{"updatedAt":"2026-10-26","scope":"34 políticas, programas, sistemas e estratégias federais selecionados; não é censo de todos os programas nem de todas as falas de Lula.","authorshipRule":"Criado no governo indica instituição administrativa ou legal naquela gestão, com participação do Congresso, ministros e equipes; não autoria pessoal exclusiva.","financialRule":"Cada custo é um recorte com período e natureza, não custo histórico total. Despesa, previsão, crédito, garantia e declaração não são equivalentes. Valores e moedas não são somados. Dano não quantificado não vira zero.","coverage":{"programs":34,"withCostValue":34,"withAuditRecord":15,"withQuantifiedLoss":2},"groups":{"anterior":"Anterior a Lula / origem institucional","lula":"Instituído no governo Lula","dilma":"Instituído no governo Dilma"},"programs":[{"id":"fies","name":"Fies","year":1999,"group":"anterior","origin":"FHC · 1999; Lei 10.260/2001","lulaRole":"Reformulação e expansão, incluindo Lei 12.202/2010.","limit":"Criação original é diferente de financiamento sem fiador e expansão de acesso.","sources":[{"title":"Lei 10.260/2001 · origem do Fies","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10260compilado.htm"},{"title":"Lei 12.202/2010 · alterações no Fies","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12202.htm"}],"claim":{"date":"18/10/2022","quote":"Quando nós criamos o Prouni e o Fies","sourceTitle":"Transcrição integral da entrevista ao Flow, publicada pelo UOL","url":"https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/10/18/integra-entrevista-lula-flow.htm","finding":"Atribuição de criação do Fies contradita por sua origem em 1999. A reformulação posterior não é criação original. O ProUni, mencionado na mesma frase, foi instituído no governo Lula.","verification":"Trecho conferido na transcrição; não foi feita conferência audiovisual independente ou marcação de tempo."},"financial":[{"sourceTitle":"TCU — TCU faz auditoria no Fies e Prouni, 21/08/2024","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-faz-auditoria-no-fies-e-prouni","period":"2013–2022","amountBRL":10000000000,"nature":"Perda aproximada em renegociações, reportada pelo TCU","summary":"A notícia do TCU sobre 2013–2022 reporta cerca de R$ 10 bilhões de perda em renegociações do Fies com descontos e inadimplência média de 51,5%.","limit":"Não é desvio, condenação pessoal ou perda criada exclusivamente por Lula. O período abrange Dilma, Temer e Bolsonaro; não é custo total do Fies."}],"lossBRL":10000000000,"lossStatus":"Perda aproximada em renegociações segundo notícia do TCU; não é débito criminal ou total histórico do programa.","costRecords":[{"amountBRL":148000000000,"nature":"Despesas orçamentárias liquidadas fiscalizadas","period":"2013–2022 · Fies; não inclui renúncia do ProUni","summary":"O TCU informa aproximadamente R$ 148 bilhões de despesas liquidadas do Fies no período da auditoria.","limit":"Não é gasto dos governos Lula nem prejuízo: o período abrange Dilma, Temer e Bolsonaro. Liquidado não equivale a pago.","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-faz-auditoria-no-fies-e-prouni","sourceTitle":"TCU · auditoria Fies e ProUni, 21/08/2024"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Fernando Henrique Cardoso — governo federal instituiu o Fies em 1999, consolidado pela Lei 10.260/2001; Luiz Inácio Lula da Silva reformulou o programa em 2010"},{"id":"sus","name":"SUS","year":1988,"group":"anterior","origin":"Constituinte de 1988; Lei 8.080/1990","lulaRole":"Administrou e criou políticas dentro de um sistema anterior.","limit":"É um sistema, não um programa pessoal de um presidente.","sources":[{"title":"Lei 8.080/1990","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":215920000000,"nature":"Despesa federal empenhada em ações e serviços públicos de saúde — ASPS","period":"2024","summary":"TCU registra aplicação de R$ 215,92 bilhões em ASPS pela União em 2024.","limit":"É parcela federal da despesa em saúde; não é o custo de todo o SUS, não inclui integralmente recursos próprios estaduais e municipais, e não é prejuízo.","url":"https://sites.tcu.gov.br/contas-do-presidente-2024/ficha-08.html","sourceTitle":"TCU — Contas do Presidente 2024: Conformidade financeira e orçamentária","verification":"Fonte primária aberta; conteúdo pertinente lido"}],"researchNotes":["Valor confirmado também no texto indexado do relatório completo do TCU e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro de dezembro de 2024.","Não foi apurado valor nacional único de dano atribuível à criação do SUS; não mostrar zero."],"creatorFull":"Assembleia Nacional Constituinte (autoria coletiva), presidida por Ulysses Silveira Guimarães; Constituição promulgada no governo José Sarney de Araújo Costa; Lei 8.080/1990 sancionada por Fernando Affonso Collor de Mello"},{"id":"cadunico","name":"Cadastro Único","year":2001,"group":"anterior","origin":"FHC · Decreto 3.877/2001","lulaRole":"Ampliou sua utilização e reformulou regras em 2007.","limit":"Cadastro é instrumento de gestão, não benefício pago.","sources":[{"title":"Decreto 3.877/2001","url":"https://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/cadastro_unico/decretos/2001/Decreto%20no%203877%20de%2024.07.2001.pdf"}],"claim":null,"financial":[{"amountBRL":34180000000,"nature":"Risco/impacto potencial estimado de benefícios fora dos critérios; não dano definitivo","period":"2023; auditoria de 2019 a junho de 2023","summary":"Acórdão 2.342/2023: o TCU estimou impacto potencial de R$ 34,18 bilhões em 2023 caso persistissem inconsistências e pagamentos fora dos critérios.","limit":"Estimativa de risco em benefícios que utilizam o cadastro, não despesa administrativa do CadÚnico nem prejuízo definitivamente imputado a Lula. Refere-se a dados e períodos de diferentes governos; pode sobrepor a ficha Bolsa Família, portanto não somar.","url":"https://sites.tcu.gov.br/relatorio-de-politicas/2024/04-auditoria-no-cadastro-unico-de-programas-assistenciais.html","sourceTitle":"TCU — Auditoria no Cadastro Único de programas assistenciais, Acórdão 2.342/2023","verification":"Fonte primária aberta; conteúdo pertinente lido"}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":199500000,"nature":"Financiamento federal autorizado do PROCAD-SUAS, componente de fortalecimento cadastral","period":"2023","summary":"O art. 6º da Resolução CNAS/MDS 96/2023 fixa R$ 199,5 milhões de financiamento federal para fortalecer atendimento e qualificar registros do Cadastro Único.","limit":"É um componente específico de financiamento do cadastro, não custo total do CadÚnico nem soma dos benefícios que usam a base. Norma autoriza repasse; este registro não certifica pagamento integral.","url":"https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=6411","sourceTitle":"CNAS/MDS — Resolução 96, de 15/02/2023","verification":"Fonte primária aberta; conteúdo pertinente lido"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Fernando Henrique Cardoso — Decreto 3.877/2001"},{"id":"bolsa-escola","name":"Bolsa Escola federal","year":2001,"group":"anterior","origin":"FHC · Lei 10.219/2001; experiências locais anteriores","lulaRole":"Integrou a política ao Bolsa Família.","limit":"Não confundir antecedente com o programa unificado de 2003.","sources":[{"title":"Lei 10.219/2001","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10219.