. Andamento posterior não consolidado neste registro.","period":"Implantação das tubovias; apuração anterior em 2016","dateMeaning":"Ano da notícia de controle","relation":"Petrobras, sob governos federais Lula/Dilma. A localização da obra não atribui responsabilidade ao governo estadual; o valor não é uma quantia recebida pelo PT.","detailUrl":null,"amountExcluded":false,"kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"case-pasadena-carta-2017","year":2017,"kind":"decisions","title":"Pasadena: débito pela carta de intenções","summary":"O TCU condenou Gabrielli e Cerveró solidariamente a devolver mais de US$ 79 milhões. O processo analisou uma etapa da aquisição.","limits":["Mais de US$ 79 milhões na notícia de 2017; sem conversão cambial. Multas não incluídas.","Não somar a estimativas globais de Pasadena, à baixa da Petrobras ou às multas individuais. Reais e dólares ficam separados.","Condenação de Gabrielli anulada pelo STF. O valor solidário histórico não é rateado entre ele e Cerveró nesta base; fica integralmente fora da soma, sem inferir extensão da decisão a Cerveró."],"sources":[{"label":"TCU · Pasadena, 06/09/2017","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-condena-ex-gestores-da-petrobras-ao-pagamento-de-debito-e-multa-pela-compra-de-pasadena"},{"label":"STF · decisão de 10/06/2025, cópia assinada publicada pela Revista Oeste","url":"https://medias.revistaoeste.com/wp-content/uploads/2025/06/petrobras.pdf"},{"label":"STF · certidão do julgamento de 14/09/2026","url":"https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?ext=.pdf&id=15390445481"}],"amounts":[{"label":"Débitos do TCU","amountMinor":7900000000,"currency":"USD"}],"includedInTotals":false,"status":"O STF anulou a condenação de Gabrielli em 10/06/2025 (MS 37810). A Segunda Turma negou o agravo da União em 14/09/2026. O registro de 2017 é histórico e está fora dos totais; não se presume que a decisão alcance Cerveró.","period":"Carta de intenções de 2007","dateMeaning":"Ano do julgamento noticiado","relation":"Negociação durante o governo Lula. A fonte atribui a assinatura a Gabrielli e Cerveró sem autorização da diretoria e do conselho; não é condenação de Lula ou Dilma.","detailUrl":null,"amountExcluded":true,"kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"case-revap-2017","year":2017,"kind":"decisions","title":"Revap: cartel e prejuízo nas obras de modernização","summary":"A auditoria do TCU apontou superfaturamento no contrato e em aditivo. Determinou tomada de contas para quantificar responsabilidades.","limits":["Preços de 2016; pelo menos R$ 362,1 milhões, segundo a notícia.","A rubrica de R$ 1,5 milhão para viagens já integra a discussão do contrato e não é adicionada ao total."],"sources":[{"label":"TCU · modernização da Revap, 02/10/2017","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/modernizacao-da-refinaria-vale-do-paraiba-causa-prejuizo-de-r-362-milhoes"}],"amounts":[{"label":"Prejuízos apontados","amountMinor":36210000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Notícia de auditoria de 2017; não apresentada como sentença penal ou saldo atual de ressarcimento.","period":"Obras examinadas em auditorias de 2010 e 2016","dateMeaning":"Ano da auditoria noticiada","relation":"Petrobras, sob governos federais Lula/Dilma. A localização da obra não atribui responsabilidade ao governo estadual; o valor não é uma quantia recebida pelo PT.","detailUrl":null,"amountExcluded":false,"kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"archive-historico-completo-mcmv-execucao-2016","year":2016,"kind":"context","title":"TCU cobra plano de correção na execução do MCMV","summary":"Notícia compara meta de 1,6 milhão e cerca de 732 mil residências produzidas no recorte e relata vícios em amostra.","limits":["Ler a delimitação da meta e a amostra; não afirmar que vícios comprometiam genericamente habitabilidade.