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":2000000000,"nature":"Previsão/proposta orçamentária histórica","period":"Proposta do orçamento de 2002","summary":"A Mensagem do PLOA 2002 previa R$ 2 bilhões para o Bolsa Escola, provenientes do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.","limit":"É intenção orçamentária para 2002, não comprovação de execução; valor nominal histórico e não custo do Bolsa Família.","url":"https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2002/Mensagem%20PL2002.pdf","sourceTitle":"Presidência da República — Mensagem do Projeto de Lei Orçamentária de 2002, preservada pela Câmara","verification":"Fonte primária aberta; conteúdo pertinente lido"}],"researchNotes":["Não foi identificado nesta apuração um valor nacional de prejuízo comprovado do Bolsa Escola; não converter a dotação em dano."],"creatorFull":"Fernando Henrique Cardoso — Lei 10.219/2001 (programa federal); experiências municipais anteriores têm autorias próprias"},{"id":"pnae","name":"PNAE / merenda escolar","year":1955,"group":"anterior","origin":"Campanha federal de merenda de 1955; nome PNAE desde 1979","lulaRole":"Ampliou a alimentação escolar pela Lei 11.947/2009.","limit":"A lei de 2009 foi sancionada por José Alencar no exercício da Presidência; não criou a merenda.","sources":[{"title":"FNDE · histórico do PNAE","url":"https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/historico"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":5372547843.36,"nature":"Transferências federais realizadas a redes estaduais, distrital e municipais","period":"2024","summary":"O relatório de gestão do FNDE registra R$ 5.372.547.843,36 transferidos às secretarias estaduais e prefeituras no PNAE em 2024.","limit":"Recorte de transferências às redes subnacionais, não gasto total de todas as esferas; descentralização a instituições federais e parcelas extras têm registros separados. Não é dano.","url":"https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-anual/2024/rg-2024-v6-1.pdf","sourceTitle":"FNDE — Relatório de Gestão 2024, Atendimento às redes no âmbito do PNAE","verification":"Trecho pertinente lido na extração indexada; página primária do arquivo aberta. PDF excedeu limite de leitura da ferramenta; download convencional não entregou PDF. Não alegar leitura integral."}],"researchNotes":["Há avaliação CGU publicada em 18/07/2024 sobre problemas observados entre 2015 e 2020, mas a página atual redireciona a conteúdo restrito. Nesta etapa não foi validado um total nacional de dano definitivo."],"creatorFull":"João Fernandes Campos Café Filho — Decreto 37.106/1955, Campanha de Merenda Escolar; denominação PNAE adotada em 1979"},{"id":"pnld","name":"PNLD / livro didático","year":1985,"group":"anterior","origin":"Sarney · PNLD de 1985; políticas de livros anteriores","lulaRole":"Manteve e ampliou a política.","limit":"Expansão por etapas de ensino não é criação original.","sources":[{"title":"MEC · histórico do PNLD","url":"https://www.gov.br/mec/pt-br/areas-de-atuacao/pnld"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":2100000000,"nature":"Investimento anunciado para o ciclo/ano letivo de distribuição, segundo nota do MEC","period":"Ano letivo de 2024; nota de 23/04/2024","summary":"Nota do MEC, republicada integralmente pela Agência Gov/EBC, informa cerca de R$ 2,1 bilhões para 194,6 milhões de exemplares destinados ao ano letivo de 2024.","limit":"O ano letivo do PNLD e o exercício financeiro da compra podem ser diferentes; não apresentar como execução orçamentária anual total de 2024. É despesa de aquisição/distribuição, não prejuízo.","url":"https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/mec-celebra-dia-mundial-do-livro-e-dos-direitos-autorais","sourceTitle":"MEC via Agência Gov — MEC celebra Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais, 23/04/2024","verification":"Fonte primária aberta; conteúdo pertinente lido"}],"researchNotes":["O relatório eletrônico do FNDE de 2024 registra outro agregado, acima de R$ 2,3 bilhões; não somar ou substituir sem conciliar ciclo, aquisição e distribuição.","Não foi identificado nesta apuração total nacional de dano definitivo do PNLD; não inferir dano da compra de livros."],"creatorFull":"José Sarney de Araújo Costa — Decreto 91.542/1985; políticas anteriores de livros escolares remontam ao Instituto Nacional do Livro de 1937"},{"id":"pronaf","name":"Pronaf","year":1996,"group":"anterior","origin":"FHC · Decreto 1.946/1996","lulaRole":"Manteve e ampliou instrumentos de crédito rural.","limit":"Crédito contratado ou anunciado não é integralmente gasto fiscal nem prejuízo.","sources":[{"title":"Decreto 1.946/1996","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1946.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":76000000000,"nature":"Crédito disponibilizado/anunciado no Plano Safra, não despesa integral do Tesouro","period":"Safra 2024/2025","summary":"R$ 76 bilhões de linhas de crédito anunciadas para o Pronaf na safra 2024/2025.","limit":"São empréstimos por agentes financeiros, com expectativa de devolução; não são R$ 76 bilhões de gasto fiscal ou de prejuízo. Custo de equalização, inadimplência, garantia e subsídios exigem contas próprias.","url":"https://agencia.go.gov.br/plano-safra-destina-r-76-bilhoes-em-credito-a-agricultura-familiar/","sourceTitle":"Governo de Goiás / Emater — Plano Safra destina R$ 76 bilhões em crédito à agricultura familiar, 08/07/2024","verification":"Fonte primária aberta; conteúdo pertinente lido"}],"researchNotes":["A fonte é comunicação oficial do agente público estadual participante; o mesmo montante consta no material do MDA e na Mensagem ao Congresso de 2025, localizados em busca, mas suas páginas retornaram restrição.","Não foi apurado nesta etapa total nacional de dano definitivo do Pronaf. Casos locais não podem ser extrapolados para todo o crédito."],"creatorFull":"Fernando Henrique Cardoso — Decreto 1.946/1996"},{"id":"seguro","name":"Seguro-desemprego","year":1986,"group":"anterior","origin":"Sarney · Decreto-Lei 2.284/1986","lulaRole":"Administrou benefício anterior.","limit":"Garantia constitucional, criação operacional e reformas são marcos distintos.","sources":[{"title":"Decreto-Lei 2.284/1986","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2284compilado.htm"}],"claim":null,"financial":[{"amountBRL":147000000,"nature":"Indícios de pagamentos irregulares, sujeitos a revisão","period":"2018 a junho de 2022","summary":"Auditoria do TCU identificou cerca de R$ 147 milhões em indícios de pagamentos do seguro-desemprego a servidores públicos subnacionais.","limit":"Acórdão 135/2024 determinou revisão; não é dano definitivo transitado nem perda imputada ao governo Lula. A janela antecede o atual mandato. Não somar aos custos anuais de 2024.","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/inconsistencias-no-seguro-desemprego-causaram-prejuizo-a-administracao-publica","sourceTitle":"TCU — Inconsistências no Seguro-Desemprego, Acórdão 135/2024, 31/01/2024","verification":"Fonte primária aberta; conteúdo pertinente lido"},{"amountBRL":544000,"nature":"Indícios de pagamentos irregulares por fraudes presumidas","period":"2014 a maio de 2022","summary":"A mesma auditoria identificou cerca de R$ 544 mil em indícios associados a fraudes presumidas nos vínculos de trabalho.","limit":"Estimativa específica, com períodos e população diferentes da outra linha. Não agregar automaticamente nem apresentar como condenação definitiva.","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/inconsistencias-no-seguro-desemprego-causaram-prejuizo-a-administracao-publica","sourceTitle":"TCU — Inconsistências no Seguro-Desemprego, Acórdão 135/2024, 31/01/2024","verification":"Fonte primária aberta; conteúdo pertinente lido"}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":53400000000,"nature":"Pagamento de benefícios / despesas correntes do FAT","period":"2024","summary":"A prestação de contas do FAT, aprovada pelo Codefat, registra R$ 53,4 bilhões aplicados no pagamento do seguro-desemprego em 2024.","limit":"Não inclui todo o FAT: abono salarial, repasses ao BNDES e outras despesas são rubricas separadas. Pagamento regular de benefício não é dano.","url":"https://portalfat.trabalho.gov.br/conselho-do-fat-aprova-contas-do-fundo-de-amparo-ao-trabalhador-em-2024/","sourceTitle":"Ministério do Trabalho e Emprego / Portal FAT — Contas do FAT 2024, 25/04/2025","verification":"Fonte primária aberta; conteúdo pertinente lido"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"José Sarney de Araújo Costa — Decreto-Lei 2.284/1986; consolidação pela Lei 7.998/1990"},{"id":"pix","name":"Pix","year":2020,"group":"anterior","origin":"Banco Central · Resolução BCB 1/2020","lulaRole":"Seu governo acompanha a evolução de sistema já operacional.","limit":"Autoria institucional do BCB; lançamento no mandato Bolsonaro não significa criação pessoal exclusiva dele.","sources":[{"title":"Resolução BCB 1/2020","url":"https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?numero=1&tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":null,"amountOriginal":10000000,"currency":"USD","amountLabel":"US$ 10 milhões por ano","nature":"Custo operacional anual declarado pelo presidente do Banco Central; não execução auditada","period":"Declaração de 03/10/2024","summary":"O resumo oficial da entidade organizadora do evento com Roberto Campos Neto registra custo aproximado de US$ 10 milhões anuais para o Banco Central operar o Pix.","limit":"Declaração do gestor resumida pelo organizador Princeton, não demonstração contábil auditada. Mantida moeda original; não converter para reais sem taxa e data explicitadas. Não é prejuízo.","url":"https://economics.princeton.edu/wp-content/uploads/2025/02/2024.10.04-MA-Roberto-Campos-Neto_BCB-revision.pdf","sourceTitle":"Princeton / Bendheim Center for Finance — resumo do evento com Roberto Campos Neto, 03/10/2024, p.2","verification":"Fonte primária da entidade organizadora aberta; trecho de custo lido na p.2, marcador [9:12] da seção; áudio não reproduzido."}],"researchNotes":["Evento original e gravação integral: https://bcf.princeton.edu/events/roberto-campos-neto-on-the-future-of-financial-intermediation/ . Apresentação hospedada pelo BCB examinada não contém o total; resumo da organizadora contém a declaração de operação.","Não foi apurado dano público nacional definitivo atribuível ao Pix. Golpes que usam o meio de pagamento não são, por si, perda fiscal causada por sua criação."],"creatorFull":"Banco Central do Brasil — autoria técnica institucional e coletiva, desenvolvimento em etapas; lançado em 2020, durante a presidência de Roberto de Oliveira Campos Neto no BCB e de Jair Messias Bolsonaro na República"},{"id":"mais-medicos","name":"Mais Médicos","year":2013,"group":"dilma","origin":"Dilma · Lei 12.871/2013","lulaRole":"Retomada e reformulação em 2023.","limit":"Criação no governo Dilma não é criação no governo Lula.","sources":[{"title":"Lei 12.871/2013","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12871.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"O TCU identificou fragilidades de diagnóstico, ausência de comparação custo-benefício entre alternativas e metas imprecisas. Não quantificou dano ao erário no resumo consultado; isso não significa prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":3900000000,"nature":"Despesa liquidada em ação orçamentária","period":"2024 — governo Luiz Inácio Lula da Silva; Ministério da Saúde; ação 21BG","summary":"O TCU informa R$ 4,3 bilhões fixados na Lei Orçamentária Anual de 2024 na ação de Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde, dos quais R$ 3,9 bilhões foram liquidados (91,2%). Para 2025, a dotação aprovada foi R$ 4,7 bilhões.","limit":"Liquidado não é sinônimo de pago; valor da ação 21BG, não de toda a Atenção Primária à Saúde. O Mais Médicos foi criado no governo Dilma Vana Rousseff, em 2013, e reformulado em 2023. A auditoria de 2025 não converte o gasto em prejuízo.","url":"https://sites.tcu.gov.br/relatorio-de-politicas/programa-mais-medicos.html","sourceTitle":"Tribunal de Contas da União — RePP 2025, Mais Médicos; Acórdão 1764/2025-Plenário, 06/08/2025"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Dilma Vana Rousseff — governo federal, com o Congresso Nacional e os órgãos executores"},{"id":"ciencia","name":"Ciência sem Fronteiras","year":2011,"group":"dilma","origin":"Dilma · Decreto 7.642/2011","lulaRole":"Não ocupava a Presidência quando foi instituído.","limit":"Não confundir os dois governos do PT.","sources":[{"title":"Decreto 7.642/2011","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7642.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Prejuízo consolidado não demonstrado pela fonte de custo. Custo de bolsas ou discussão de eficácia não é, por si só, perda comprovada.","costRecords":[{"amountBRL":13200000000,"nature":"Investimento acumulado informado pelo Estado brasileiro","period":"Desde a criação em 2011 até o retrato do III Relatório PIDESC (publicado em 2019, com informações até julho de 2018)","summary":"O III Relatório do Estado Brasileiro ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais informa cerca de 104 mil bolsas e R$ 13,2 bilhões investidos no Ciência sem Fronteiras. O texto registra a reformulação do programa em 2017, com foco na pós-graduação.","limit":"Não é balanço de prejuízos nem auditoria de retorno econômico; o documento não apresenta nesta passagem uma data final financeira mais precisa. Programa criado no governo Dilma Vana Rousseff, executado por Ministério da Educação/Capes e Ministério da Ciência e Tecnologia/CNPq; o período atravessa gestões e não deve ser atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva.","url":"https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/organizacao-das-nacoes-unidas-onu/relatorios-e-recomendacoes-internacionais/comites-de-tratados/comite-dos-direitos-economicos-sociais-e-culturais/pidesc-iii-relatorio-do-estado-brasileiro.pdf","sourceTitle":"Ministério dos Direitos Humanos — III Relatório do Estado Brasileiro ao PIDESC, Brasil 2019, p. 121 do PDF (p. 120 impressa)"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Dilma Vana Rousseff — governo federal, com o Congresso Nacional e os órgãos executores"},{"id":"pronatec","name":"Pronatec","year":2011,"group":"dilma","origin":"Dilma · Lei 12.513/2011","lulaRole":"Não ocupava a Presidência na criação.","limit":"Educação técnica anterior não apaga a criação deste programa específico.","sources":[{"title":"Lei 12.513/2011","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12513.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"O levantamento identificou fragilidades e riscos e motivou fiscalização de conformidade; a notícia não apresenta dano monetário consolidado.","costRecords":[{"amountBRL":17000000000,"nature":"Recursos orçamentários no universo de levantamento","period":"2011–2014 — governo Dilma Vana Rousseff; Ministério da Educação","summary":"O TCU informa recursos orçamentários da ordem de R$ 17 bilhões entre 2011 e 2014. Na Bolsa-Formação, Senai, Senat, Senac e Senar receberam R$ 5,8 bilhões dos R$ 8 bilhões executados desde o início do programa, segundo o levantamento divulgado em janeiro de 2016.","limit":"Os R$ 17 bilhões não são uma medida de pagamentos nem de prejuízo. Os R$ 8 bilhões e R$ 5,8 bilhões são subconjuntos e não podem ser somados ao total. Pronatec foi criado por Dilma Vana Rousseff, não por Luiz Inácio Lula da Silva.","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-fiscaliza-gratuidade-de-cursos-no-ambito-do-pronatec","sourceTitle":"Tribunal de Contas da União — TCU fiscaliza gratuidade de cursos no âmbito do Pronatec, 04/01/2016"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Dilma Vana Rousseff — governo federal, com o Congresso Nacional e os órgãos executores"},{"id":"samu","name":"SAMU nacional","year":2003,"group":"lula","origin":"Lula · Portaria 1.864/2003 e Decreto 5.055/2004","lulaRole":"Instituiu a rede nacional de atendimento móvel de urgência.","limit":"Havia experiências municipais, como Porto Alegre em 1995. A rede nacional é criação de seu governo.","sources":[{"title":"Decreto 5.055/2004","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5055.