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"TCU","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/relatorio-do-tcu-aponta-falhas-no-programa-minha-casa-minha-vida"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Determinações e recomendações","period":"2012–2015","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2016","detailUrl":"historico-completo.html?registro=nacional%3Amcmv-execucao-2016","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-historico-completo-ac-tiao-lavajato","year":2016,"kind":"context","title":"Tião Viana — doação eleitoral investigada","summary":"STJ arquivou o INQ 1041 a pedido do MPF. A investigação de doação de R$ 300 mil não reuniu provas da participação do governador na origem dos recursos.","limits":["N","ã","o"," ","r","e","u","t","i","l","i","z","a","r"," ","a","b","e","r","t","u","r","a"," ","d","e"," ","i","n","v","e","s","t","i","g","a","ç","ã","o"," ","d","e"," ","2","0","1","5"," ","c","o","m","o"," ","c","o","n","d","e","n","a","ç","ã","o",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"STJ","url":"https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2016/2016-10-05_18-27_STJ-atende-MPF-e-arquiva-inquerito-sobre-governador-do-Acre.aspx"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Arquivamento por falta de provas","period":"2010","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2016-10-05","detailUrl":"historico-completo.html?registro=estados%3Aac-tiao-lavajato","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-historico-completo-petrobras-baixa-2014","year":2015,"kind":"context","title":"Petrobras reconhece baixa de gastos indevidamente capitalizados","summary":"Relatório de Administração 2014 registra R$ 6,194 bilhões na demonstração consolidada relacionados a pagamentos adicionais indevidos; não é soma de sentenças ou dinheiro integralmente destinado ao PT.","limits":["Distinguir baixa por pagamentos indevidos, impairment e prejuízo líquido; não somar RNEST/Pasadena sem reconciliação.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"Petrobras/RI","url":"https://mz-filemanager.s3.amazonaws.com/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/relatorios-anuaiscentral-de-downloads/37c68a8ca45a0f8a770f143a49bd605cfe7d8ecf140e60d026e293ace6fa4172/relatorio_da_administracao_2014.pdf"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Reconhecimento contábil","period":"Gastos capitalizados em períodos anteriores reconhecidos no balanço de 2014","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2015","detailUrl":"historico-completo.html?registro=nacional%3Apetrobras-baixa-2014","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"campaign-2014-dilma","year":2014,"kind":"campaigns","title":"Dilma Rousseff · campanha presidencial 2014","summary":"Demonstrativo final da candidatura: receitas, despesas financeiras e contribuições estimáveis.","limits":["Retrato impresso em 28/11/2014. Não certifica por si só o julgamento das contas nem decisões judiciais posteriores.","O total de despesas inclui R$ 32.211.649,70 em baixas de recursos estimáveis. Os pagamentos já integram as despesas; não somar novamente.","Não somar o valor da candidatura a transferências de comitês e diretórios sem conciliação."],"sources":[{"label":"TSE · demonstrativo final, páginas 1–3","url":"https://cdn.tse.jus.br/contas_partidarias/PT_Candidata_Eleicoes_2014/DEMONSTRATIVOS_CANDIDATA/Demonstrativo_de_Receitas_Despesas_CNPJ_20570274000123.pdf"}],"amounts":[{"label":"Receitas totais","amountMinor":35083630170,"currency":"BRL"},{"label":"Despesas totais, incluindo estimáveis","amountMinor":35057506364,"currency":"BRL"},{"label":"Despesas efetivamente pagas","amountMinor":31836341394,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Demonstrativo final; situação judicial não inferida","dateMeaning":"Ano da eleição","funding":[{"label":"Pessoas jurídicas","amountMinor":29433627240,"currency":"BRL"},{"label":"Pessoas físicas","amountMinor":60274000,"currency":"BRL"},{"label":"Outros candidatos/comitês","amountMinor":753765275,"currency":"BRL"},{"label":"Partido político","amountMinor":4809335955,"currency":"BRL"},{"label":"Doações pela internet","amountMinor":26627700,"currency":"BRL"}],"kindLabel":"Campanhas eleitorais"},{"id":"judicial-ap470-delubio","year":2014,"kind":"decisions","title":"Condenação histórica por corrupção ativa; indulto em 2016","summary":"Condenação