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Nenhum prejuízo nacional quantificado na fonte de custo consultada; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":1700000000,"nature":"Custeio federal anual informado","period":"Balanço 2024 — governo Luiz Inácio Lula da Silva; Ministério da Saúde","summary":"O balanço ministerial de 2024 informa R$ 1,7 bilhão por ano de custeio após reajuste de 30%, além de R$ 665,9 milhões para renovação e ampliação de frota. Registra 1.095 ambulâncias entregues em 2024.","limit":"O montante anual de custeio e a rubrica de frota são naturezas diferentes; não representam prejuízo nem execução integral de uma única conta. A informação é balanço do gestor, não auditoria independente de cada despesa.","url":"https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/balancos/2024/samu-192","sourceTitle":"Ministério da Saúde — Balanços da Saúde 2024, Samu 192"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva — governo federal, com o Congresso Nacional, ministérios e equipes responsáveis"},{"id":"farmacia","name":"Farmácia Popular","year":2004,"group":"lula","origin":"Lula · Lei 10.858 e Decreto 5.090/2004","lulaRole":"Instituiu o programa; desenho e gratuidade mudaram em etapas.","limit":"A modalidade privada e as gratuidades atuais não são idênticas ao desenho inicial.","sources":[{"title":"Decreto 5.090/2004","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm"}],"claim":null,"financial":[{"sourceTitle":"CGU — Relatório de Apuração 823121, 09/11/2023, páginas 3 e 20–28","url":"https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/01/cgu-constata-irregularidades-em-vendas-de-medicamentos-do-farmacia-popular-entre-2015-a-2020/Relatrio_PFPBFINALeaudrevisadofinalnov09.pdf/@@download/file","period":"Exercícios 2015–2020; estabelecimentos privados credenciados na modalidade Aqui tem Farmácia Popular","amountBRL":2571746904.51,"nature":"Registros de venda não cobertos por estoque amparado em documentação fiscal; montante a ressarcir depende de confirmação","summary":"Cruzamento das bases Receita Federal e Ministério da Saúde encontrou R$ 2.571.746.904,51 em operações sem estoque documental, 18,53% do repassado. Identificou ainda R$ 7.429.424,00 em dispensações a CPFs em cadastros de óbitos. O relatório recomenda plano de tratamento de riscos para confirmar ressarcimentos e sanções.","limit":"Não somar automaticamente os dois valores: pode haver sobreposição. Não é condenação definitiva ou perda pessoalmente causada por Lula; o período abrange Dilma, Temer e Bolsonaro."}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":3300000000,"nature":"Investimento informado pelo gestor — mais de R$ 3,3 bilhões","period":"Ano de 2024 · Brasil · Farmácia Popular","summary":"O balanço do Ministério da Saúde informa investimento superior a R$ 3,3 bilhões e 24,07 milhões de pessoas beneficiadas em 2024.","limit":"O número é limite inferior arredondado do balanço, não valor contábil exato ou prejuízo. Não confundir execução divulgada com dotação inicialmente prevista.","url":"https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/balancos/2024/farmacia-popular/farmacia-popular/","sourceTitle":"Ministério da Saúde · Balanço 2024, Farmácia Popular"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva — governo federal, com o Congresso Nacional, ministérios e equipes responsáveis"},{"id":"bolsa-familia","name":"Bolsa Família","year":2003,"group":"lula","origin":"Lula · MP 132/2003 e Lei 10.836/2004","lulaRole":"Criou programa unificado a partir de benefícios anteriores; nova lei em 2023.","limit":"Unificou Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cartão Alimentação; não é criação de toda a proteção social do zero.","sources":[{"title":"Lei 10.836/2004 · unificação de programas","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm"}],"claim":null,"financial":[{"sourceTitle":"TCU — Auditoria de focalização e equidade do novo Bolsa Família","url":"https://sites.tcu.gov.br/relatorio-de-politicas/2024/05-auditoria-de-focalizacao-e-equidade-do-novo-bolsa-familia.html","decision":"Acórdão 1661/2024-Plenário; TC 014.769/2023-9; sessão 21/08/2024","period":"Fiscalização abril–outubro de 2023; período abrangido 2022–2023","amountBRL":12940000000,"nature":"Economia anual potencial por redesenho, não desvio, débito ou perda comprovada","summary":"Auditoria de R$ 180 bilhões avaliou focalização e equidade. Estimou economia anual de R$ 12,94 bilhões mantendo o mesmo combate à pobreza. O piso por família herdado do Auxílio Brasil prejudicava a equidade per capita; benefícios por pessoa introduzidos em 2023 a melhoraram, mas não compensaram inteiramente o efeito do piso.","limit":"Não atribuir o universo fiscalizado ou a economia contrafactual a corrupção; período abrange Bolsonaro e Lula. A fonte reconhece recuperação cadastral desde janeiro de 2023."}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":168000000000,"nature":"Transferências aproximadas às famílias","period":"Ano de 2024 · Brasil · Bolsa Família","summary":"O relatório de gestão do MDS informa aproximadamente R$ 168 bilhões transferidos às famílias em 2024.","limit":"É execução do benefício segundo o relatório do gestor, não dano. Não somar os benefícios adicionais novamente a esse total.","url":"https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/2024/mds-relatorio-de-gestao.pdf/@@download/file","sourceTitle":"MDS · Relatório de Gestão 2024 · Bolsa Família"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva — governo federal, com o Congresso Nacional, ministérios e equipes responsáveis"},{"id":"mcmv","name":"Minha Casa, Minha Vida","year":2009,"group":"lula","origin":"Governo Lula · MP 459 e Lei 11.977/2009","lulaRole":"Instituiu o programa; retomada sob nova lei em 2023.","limit":"Políticas habitacionais anteriores não tornam o MCMV anterior. Lei de 2009 sancionada por José Alencar em exercício.","sources":[{"title":"Lei 11.977/2009","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977compilado.htm"}],"claim":null,"financial":[{"sourceTitle":"TCU — TCU realiza auditoria no Programa Minha Casa Minha Vida, 18/11/2011","url":"https://portal.tcu.gov.br/data/pages/8A81881E77D527270177D5842AE6420C.htm","period":"Auditoria divulgada em novembro de 2011; quase 300 mil contratos examinados","amountBRL":null,"nature":"Indícios de beneficiários e faixa de renda incorretos; não dano consolidado","summary":"O TCU determinou à Caixa revisar 530 contratos com indícios de beneficiários indevidos e mais de oito mil com indícios de enquadramento em faixa de renda menor que a devida. O universo de recursos do programa ultrapassava R$ 18 bilhões, valor que não foi identificado como perda.","limit":"Não apresentar R$ 18 bilhões como prejuízo nem todos os contratos como fraude. Esta fonte não quantifica débito definitivo de obra individual."}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":18600000000,"nature":"Investimento informado no componente MCMV-FAR","period":"Ano de 2024 · Brasil · Fundo de Arrendamento Residencial","summary":"O Relatório de Sustentabilidade da Caixa registra mais de 120 mil unidades contratadas e R$ 18,6 bilhões investidos na linha MCMV-FAR em 2024.","limit":"É um componente subsidiado, não o custo de todas as modalidades do Minha Casa, Minha Vida. Contratação e investimento divulgado não comprovam entrega de todas as unidades nem dano.","url":"https://www.caixa.gov.br/Downloads/caixa-relatorio-sustentabilidade/relatorio-sustentabilidade-2024.pdf","sourceTitle":"Caixa · Relatório de Sustentabilidade 2024 · linha MCMV-FAR","verification":"Valor e escopo conferidos no trecho tabelado indexado da fonte primária. A abertura integral do PDF apresentou ciclo de redirecionamento nesta consulta; não se declara leitura integral."}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Instituído no governo Luiz Inácio Lula da Silva; Lei 11.977/2009 sancionada por José Alencar Gomes da Silva, no exercício da Presidência"},{"id":"pac","name":"PAC / Novo PAC","year":2007,"group":"lula","origin":"Lula · Decreto 6.025/2007","lulaRole":"Instituiu o PAC; Novo PAC em 2023.","limit":"Carteira de investimentos: obras podem ter começado antes. Anúncio, contratação e entrega são diferentes.","sources":[{"title":"Decreto 6.025/2007","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6025.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não foi confirmado prejuízo consolidado de todo o PAC. Obra paralisada, investimento previsto e débito determinado em contrato individual não são intercambiáveis.","costRecords":[{"amountBRL":1700000000000,"nature":"Carteira planejada de investimentos públicos e privados","period":"Novo PAC anunciado em 2023, com aplicações até e após 2026 — governo Luiz Inácio Lula da Silva","summary":"O plano do Novo PAC arquivado pela Casa Civil em julho de 2024 anuncia R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026 e R$ 0,4 trilhão depois. Trata-se de investimentos coordenados com setor privado, estados e municípios, não somente despesas da União.","limit":"Retrato do plano em julho de 2024, não total executado atualizado nem custo fiscal integral. Inclui outras fontes e componentes também catalogados nesta página: não somar com programas ou obras individuais. Carteira de investimentos não é prejuízo.","url":"https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac-antiga/novopac-backup-8-07-2024/conheca-o-plano","sourceTitle":"Casa Civil — Conheça o Novo PAC, arquivo do plano de 08/07/2024"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva — governo federal, com o Congresso Nacional, ministérios e equipes responsáveis"},{"id":"luz","name":"Luz para Todos","year":2003,"group":"lula","origin":"Lula · Decreto 4.873/2003","lulaRole":"Instituiu o programa nacional de universalização rural.","limit":"Existiam ações de eletrificação anteriores; programa específico e política setorial não são sinônimos.","sources":[{"title":"Decreto 4.873/2003","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4873.htm"}],"claim":null,"financial":[{"sourceTitle":"TCU — Fiscobras: Luz para Todos apresenta falhas de execução e atrasos, 30/10/2012","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/fiscobras-programa-luz-para-todos-apresenta-falhas-de-execucao-e-atrasos","period":"Fiscalizações temáticas de 2012 em 120 municípios de seis estados","amountBRL":435000000,"nature":"Montante aproximadamente auditado, não dano","summary":"Quinze fiscalizações de cerca de R$ 435 milhões identificaram deficiências nos critérios de preços e atrasos em praticamente todas as obras verificadas. O TCU explicitou que não constatou sobrepreço ou superfaturamento nesse conjunto.","limit":"Não converter falha ou atraso em prejuízo de R$ 435 milhões. É auditoria de 2012, durante Dilma, de programa criado em 2003."}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":1590000000,"nature":"Investimento acumulado informado em apresentação de acompanhamento","period":"2023 e 2024 até a apresentação de abril de 2024 · Luz para Todos","summary":"A apresentação da Casa Civil à Comissão de Infraestrutura do Senado informa R$ 1,59 bilhão investido e 73.163 famílias atendidas em 2023–2024.","limit":"É retrato parcial até a apresentação, não fechamento anual de 2024 ou custo histórico total. Não somar a balanços posteriores do mesmo período.","url":"https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/atualizacoes-de-leis-decretos-e-portarias-vao-acelerar-investimentos-e-obras-no-pais-destaca-rui-costa-no-senado/apresentacao-novo-pac-comissao-infraestrutura-sf22h17.pdf","sourceTitle":"Casa Civil · apresentação ao Senado, abril de 2024 · Luz para Todos"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva — governo federal, com o Congresso Nacional, ministérios e equipes responsáveis"},{"id":"prouni","name":"ProUni","year":2004,"group":"lula","origin":"Lula · MP 213/2004 e Lei 11.096/2005","lulaRole":"Instituiu bolsas em instituições privadas com contrapartida tributária.","limit":"Renúncia de receita é custo fiscal, não automaticamente perda irregular.","sources":[{"title":"Lei 11.096/2005","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm"}],"claim":null,"financial":[{"sourceTitle":"TCU — TCU faz auditoria no Fies e Prouni, 21/08/2024","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-faz-auditoria-no-fies-e-prouni","period":"2013–2022","amountBRL":28000000000,"nature":"Renúncia fiscal, não prejuízo","summary":"O TCU examinou cerca de R$ 28 bilhões de renúncia tributária do ProUni em 2013–2022 e apontou problemas de desenho e integração de informações.","limit":"Bolsa por renúncia não prevê devolução; não confundir com a perda nas renegociações do Fies."}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":28000000000,"nature":"Renúncia tributária fiscalizada","period":"2013–2022 · ProUni","summary":"A auditoria do TCU abrangeu cerca de R$ 28 bilhões de renúncia fiscal do ProUni.","limit":"Receita dispensada para bolsas não é perda irregular nem desembolso orçamentário. Não somar ao prejuízo das renegociações do Fies.","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-faz-auditoria-no-fies-e-prouni","sourceTitle":"TCU · auditoria Fies e ProUni, 21/08/2024"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva — governo federal, com o Congresso Nacional, ministérios e equipes responsáveis"},{"id":"paa","name":"Programa de Aquisição de Alimentos — PAA","year":2003,"group":"lula","origin":"Lula · art. 19 da Lei 10.696/2003","lulaRole":"Instituiu compras da agricultura familiar; nova disciplina em 2023.","limit":"É uma das ações da estratégia Fome Zero; não somar seus valores novamente ao guarda-chuva.","sources":[{"title":"Lei 10.696/2003 · art. 19","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.696.htm"}],"claim":null,"financial":[{"sourceTitle":"TCU — TCU identifica irregularidades no Programa de Aquisição de Alimentos","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-identifica-irregularidades-no-programa-de-aquisicao-de-alimentos","decision":"Acórdão 646/2017-Plenário","period":"2012–2015; modalidade Compra com Doação Simultânea da Conab","amountBRL":null,"nature":"Indícios de inelegibilidade; dano nacional não quantificado nessa fonte","summary":"O TCU identificou 15.951 fornecedores com indícios de não cumprimento dos requisitos, 9,68% dos analisados. Indicou controles adicionais, checagem e fiscalização em campo. A fonte registra cerca de R$ 586 milhões aplicados em 2012 e mais de R$ 287 milhões em 2015; são gastos do programa, não perdas medidas.","limit":"Indício cadastral não é condenação. Não aplicar 9,68% ao orçamento para inventar prejuízo; não generalizar de uma modalidade para todo o Fome Zero."}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":383600000,"nature":"Pagamentos informados a agricultores familiares no recorte MDS","period":"Ano de 2023 · modalidades do PAA descritas pelo MDS","summary":"O balanço do primeiro ano do Brasil sem Fome informa R$ 383,6 milhões pagos a agricultores em 2023 no recorte do PAA apresentado na página 39.","limit":"Não é custo de todas as modalidades e órgãos executores do PAA. O mesmo relatório distingue pagamentos, empenhos e a execução da Conab; não somar recortes sobrepostos.","url":"https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-sem-fome/balanco/2024/relatorio_balanco_pt.pdf/@@download/file","sourceTitle":"MDS · Balanço do primeiro ano do Brasil sem Fome, p. 39"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva — governo federal, com o Congresso Nacional, ministérios e equipes responsáveis"},{"id":"fome-zero","name":"Fome Zero","year":2003,"group":"lula","origin":"Lula · estratégia lançada em janeiro de 2003","lulaRole":"Articulou ações de segurança alimentar e renda.","limit":"Estratégia com várias ações, não uma única rubrica ou soma independente de seus componentes.","sources":[{"title":"Agência Brasil · lançamento em 30/01/2003","url":"https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2003-01-30/lula-lanca-fome-zero-para-devolver-dignidade-milhoes-de-brasileiros"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Prejuízo consolidado da estratégia não quantificado por esta fonte; avaliações ou irregularidades de componentes precisam ser mantidas com universo e período próprios.","costRecords":[{"amountBRL":1800000000,"nature":"Alocação na Lei Orçamentária Anual de 2003 para três ações iniciais","period":"2003 — primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva; Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome","summary":"O livro do Ministério do Desenvolvimento Social registra R$ 1,8 bilhão alocado em 2003: R$ 1,2 bilhão para assistência financeira/Cartão Alimentação, R$ 400 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar e R$ 200 milhões para educação alimentar e melhoria socioeconômica.","limit":"Fome Zero é estratégia guarda-chuva. Esta é alocação inicial de três ações, não gasto total histórico ou perda. PAA, Cartão Alimentação e outras ações se sobrepõem ao inventário: não somar este valor aos seus componentes nem aos programas posteriores.","url":"https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/Fome%20Zero%20Vol1.pdf","sourceTitle":"Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome — Fome Zero: Uma História Brasileira, volume 1, p. 58"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva — governo federal, com o Congresso Nacional, ministérios e equipes