histórica por corrupção ativa; indulto em 2016","limits":["Ficha restrita à AP 470; não importar resultados de outros processos para este caso.","Indulto e absolvição são resultados diferentes; a absolvição aqui foi pelo delito de formação de quadrilha.","A situação prisional atual não é informada por esta ficha histórica.","Certidão integral atualizada dos autos ainda não consolidada.","Esta ficha não estima um total do esquema. Multa, vantagem indevida e dano não são intercambiáveis."],"sources":[{"label":"STF: Ministro Luís Roberto Barroso concede o indulto a Delúbio Soares","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-luis-roberto-barroso-concede-o-indulto-a-delubio-soares/"},{"label":"TV Câmara: STF absolve oito condenados do mensalão do crime de formação de quadrilha","url":"https://www.camara.leg.br/tv/427795-stf-absolve-oito-condenados-do-mensalao-do-crime-de-formacao-de-quadrilha/"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Condenação histórica — pena indultada","dateMeaning":"Primeiro documento datado entre as fontes da ficha","period":"Condenação histórica: corrupção ativa: 6 anos e 8 meses de reclusão.; Recurso: Absolvido da imputação de formação de quadrilha em embargos infringentes em 27/02/2014.; 2016-03-10: Indulto concedido em 10/03/2016, com determinação de alvará de soltura.","detailUrl":"pessoa.html?id=ap470-delubio","kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"case-petrobras-balanco-2014","year":2014,"kind":"decisions","title":"Petrobras: perda reconhecida por pagamentos indevidos","summary":"A estatal baixou R$ 6,194 bilhões de custos capitalizados ligados ao esquema investigado na Lava Jato. É uma estimativa contábil agregada.","limits":["Baixa contábil no balanço de 2014; não atualizada para reais de hoje.","Pode se sobrepor aos contratos da Petrobras apresentados nas outras categorias. Não somar a eles."],"sources":[{"label":"Petrobras · balanço de 2014, publicado em 22/04/2015 (SEC)","url":"https://www.sec.gov/Archives/edgar/data/1119639/000129281415000913/pbrarmf4q14rs_6k.htm"}],"amounts":[{"label":"Perda no balanço","amountMinor":619400000000,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"A própria Petrobras informou não conseguir identificar os pagamentos e os períodos individuais. Não há divisão anual ou por UF verificável nessa cifra.","period":"2004–abril de 2012","dateMeaning":"Exercício do balanço","relation":"Petrobras, sob governos federais Lula/Dilma. A localização da obra não atribui responsabilidade ao governo estadual; o valor não é uma quantia recebida pelo PT.","detailUrl":null,"amountExcluded":false,"kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"judicial-ap470-joao-paulo-cunha","year":2013,"kind":"decisions","title":"Condenação histórica por corrupção passiva e peculato; absolvição por lavagem, indulto e reabilitação","summary":"Condenação histórica por corrupção passiva e peculato; absolvição por lavagem, indulto e reabilitação","limits":["A pena inicial de 9 anos e 4 meses incluía lavagem e não corresponde ao resultado após o recurso.","A absolvição por lavagem integra o resultado deste caso e aparece no histórico.","A notícia pública do STF registra reabilitação e sigilo; não obter nem divulgar documentos processuais protegidos.","A situação prisional atual não é informada por esta ficha histórica.","Certidão integral atualizada dos autos ainda não consolidada.","Esta ficha não estima um total do esquema. Multa, vantagem indevida e dano não são intercambiáveis."],"sources":[{"label":"STF: Embargos de João Paulo Cunha são acolhidos apenas para definir valor desviado em peculato","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/embargos-de-joao-paulo-cunha-sao-acolhidos-apenas-para-definir-valor-desviado-em-peculato/"},{"label":"STF: AP 470: Absolvido ex-deputado João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-470-absolvido-ex-deputado-joao-paulo-cunha-do-crime-de-lavagem-de-dinheiro/"},{"label":"STF: Plenário confirma requisitos legais e concede indulto a João Paulo Cunha","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-confirma-requisitos-legais-e-concede-indulto-a-joao-paulo-cunha/"},{"label":"STF: resumo de julgamentos, seção João Paulo Cunha — PET 8314","url":"https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442185&ori=1"}],"amounts":[{"label":"Valor do desvio de peculato expressamente delimitado no julgamento dos embargos de declaração de 04/09/2013.","amountMinor":53644055,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Condenação histórica — punibilidade extinta e reabilitação deferida","dateMeaning":"Primeiro documento datado entre as fontes da ficha","period":"Condenação histórica: corrupção passiva, peculato: 6 anos e 4 meses de reclusão e 100 dias-multa.; Recurso: Absolvido da imputação de lavagem de dinheiro em 13/03/2014, por 6 votos a 4.; 2020-04-27: Indulto e extinção da punibilidade em 10/03/2016; reabilitação deferida em 2020.","detailUrl":"pessoa.html?id=ap470-joao-paulo-cunha","kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"judicial-processo-jose-dirceu-ap470","year":2012,"kind":"decisions","title":"José Dirceu: corrupção ativa na AP 470","summary":"Punibilidade extinta por indulto, conforme notícia do STF de 17/10/2016.","limits":["Não consolidada nesta pesquisa; não exibir como atualmente preso com base nestas fontes históricas.","Caso de âmbito federal; não atribuído a uma UF pela sede do tribunal.","Esta ficha não estima um total do esquema. Multa, vantagem indevida e dano não são intercambiáveis."],"sources":[{"label":"STF: fixação de penas","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/direto-do-plenario-ministros-fixam-penas-do-chamado-nucleo-politico-na-ap-470/"},{"label":"Câmara: absolvição por quadrilha nos recursos","url":"https://www.camara.leg.br/tv/427795-stf-absolve-oito-condenados-do-mensalao-do-crime-de-formacao-de-quadrilha/"},{"label":"STF: indulto na EP 2","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/indulto-extingue-a-punibilidade-de-jose-dirceu-na-ap-470/"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Condenação histórica; punibilidade extinta","dateMeaning":"Primeiro documento datado entre as fontes da ficha","period":"2012-11-12: Corrupção ativa: 7 anos e 11 meses de reclusão; Recurso: Absolvição da imputação de formação de quadrilha em 27/02/2014; a condenação por corrupção ativa permaneceu.; Indulto: Punibilidade extinta por indulto, conforme notícia do STF de 17/10/2016.","detailUrl":"pessoa.html?id=jose-dirceu-ap470","kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"judicial-processo-jose-genoino-ap470","year":2012,"kind":"decisions","title":"José Genoino: corrupção ativa na AP 470","summary":"STF extinguiu a punibilidade por indulto em 04/03/2015.","limits":["Não consolidada; este registro cobre a AP 470 e EP 1.","Caso de âmbito federal; não atribuído a uma UF pela sede do tribunal.","Esta ficha não estima um total do esquema. Multa, vantagem indevida e dano não são intercambiáveis."],"sources":[{"label":"STF: pena de Genoino","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-fixa-pena-de-genoino-por-formacao-de-quadrilha-e-corrupcao-ativa/"},{"label":"Câmara: absolvição por quadrilha nos recursos","url":"https://www.camara.leg.br/tv/427795-stf-absolve-oito-condenados-do-mensalao-do-crime-de-formacao-de-quadrilha/"},{"label":"STF: extinção da punibilidade na EP 1","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-extigue-punibilidade-de-jose-genoino-por-cumprimento-de-requisitos-para-indulto/"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Condenação histórica; punibilidade extinta","dateMeaning":"Primeiro documento datado entre as fontes da ficha","period":"2012-11-12: Corrupção ativa: 4 anos e 8 meses de reclusão e 180 dias-multa; Recurso: Absolvição da imputação de formação de quadrilha em 27/02/2014; a condenação por corrupção ativa permaneceu.; Indulto: STF extinguiu a punibilidade por indulto em 04/03/2015.","detailUrl":"pessoa.html?id=jose-genoino-ap470","kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"archive-historico-completo-sc-decio-issblu","year":2011,"kind":"context","title":"Atrasos no repasse ao ISSBLU","summary":"MPSC registra condenação ao ressarcimento de juros de mora decorrentes de atraso de