responsáveis"},{"id":"reuni","name":"Reuni","year":2007,"group":"lula","origin":"Lula · Decreto 6.096/2007","lulaRole":"Instituiu expansão e reestruturação das universidades federais.","limit":"Universidades preexistentes e resultados de cada campus precisam ser avaliados separadamente.","sources":[{"title":"Decreto 6.096/2007","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não confirmado prejuízo consolidado do Reuni nesta coleta; gasto, anúncio de expansão e irregularidade em obra específica não devem ser confundidos.","costRecords":[{"amountBRL":2000000000,"nature":"Investimento federal anunciado","period":"Anúncio do Ministério da Educação em 13/03/2008, com horizonte até 2012 — governo Luiz Inácio Lula da Silva","summary":"O Ministério da Educação anunciou R$ 2 bilhões até 2012 para as universidades que aderiram ao Reuni. A mesma notícia registra que o primeiro repasse, de R$ 250 milhões, ocorreu em dezembro de 2007.","limit":"Anúncio não demonstra execução total; o repasse de R$ 250 milhões é parte do fluxo e não deve ser somado novamente aos R$ 2 bilhões. Não abrange todo o orçamento das universidades federais. Página histórica MEC encontrada com extração de busca; acesso direto está intermitente (DNS/502) nesta consulta.","url":"https://portal.mec.gov.br/todas-as-noticias-consulta-teste/212-educacao-superior-1690610854/10086-sp-1488216423","sourceTitle":"Ministério da Educação — Mais R$ 2 bilhões para as universidades, 13/03/2008"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva — governo federal, com o Congresso Nacional, ministérios e equipes responsáveis"},{"id":"sisu","name":"Sisu","year":2010,"group":"lula","origin":"MEC no governo Lula · Portaria Normativa 2/2010","lulaRole":"Instituiu sistema unificado de seleção.","limit":"Não criou o Enem, anterior, nem todas as universidades que usam o sistema.","sources":[{"title":"MEC · norma que registra a Portaria 2/2010","url":"https://mecnormas.mec.gov.br/pesquisa/detalhar/959"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Prejuízo não quantificado nesta fonte contratual. Custo nacional da plataforma não individualizado na pesquisa; não é zero e não deve ser substituído pelo orçamento de universidades.","costRecords":[{"amountBRL":113692.4,"nature":"Valor de contrato local de apoio administrativo e financeiro","period":"Contrato 266/2026, vigência 18/06/2026 a 21/12/2028 — Universidade Federal de Goiás, Instituto Verbena e Fundação de Apoio à Pesquisa","summary":"A Pró-Reitoria de Administração e Finanças da Universidade Federal de Goiás publica contrato de R$ 113.692,40 com a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para apoio ao projeto Processo Seletivo SISU UFJ 2026. A fonte dos recursos é transferência descentralizada entre UFG e Universidade Federal de Jataí.","limit":"É apenas custo contratual local do processo seletivo da UFJ, não o custo nacional da plataforma Sisu e não o orçamento das universidades ou do Enem. Valor contratado não prova pagamento integral. O custo nacional individualizado não foi localizado nesta coleta.","url":"https://proad.ufg.br/p/64788-contrato-266-2026-processo-seletivo-sisu-ufj-2026","sourceTitle":"Universidade Federal de Goiás — PROAD, Contrato 266/2026, Processo Seletivo SISU UFJ 2026"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Ministério da Educação, sob Fernando Haddad, no governo Luiz Inácio Lula da Silva — Portaria Normativa MEC 2/2010"},{"id":"sorridente","name":"Brasil Sorridente","year":2004,"group":"lula","origin":"Lula · Política Nacional de Saúde Bucal de 2004","lulaRole":"Lançou a política; inserção legal no SUS em 2023.","limit":"Atendimento odontológico e equipes no SUS já existiam; a política de 2004 é uma mudança específica.","sources":[{"title":"Ministério da Saúde · Brasil Sorridente","url":"https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/brasil-sorridente/brasil-sorridente"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":4300000000,"nature":"Recursos destinados/anunciados para a política de saúde bucal","period":"2024","summary":"A comunicação oficial informa R$ 4,3 bilhões destinados ao Brasil Sorridente em 2024.","limit":"Alocação anunciada; a notícia não comprova execução integral. Saúde bucal pública é anterior ao programa. Custo não equivale a prejuízo.","url":"https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2024/06/brasil-sorridente-completa-20-anos-e-recebe-maior-investimento-da-historia","sourceTitle":"Secom — Brasil Sorridente completa 20 anos e recebe maior investimento da história","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"researchNotes":["Não localizado nesta pesquisa um valor nacional consolidado de dano do programa; não representar ausência de valor como zero."],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva; Ministério da Saúde — Brasil Sorridente instituído em 2004; política tornada lei em 2023"},{"id":"institutos","name":"Institutos Federais / Rede Federal","year":2008,"group":"lula","origin":"Lula · Lei 11.892/2008","lulaRole":"Criou os IFs por integração e transformação de instituições anteriores.","limit":"Não criou do zero toda a rede histórica de escolas técnicas; é reorganização institucional e expansão.","sources":[{"title":"Lei 11.892/2008","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":3900000000,"nature":"Investimento anunciado para expansão e consolidação da Rede Federal","period":"Anúncio de 2024","summary":"MEC anuncia R$ 3,9 bilhões: R$ 2,5 bilhões para 100 novos campi e R$ 1,4 bilhão para consolidação dos campi existentes.","limit":"É um pacote de expansão/consolidação, não custo histórico de toda a rede nem execução comprovada. Não somar novamente suas duas parcelas. A rede integra instituições de educação profissional anteriores.","url":"https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/infograficos/novos-institutos-federais/info-100-novos-if-ago-24.pdf","sourceTitle":"MEC — Infográfico: 100 novos Institutos Federais, agosto de 2024","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"researchNotes":["Nenhum dano monetário nacional consolidado foi confirmado nesta fonte."],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva; Ministério da Educação e Congresso Nacional — Lei 11.892/2008"},{"id":"alfabetizado","name":"Brasil Alfabetizado","year":2003,"group":"lula","origin":"Lula · Decreto 4.834/2003","lulaRole":"Instituiu programa de alfabetização de jovens e adultos.","limit":"Políticas de alfabetização são anteriores; programa específico criado em 2003.","sources":[{"title":"Decreto 4.834/2003","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4834impressao.htm"}],"claim":null,"financial":[{"amountBRL":8380471.34,"nature":"Débito determinado pelo TCU, atualizado à época da decisão; recurso permitido","period":"Notícia de 14/06/2010; Acórdão 2.812/2010–2ª Câmara; TC 006.298/2006-3","summary":"TCU determinou que a Associação Nacional de Cooperação Agrícola e responsáveis devolvessem R$ 8.380.471,34 ao FNDE por transferências fora do plano e falta de comprovação da execução.","limit":"Caso específico de convênio do Brasil Alfabetizado para 30 mil alfabetizandos e 2 mil alfabetizadores em 23 UFs. A notícia não discrimina os exercícios do convênio e diz que cabia recurso; desfecho posterior não confirmado. Não é perda nacional nem imputação pessoal ao presidente.","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/associacao-e-condenada-a-pagar-mais-de-r-8-mi-ao-fnde","sourceTitle":"TCU — Associação é condenada a pagar mais de R$ 8 mi ao FNDE","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"lossBRL":8380471.34,"lossStatus":"Débito de R$ 8.380.471,34 determinado no caso ANCA, atualizado à época da notícia de 14/06/2010. Não é dano nacional do programa. Cabia recurso na divulgação; desfecho posterior não confirmado. Não é imputação pessoal ao presidente.","costRecords":[{"amountBRL":1400000,"nature":"Pagamento de bolsas no exercício — PBA Novo Ciclo","period":"2024","summary":"O monitoramento registra R$ 1,4 milhão pago em 2024, 1.187 bolsas e 25.500 alfabetizandos no PBA Novo Ciclo.","limit":"O mesmo trecho registra R$ 3,7 milhões empenhados; empenho e pagamento não devem ser somados. Recorte do novo ciclo, não custo histórico