contribuições previdenciárias; notícia preserva defesa relativa a dívidas anteriores.","limits":["A","u","t","o","s"," ","0","0","8",".","0","5",".","0","1","3","3","1","9","-","2",";"," ","r","e","c","u","r","s","o","s"," ","e"," ","s","i","t","u","a","ç","ã","o"," ","a","t","u","a","l"," ","p","e","n","d","e","n","t","e","s",";"," ","j","u","r","o","s"," ","n","ã","o"," ","s","ã","o"," ","p","r","o","v","a"," ","d","e"," ","a","p","r","o","p","r","i","a","ç","ã","o"," ","p","e","s","s","o","a","l",".","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"MPSC","url":"https://www.mpsc.mp.br/w/noticias/decio-lima-condenado-a-restituir-a-prefeitura-multa-por-atraso"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Sentença de ressarcimento recorrível","period":"2003–2004","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2011-05-27","detailUrl":"historico-completo.html?registro=estados%3Asc-decio-issblu","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"campaign-2010-dilma-vana-rousseff","year":2010,"kind":"campaigns","title":"DILMA VANA ROUSSEFF · campanha presidencial 2010","summary":"Contas da candidatura ao cargo de presidente pelo PT, extraídas dos arquivos oficiais do TSE.","limits":["Valores nominais do arquivo da candidatura. Comitês e diretórios não foram somados: repasses entre contas podem duplicar receitas e despesas.","Não há separação final por turno nesta ficha. Conta declarada não é prova de irregularidade.","Arquivo antigo sem total separado de pagamentos conciliado nesta coleta; não significa pagamento zero."],"sources":[{"label":"TSE · arquivo oficial 2010 (ZIP)","url":"https://cdn.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/prestacao_contas/prestacao_contas_2010.zip"}],"amounts":[{"label":"Receitas da candidatura · soma dos valores preenchidos","amountMinor":13553084432,"currency":"BRL"},{"label":"Despesas declaradas da candidatura","amountMinor":15309318116,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Tipos de prestação no arquivo: não informados neste leiaute","dateMeaning":"Ano da eleição","provenance":{"members":[{"name":"candidato/BR/ReceitasCandidatos.txt","sha256":"b20612c8e10015ef01887ceb9d29b39a17d5ad07d41f441b23cc6c8887a8e7c4","bytes":8121390,"includedRows":668},{"name":"candidato/BR/DespesasCandidatos.txt","sha256":"5beae7fae8811df7581912490f830dcfa0fe43e4ba2089cce368d81ac01ac9ac","bytes":27790317,"includedRows":6972}],"checkedAt":"2026-10-26T15:38:55.108596+00:00","counts":{"receiptsMinor":668,"expenseMinor":6972}},"funding":[{"label":"RECURSOS DE OUTROS CANDIDATOS/COMITÊS","amountMinor":12407662027,"currency":"BRL"},{"label":"Recursos de pessoas jurídicas","amountMinor":1038186000,"currency":"BRL"},{"label":"Recursos de pessoas físicas","amountMinor":33809032,"currency":"BRL"},{"label":"RECURSOS DE PARTIDO POLÍTICO","amountMinor":73427373,"currency":"BRL"}],"kindLabel":"Campanhas eleitorais"},{"id":"campaign-2006-luiz-inacio-lula-da-silva","year":2006,"kind":"campaigns","title":"LUIZ INACIO LULA DA SILVA · campanha presidencial 2006","summary":"Contas da candidatura ao cargo de presidente pelo PT, extraídas dos arquivos oficiais do TSE.","limits":["Valores nominais do arquivo da candidatura. Comitês e diretórios não foram somados: repasses entre contas podem duplicar receitas e despesas.","Não há separação final por turno nesta ficha. Conta declarada não é prova de irregularidade.","Arquivo antigo sem total separado de pagamentos conciliado nesta coleta; não significa pagamento zero.","Campos sem valor preenchido no arquivo: receitas = 3. Esses campos não viraram zero; a soma usa apenas valores preenchidos."],"sources":[{"label":"TSE · arquivo oficial 2006 (ZIP)","url":"https://cdn.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/prestacao_contas/prestacao_contas_2006.zip"}],"amounts":[{"label":"Receitas da candidatura · soma dos valores preenchidos","amountMinor":8118829801,"currency":"BRL"},{"label":"Despesas declaradas da candidatura","amountMinor":9149067071,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Tipos de prestação no arquivo: não informados neste leiaute","dateMeaning":"Ano da eleição","provenance":{"members":[{"name":"prestacao_contas_2006/2006/Candidato/Despesa/DespesaCandidato.csv","sha256":"db15ac2f29efbbdfb567d3378aede8da5e63ad80d2aed080954a4bf623b33925","bytes":286244953,"includedRows":4809},{"name":"prestacao_contas_2006/2006/Candidato/Receita/ReceitaCandidato.csv","sha256":"9d53d1d9405ea4c27176db73430d9b4a3618729b86635a6ddda961e0439ebca4","bytes":62566055,"includedRows":1631}],"checkedAt":"2026-10-26T15:38:53.241654+00:00","counts":{"expenseMinor":4809,"receiptsMinor":1631}},"funding":[{"label":"DESCRIÇÃO DAS DOAÇÕES RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO","amountMinor":58448928,"currency":"BRL"},{"label":"RECURSOS DE PARTIDO POLÍTICO","amountMinor":1385042929,"currency":"BRL"},{"label":"RECURSOS DE OUTROS CANDIDATOS/COMITÊS","amountMinor":6533320672,"currency":"BRL"},{"label":"RECURSOS DE PESSOAS FÍSICAS","amountMinor":15936275,"currency":"BRL"},{"label":"RECURSOS DE PESSOAS JURÍDICAS","amountMinor":126080997,"currency":"BRL"}],"kindLabel":"Campanhas eleitorais"},{"id":"archive-historico-completo-dossie-cpi-2006","year":2006,"kind":"context","title":"CPI recomenda investigação e responsabilização no episódio do dossiê","summary":"O Senado relata recomendação de indiciamento de seis envolvidos na tentativa de compra de dossiê e continuidade da apuração da origem de cerca de R$ 1,7 milhão.","limits":["Consultar processos posteriores e origem comprovada dos recursos; não atribuir automaticamente dinheiro à campanha de Lula.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"Senado","url":"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2006/12/14/relatorio-final-sugere-indiciamento-dos-seis-envolvidos-com-dossie"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Recomendação parlamentar; desfecho judicial não consolidado","period":"Setembro de 2006","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2006-12-14","detailUrl":"historico-completo.html?registro=nacional%3Adossie-cpi-2006","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"archive-historico-completo-correios-cpmi","year":2005,"kind":"context","title":"CPMI dos Correios mantém acervo documental","summary":"Página legislativa preserva documentos e objeto da investigação; sua relação com Mensalão exige deduplicação.","limits":["Ler volumes I–III e relacionar cada núcleo à ação própria; não contar Correios e AP 470 como dois desvios integrais independentes.","Registro contextual do acervo, não valor adicional. Pode tratar do mesmo caso de outras fichas. A data pode ser de conferência, não dos fatos."],"sources":[{"label":"Senado","url":"https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/1328/"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Acervo de investigação parlamentar","period":"Denúncias sobre contratos e agentes nos Correios","dateMeaning":"Data do registro no acervo: 2005–2006","detailUrl":"historico-completo.html?registro=nacional%3Acorreios-cpmi","kindLabel":"Contexto e revisões do acervo"},{"id":"campaign-2002-luiz-inacio-lula-da-silva","year":2002,"kind":"campaigns","title":"LUIZ INACIO LULA DA SILVA · campanha presidencial 2002","summary":"Contas da candidatura ao cargo de presidente pelo PT, extraídas dos arquivos oficiais do TSE.","limits":["Valores nominais do arquivo da candidatura. Comitês e diretórios não foram somados: repasses entre contas podem duplicar receitas e despesas.","Não há separação final por turno nesta ficha. Conta declarada não é prova de irregularidade.","A composição de 2002 identifica a forma de entrada (espécie, cheque ou estimado), não a natureza pública ou privada do dinheiro.","Arquivo antigo sem total separado de pagamentos conciliado nesta coleta; não significa pagamento zero."],"sources":[{"label":"TSE · arquivo oficial 2002 (ZIP)","url":"https://cdn.