integral. PDF, páginas 225 e 359, repete o mesmo registro.","url":"https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/arquivos/arquivos-ppa-2024-2027/agenda_crianca_adolescente_completa.pdf/@@download/file","sourceTitle":"Ministério do Planejamento e Orçamento — PPA 2024–2027, Monitoramento 2024, Agenda Crianças e Adolescentes","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"researchNotes":["O débito é documentado na decisão divulgada em 2010; não foi verificada a situação recursal atual. O período do convênio não foi confirmado: não inferir a partir da numeração do processo."],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva; Ministério da Educação — Decreto 4.834/2003","lossScope":"Convênio específico do Brasil Alfabetizado; Acórdão 2.812/2010–2ª Câmara","lossFinal":false},{"id":"pse","name":"Saúde na Escola","year":2007,"group":"lula","origin":"Lula · Decreto 6.286/2007","lulaRole":"Instituiu articulação federal entre saúde e educação.","limit":"Depende das redes locais; criação legal não comprova atendimento efetivo.","sources":[{"title":"Ministério da Saúde · PSE","url":"https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pse"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":90300000,"nature":"Repasse destinado/autorizado para municípios e Distrito Federal","period":"Segundo ano do ciclo 2023–2024; anúncio de 21/11/2024","summary":"Ministério da Saúde informa R$ 90,3 milhões para ações do PSE, vinculados ao desempenho no segundo ano do ciclo.","limit":"A notícia descreve repasse em parcela única condicionado às metas; não certifica pagamento integral nem representa todo o gasto com saúde de escolares. Referência: Portaria GM/MS 5.608, de 12/11/2024.","url":"https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202411/ministerio-da-saude-destina-mais-de-r-90-milhoes-para-acoes-do-programa-saude-na-escola","sourceTitle":"Agência Gov/Ministério da Saúde — Ministério da Saúde destina mais de R$ 90 milhões para ações do Programa Saúde na Escola","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"researchNotes":["Nenhum prejuízo monetário consolidado foi quantificado na fonte consultada."],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva; Ministérios da Saúde e da Educação — Decreto 6.286/2007"},{"id":"pe-meia","name":"Pé-de-Meia","year":2024,"group":"lula","origin":"Governo Lula · Lei 14.818/2024","lulaRole":"Instituiu incentivo financeiro à permanência no ensino médio público.","limit":"Projeto e aprovação legislativa tiveram participação parlamentar; sanção não significa autoria intelectual exclusiva.","sources":[{"title":"Lei 14.818/2024","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14818.htm"},{"title":"MEC · resposta oficial sobre autoria e tramitação do Pé-de-Meia à Câmara","url":"https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2829242&filename=Tramitacao-RIC+3641%2F2024"}],"claim":null,"financial":[{"sourceTitle":"TCU — Tribunal de Contas da União avalia programa Pé-de-Meia, 24/03/2026","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tribunal-de-contas-da-uniao-avalia-programa-pe-de-meia","decision":"Acórdão 663/2026-Plenário; TC 005.592/2025-9; sessão 18/03/2026","period":"Cruzamentos de bases do programa e Censo Escolar 2024; registros de óbito anteriores e de 2024–2025","amountBRL":null,"nature":"Inconsistências e determinação corretiva; dano monetário não quantificado nessa notícia","summary":"A auditoria encontrou inconsistências em CPFs e registros de óbito, determinando suspensão e bloqueios nos casos indicados. Constatou consistência numérica entre beneficiários e matrículas por município, mas divergências entre bases em alguns lugares. O relator destacou baixa incidência proporcional diante de cerca de quatro milhões de estudantes.","limit":"Não somar contagens de categorias sem verificar sobreposição. Não confundir esta auditoria de 2026 com o bloqueio orçamentário de R$ 6 bilhões de 2025, posteriormente suspenso; esse bloqueio não era prova de desvio."}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":5600000000,"nature":"Benefícios distribuídos, segundo a operadora","period":"Ano de 2024 · Pé-de-Meia · pagamentos da Caixa","summary":"A Caixa informa R$ 5,6 bilhões distribuídos a quatro milhões de estudantes em 2024.","limit":"É pagamento de incentivos, não prejuízo. Não confundir exercício de pagamento com o calendário escolar de referência nem somar aportes ao fundo aos benefícios pagos.","url":"https://caixanoticias.caixa.gov.br/Paginas/Not%C3%ADcias/2025/03-MARCO/CAIXA-fortalece-inclus%C3%A3o-social-e-infraestrutura-com-mais-de-RS-404-bilhoes-pagos-em-beneficios-em-2024.aspx","sourceTitle":"Caixa · Balanço de pagamentos de benefícios de 2024, 05/03/2025"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Projeto de lei de Tabata Amaral, com contribuições parlamentares e do Executivo; Congresso Nacional aprovou e Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.818/2024"},{"id":"desenrola","name":"Desenrola Brasil","year":2023,"group":"lula","origin":"Lula · MP 1.176 e Lei 14.690/2023","lulaRole":"Instituiu incentivo à renegociação de dívidas privadas.","limit":"Dívida renegociada não é gasto público; garantias e eventual honra precisam ser apuradas à parte.","sources":[{"title":"Lei 14.690/2023","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14690.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":5000000000,"nature":"Limite de aporte autorizado ao Fundo de Garantia de Operações — FGO","period":"Novo Desenrola Brasil/Famílias; apresentação de maio de 2026","summary":"Apresentação do Ministério da Fazenda informa autorização de novo aporte de até R$ 5 bilhões ao FGO.","limit":"É teto de aporte/garantia, não despesa liquidada, inadimplência ou prejuízo. Recorte da nova fase de 2026. Não somar saldo disponível e recursos potenciais do SVR como gasto efetivo. PDF, página 8.","url":"https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/arquivo/novo-desenrola-brasil-1.pdf/@@download/file","sourceTitle":"Ministério da Fazenda — Novo Desenrola Brasil, maio de 2026","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"researchNotes":["O arquivo público PDF foi baixado e seu texto extraído; a página HTML correspondente apresentou restrição de acesso. Não foi confirmado valor consolidado de honra de garantias ou perda."],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva; Ministério da Fazenda e Congresso Nacional — Lei 14.690/2023; nova fase anunciada em 2026"},{"id":"tempo-integral","name":"Escola em Tempo Integral","year":2023,"group":"lula","origin":"Lula · Lei 14.640/2023","lulaRole":"Instituiu este programa federal de fomento.","limit":"Escolas de tempo integral existiam antes; a lei não inventou a modalidade de ensino.","sources":[{"title":"Lei 14.640/2023","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14640.htm"}],"claim":null,"financial":[{"sourceTitle":"MEC / Agência Gov — Segundo ciclo do programa, 10/12/2024","url":"https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202412/programa-escola-em-tempo-integral-tem-pactuacao-de-mais-de-940-mil-no-2o-ciclo-confira-a-lista-por-estado","period":"Segundo ciclo de pactuação aberto em agosto de 2024 e fechado em novembro de 2024","amountBRL":4000000000,"nature":"Investimento anunciado para o ciclo, não prejuízo ou pagamento integral comprovado","summary":"O MEC informou 943.248 matrículas pactuadas por 5.097 municípios, estados e DF, investimento de R$ 4 bilhões e início do cronograma de primeira parcela. No primeiro ciclo 2023–2024, redes declararam 965.121 matrículas.","limit":"Pactuação não é verificação independente de matrícula efetiva, resultado educacional ou pagamento integral. Nenhum prejuízo foi quantificado nessa fonte."