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/prestacao_contas/prestacao_contas_2002.zip"}],"amounts":[{"label":"Receitas da candidatura · soma dos valores preenchidos","amountMinor":2107247598,"currency":"BRL"},{"label":"Despesas declaradas da candidatura","amountMinor":2106127257,"currency":"BRL"}],"includedInTotals":false,"status":"Tipos de prestação no arquivo: não informados neste leiaute","dateMeaning":"Ano da eleição","provenance":{"members":[{"name":"prestacao_contas_2002/2002/Candidato/Despesa/DespesaCandidato.csv","sha256":"252b8b3e37d81b82bc5ed9edeafebc51b6772199dd275794f01341e2c6cc83a7","bytes":94047750,"includedRows":2949},{"name":"prestacao_contas_2002/2002/Candidato/Receita/ReceitaCandidato.csv","sha256":"920dc9a8080e008a92ca431a30cbdfe8c8090f4e573971b991d152d945028f67","bytes":20069702,"includedRows":978}],"checkedAt":"2026-10-26T15:37:15.408723+00:00","counts":{"expenseMinor":2949,"receiptsMinor":978}},"funding":[{"label":"Em espécie","amountMinor":778642821,"currency":"BRL"},{"label":"Cheque","amountMinor":1144745000,"currency":"BRL"},{"label":"Estimado","amountMinor":183859777,"currency":"BRL"}],"kindLabel":"Campanhas eleitorais"},{"id":"judicial-joao-vaccari-lavajato","year":null,"kind":"decisions","title":"Caso Keppel Fels: condenação histórica por corrupção passiva, posteriormente anulada","summary":"As decisões descritas foram atingidas por nulidade; a PET 14268 teve trânsito em julgado em 2025. Procedimentos externos a esse alcance não foram consolidados.","limits":["Penas históricas de processos anulados não integram um total de condenações vigentes. Anulação processual não é absolvição de mérito. Situação de outros procedimentos não presumida.","Esta ficha não estima um total do esquema. Multa, vantagem indevida e dano não são intercambiáveis."],"sources":[{"label":"TRF4 confirma condenação de Vaccari, João Santana e Mônica Moura","url":"https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13282"},{"label":"STF envia à Justiça Eleitoral ação penal contra ex-tesoureiro condenado na Lava-Jato","url":"https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=524425&ori=1"},{"label":"STF: PET 14268 — andamentos e decisões","url":"https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7330894"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Atos anulados; trânsito da nulidade em 2025","dateMeaning":"Ano de referência não consolidado; consulte a cronologia e as fontes","period":"2017-11-07: TRF4 confirmou condenação por corrupção passiva no caso Keppel Fels e aumentou pena de 10 para 24 anos, apesar de absolvição em duas das cinco imputações. Resultado posteriormente atingido por nulidade; não tratar como pena vigente.; 2024-01-10: STF noticiou anulação das decisões na ação por incompetência da Justiça Federal do Paraná e remessa à Justiça Eleitoral do DF, ARE 1249650.; 2025-08-15: Andamento da PET 14268 registra deferimento de extensão da nulidade de atos praticados contra Vaccari por integrantes da Lava Jato e Sergio Moro perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, inclusive fase pré-processual. Certidão no andamento faz referência a decisão de 14/08/2025.; 2025-08-26: Trânsito em julgado certificado na PET 14268, lançado em 28/08/2025. O andamento inclui retorno ao arquivo em março de 2026 e recebimento de ofício do STJ em agosto de 2026, sem novo julgamento de mérito reproduzido na consulta.","detailUrl":"pessoa.html?id=joao-vaccari-lavajato","kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"judicial-antonio-palocci-lavajato","year":null,"kind":"decisions","title":"Corrupção passiva e lavagem em processo posteriormente anulado","summary":"Atos da Lava Jato contra Palocci foram anulados no alcance da PET 13460, com trânsito em julgado em 2025. Esta ficha não consolida procedimentos fora desse alcance.","limits":["Penas históricas de processos anulados não integram um total de condenações vigentes. Anulação processual não é absolvição de mérito. Situação de outros procedimentos não presumida.","Esta ficha não estima um total do esquema. Multa, vantagem indevida e dano não são intercambiáveis."],"sources":[{"label":"TRF4 mantém prisão preventiva de Antônio Palocci","url":"https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13071"},{"label":"STF anula processos contra Antonio Palocci na Lava Jato","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-anula-processos-contra-antonio-palocci-na-lava-jato/"},{"label":"STF: PET 13460 — andamentos e decisões","url":"https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7159327"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Atos anulados; trânsito da nulidade em 2025","dateMeaning":"Ano de referência não consolidado; consulte a cronologia e as fontes","period":"2017-08-16: TRF4 noticiou manutenção da prisão preventiva e registrou sentença de primeira instância de 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ação 5043559-60.2016.4.04.7000. Essa pena é histórica, não atual.; 2025-02-19: STF divulgou decisão que anulou atos contra Palocci na Lava Jato; o acordo de colaboração não foi anulado por essa decisão.; 2025-08-22: Segunda Turma concluiu sessão virtual e rejeitou, por maioria, o agravo contra a nulidade na PET 13460. Andamento lançado em 25/08/2025.; 2025-10-07: Trânsito em julgado registrado na PET 13460; baixa ao arquivo em 10/10/2025.","detailUrl":"pessoa.html?id=antonio-palocci-lavajato","kindLabel":"Decisões e prejuízos"},{"id":"judicial-andre-vargas-publicidade","year":null,"kind":"decisions","title":"Publicidade federal e cassação parlamentar","summary":"Há nulidade documentada no processo de publicidade federal e cassação parlamentar em 2014. O andamento posterior à remessa ao DF permanece pendente de revisão.","limits":["A ficha cobre apenas os fatos históricos e decisões expressamente datados.","Andamentos posteriores à remessa à Justiça Federal do DF ainda não consolidados.","PR é a representação eleitoral histórica; não foi usado como localização presumida de dano.","A identidade foi distinguida de homônimos encontrados na pesquisa.","Esta ficha não estima um total do esquema. Multa, vantagem indevida e dano não são intercambiáveis."],"sources":[{"label":"Agência Câmara: deputado pede desfiliação do PT","url":"https://www.camara.leg.br/noticias/432217-deputado-andre-vargas-pede-desfiliacao-do-pt"},{"label":"Agência Câmara: cassação do mandato","url":"https://www.camara.leg.br/noticias/447183-camara-cassa-o-mandato-de-andre-vargas"},{"label":"STF: 2ª Turma mantém prisão preventiva, notícia histórica de 2016","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/2a-turma-mantem-prisao-do-ex-deputado-federal-andre-vargas/"},{"label":"STF: remessa da ação à Justiça Federal do DF","url":"https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/2a-turma-remete-acao-penal-contra-ex-deputado-andre-vargas-a-justica-federal-do-df/"}],"amounts":[],"includedInTotals":false,"status":"Histórico até nulidade em 2022; andamento posterior pendente","dateMeaning":"Ano de referência não consolidado; consulte a cronologia e as fontes","period":"2014-12-10: Câmara aprovou cassação por quebra de decoro, 359 votos a 1 e 6 abstenções. Processo parlamentar próprio; não é condenação criminal.; 2016-08-02: STF registrou manutenção de prisão preventiva e sentença de 14 anos e 4 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no HC 132295. Não usar esse registro como condenação vigente.; 2022-12-02: Sessão virtual da Segunda Turma nos HCs 200147 e 203495 declarou incompetência de Curitiba e nulidade de atos decisórios desde o recebimento da denúncia no caso de publicidade da CEF e Ministério da Saúde, remetendo à Justiça Federal do DF. Notícia publicada em 09/12/2022.","detailUrl":"pessoa.html?id=andre-vargas-publicidade","kindLabel":"Decisões e prejuízos"}],"kinds":{"campaigns":"Campanhas eleitorais","contracts":"Contratos e investimentos","agreements":"Acordos de leniência","recoveries":"Devoluções e ressarcimentos","decisions":"Decisões e prejuízos","context":"Contexto e revisões do acervo"},"counts":{"campaigns":8,"contracts":7,"agreements":37,"recoveries":6,"decisions":16,"context":26},"coverage":{"from":2002,"to":2026,"exhaustive":false,"gaps":["Antes de 2002: contas financeiras ainda não consolidadas neste painel.","Anos sem ficha representam lacunas de cobertura, não ausência de gastos ou irregularidades.","Não foram consolidadas todas as contas de diretórios, comitês, governos estaduais e municipais.","A tabela completa da CGU foi incorporada; inteiro teor de cada acordo, pagamentos e revisões judiciais exigem análise própria."]},"sourcesRead":{"agreements":37,"contracts":7,"originalMoneyRecords":9}}