}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":2700000000,"nature":"Repasses acumulados informados — mais de R$ 2,7 bilhões","period":"Desde 2023 até a divulgação de junho de 2024 · Escola em Tempo Integral","summary":"O MEC informa mais de R$ 2,7 bilhões investidos na expansão de matrículas, incluindo repasse de R$ 635,8 milhões em 29/05/2024.","limit":"É retrato acumulado parcial, não fechamento anual nem prova de aplicação final pelas redes. Não somar a parcela de R$ 635,8 milhões novamente ao acumulado.","url":"https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-mec-investe-r-600-mi-em-municipios","sourceTitle":"MEC · Escola em Tempo Integral, repasses de maio/junho de 2024"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva — governo federal, com o Congresso Nacional, ministérios e equipes responsáveis"},{"id":"crianca","name":"Compromisso Nacional Criança Alfabetizada","year":2023,"group":"lula","origin":"Lula · Decreto 11.556/2023","lulaRole":"Instituiu compromisso federativo para alfabetização.","limit":"Possui antecedentes de políticas e pactos de alfabetização; resultados dependem da execução.","sources":[{"title":"Decreto 11.556/2023","url":"https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?ano=2023&ato=178gXR610MZpWT849&data=12%2F06%2F2023&numero=11556&tipo=DEC"}],"claim":null,"financial":[{"amountBRL":null,"nature":"Achados de governança e execução; sem dano monetário quantificado","period":"Auditoria divulgada em 25/06/2025; Acórdão 1.366/2025; TC 006.753/2024-8","summary":"TCU apontou fragilidades de articulação, assistência técnica, planejamento estadual e transparência das avaliações na política de alfabetização.","limit":"A fiscalização não quantifica prejuízo financeiro nessa notícia. Recomendações de aprimoramento não transformam todo o investimento em dano.","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/politica-de-alfabetizacao-infantil-precisa-de-mais-articulacao-para-melhorar-indice-brasileiro","sourceTitle":"TCU — Política de alfabetização infantil precisa de mais articulação para melhorar índice brasileiro","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":712700000,"nature":"Investimento declarado no monitoramento do PPA","period":"2024","summary":"O relatório registra R$ 712,7 milhões investidos no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em 2024, com adesão de 5.563 entes federativos.","limit":"Declaração administrativa de investimento, não auditoria financeira independente. Não somar novamente componentes ou valores acumulados de 2023–2024. PDF, páginas 182 e 184.","url":"https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/arquivos/arquivos-ppa-2024-2027/agenda_crianca_adolescente_completa.pdf/@@download/file","sourceTitle":"Ministério do Planejamento e Orçamento — PPA 2024–2027, Monitoramento 2024, Agenda Crianças e Adolescentes","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva; Ministério da Educação — Decreto 11.556/2023"},{"id":"atleta","name":"Bolsa Atleta","year":2004,"group":"lula","origin":"Governo Lula · Lei 10.891/2004","lulaRole":"Instituiu bolsa a atletas; regras posteriores alteradas.","limit":"Apoio ao esporte existia antes. Bolsa Atleta não equivale a todo o orçamento esportivo.","sources":[{"title":"Lei 10.891/2004","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.891.htm"},{"title":"Senado · autoria do projeto da Bolsa Atleta, 30/06/2004","url":"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2004/06/30/senado-aprova-criacao-do-programa-bolsa-atleta"}],"claim":null,"financial":[{"amountBRL":null,"nature":"Monitoramento operacional; sem dano monetário quantificado","period":"Notícia de 30/07/2015; Acórdão 1.801/2015; TC 007.333/2014-5","summary":"TCU registrou implementação parcial de acompanhamento da evolução dos atletas e redução da participação de bolsas de base, além de avanço na agilidade de pagamentos.","limit":"Monitoramento de recomendações para o esporte de alto rendimento; não estabelece perda monetária do Bolsa Atleta.","url":"https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/acoes-voltadas-ao-esporte-de-alto-rendimento-sao-avaliadas-pelo-tcu","sourceTitle":"TCU — Ações voltadas ao esporte de alto rendimento são avaliadas pelo TCU","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":161200000,"nature":"Investimento informado pelo Ministério do Esporte","period":"2023","summary":"O guia oficial dos Jogos Olímpicos Paris 2024 informa R$ 161,2 milhões investidos em 2023, com 8.292 bolsas de modalidades olímpicas e paralímpicas.","limit":"É o recorte descrito no guia para modalidades olímpicas e paralímpicas; não corresponde a todo o orçamento do Ministério nem a dano apurado.","url":"https://www.gov.br/esporte/pt-br/noticias-e-conteudos/esporte/ministerio-do-esporte-lanca-guia-de-atletas-modalidades-e-investimentos-federais-para-os-jogos-olimpicos-paris-2024/GuiaParis2.pdf/@@display-file/file","sourceTitle":"Ministério do Esporte — Guia de atletas, modalidades e investimentos federais, Jogos Olímpicos Paris 2024","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Agnelo Santos Queiroz Filho (Agnelo Queiroz), autor do projeto parlamentar; Congresso Nacional aprovou e Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.891/2004"},{"id":"projovem","name":"ProJovem","year":2005,"group":"lula","origin":"Lula · Lei 11.129/2005","lulaRole":"Instituiu programa de inclusão de jovens; reformulado em 2008.","limit":"Educação de jovens e adultos e qualificação tinham políticas anteriores.","sources":[{"title":"Lei 11.129/2005","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11129.htm"}],"claim":null,"financial":[],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":4100000,"nature":"Investimento declarado no monitoramento do PPA — ProJovem Urbano","period":"2024","summary":"O relatório informa R$ 4,1 milhões investidos no ProJovem Urbano em 2024 e 10.108 estudantes beneficiados.","limit":"Recorte exclusivo da modalidade Urbano no exercício; não representa todas as modalidades ou a história do ProJovem. PDF, páginas 225 e 359, repete o mesmo registro.","url":"https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/arquivos/arquivos-ppa-2024-2027/agenda_crianca_adolescente_completa.pdf/@@download/file","sourceTitle":"Ministério do Planejamento e Orçamento — PPA 2024–2027, Monitoramento 2024, Agenda Crianças e Adolescentes","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"researchNotes":["Não foi confirmado nesta pesquisa valor monetário individualizado de dano para esse recorte; não mostrar zero."],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva; Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude e Congresso Nacional — Lei 11.129/2005"},{"id":"pronasci","name":"Pronasci","year":2007,"group":"lula","origin":"Lula · Lei 11.530/2007","lulaRole":"Instituiu programa de segurança com cidadania; retomado em 2023.","limit":"Segurança pública tem responsabilidade compartilhada; não atribuir toda criminalidade ao programa.","sources":[{"title":"Lei 11.530/2007","url":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11530.htm"}],"claim":null,"financial":[{"amountBRL":null,"nature":"Falhas de gerenciamento e fiscalização; sem dano monetário quantificado","period":"Fiscalização divulgada em 18/07/2011; Acórdão 1.672/2011; TC 023.312/2010-6","summary":"TCU identificou problemas de acompanhamento de convênios e critérios de inclusão, recomendando correções na gestão do Pronasci.","limit":"Fiscalização de convênios em AL, BA, CE, DF, PA, PE, RJ e RS; a notícia não fornece valor nacional de prejuízo.","url":"https://portal.tcu.gov.br/data/pages/8A81881E77D527270177D586E4E843D1.htm","sourceTitle":"TCU — TCU identifica falhas no gerenciamento do Pronasci","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"lossBRL":null,"lossStatus":"Não quantificado nesta ficha; não equivale a prejuízo zero.","costRecords":[{"amountBRL":96000000,"nature":"Investimento total previsto do projeto Pronasci Juventude","period":"TEDs de 2023–2025; previsão até 2026","summary":"Página oficial do Pronasci Juventude informa previsão de R$ 96 milhões até 2026, para atender 6,3 mil jovens em oito UFs.","limit":"Recorte do Pronasci Juventude/Senad, não custo integral de todo o Pronasci. Previsão não comprova execução nem prejuízo. UFs: AM, BA, DF, ES, MA, PE, RJ e SP.","url":"https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/pronasci-juventude","sourceTitle":"Ministério da Justiça e Segurança Pública — Pronasci Juventude","verification":"Fonte primária lida; PDFs extraídos quando necessário"}],"researchNotes":[],"creatorFull":"Luiz Inácio Lula da Silva; Ministério da Justiça e Congresso Nacional — Lei 11.530/2007"}]}